30/9 – Dia Nacional de mobilização contra a Reforma Administrativa

Nesta quarta-feira (30/09), servidores públicos das três esferas, entre eles os trabalhadores e trabalhadoras técnico-administrativos em educação, farão atos e mobilizações virtuais em todo o país em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma Administrativa (PEC – Proposta de Emenda à Constituição 32/2020), encaminhada ao Congresso Nacional no dia 3/09, e as privatizações de estatais.

O dia será marcado também por ações de diálogo com a população, com o objetivo de mostrar que a reforma prevê o desmonte do serviço público e desconfigura as relações de trabalho na administração pública com o fim da estabilidade. A proposta de reforma, caso seja aprovada, precariza o trabalho da maioria das categorias de serviços essenciais e colocará em colapso o funcionamento de diversas áreas, como saúde e educação, atingindo diretamente os usuários dos serviços.

Entre os ataques, a proposta ainda prevê o fim da aposentadoria compulsória, como modalidade de punição; vedação de promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço; fim do Regime Jurídico Único da União (RJU); exigência de dois anos em vínculo de experiência com “desempenho satisfatório”, antes de o profissional ingressar no cargo público e proibição de redução de jornada sem redução da remuneração.

Além da Reforma Administrativa, o governo já havia enviado ao Congresso o chamado “Plano Mais Brasil” – PECs 186, 187, 188 – que busca reduzir as despesas sociais e diminui gastos com servidores públicos. A PEC emergencial – 186, entre outros aspectos, veta aumentos ou reajustes de salários; a realização de concursos públicos para novas vagas; a reestruturação de carreiras e determina a redução de jornada de trabalho e de salários do funcionalismo público em 25%, quando as despesas atingirem o teto dos gastos definidos pela EC 95.

A defesa da educação pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada também faz parte da agenda da FASUBRA e será lembrada neste dia, uma vez que em paralelo às PECs o governo já anunciou cortes na educação para 2021 de mais de R$ 4 bi e insiste em atacar a autonomia das universidades e institutos federais.
A FASUBRA Sindical orienta as entidades de base a participarem da mobilização do dia 30/09, juntamente com fóruns estaduais, municipais e entidades da educação, para derrotar a política de destruição de Bolsonaro. A resposta deve ser a unidade entre os setores do serviço público para resistir aos ataques.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Não à Reforma Administrativa!