Fasubra Sindical

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#31M - Dia Nacional de Lutas contra o Desmonte de Temer

 

Confira a movimentação dos trabalhadores técnico-administrativos em educação nas principais cidades do país.

 

No Dia Nacional de Lutas, 31 de março, contra o desmonte do governo de Michel Temer, a FASUBRA Sindical e entidades de base não ficaram de fora. Confira a movimentação dos trabalhadores técnico-administrativos em educação nas principais cidades do país.

 

Natal - RN

A manifestação começou com o ato público pela manhã em frente a Biblioteca Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), chamada pelos trabalhadores do setor. Após, aconteceu a assembleia geral no pátio da reitoria.

 


 

À tarde as ruas da cidade de Natal foram tomadas pelos manifestantes contra as reformas da previdência e trabalhista.

 

Informações: SINTEST/RN - Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior

 

Aracaju - SE

Técnico-administrativos, professores e estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS) fizeram uma manifestação bloqueando a entrada de veículos do campus São Cristóvão, o maior da instituição.

 

 

A atividade contou com uma panfletagem nas primeiras horas da manhã e com objetivo de convocar toda a comunidade acadêmica, trabalhadores e juventude para o Ato Unificado que aconteceu à tarde no centro da capital Aracaju. O Ato Unificado foi finalizado com um grande escracho público na porta da Multiserv, maior grupo de empresas terceirizadas do estado e que pertence a Laercio Oliveira, relator do projeto da terceirização sem limites.

 

 

Informações: Thiago Leão - jornalista

SINTUFS - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal de Sergipe

 

João Pessoa - PB

 

Respeitando a cultura local, vários Judas foram queimados. Mais de dez mil pessoas nas ruas de João Pessoa no ato.

 


 

Informações: Lúcia Figueiredo - jornalista

Sintespb - Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba da Universidade Estadual da Paraíba

 

Pelotas - RS

ASUFPel esclarecendo a população e colhendo assinaturas contra a PEC 287/2016.

 


 

Milhares de trabalhadores do campo e da cidade percorreram algumas vias de Pelotas-RS na noite desta sexta-feira (31), mostrando sua indignação com a gestão do Governo Temer. O ato chamado pela CUT, outras centrais, e a FASUBRA teve o intuito de exigir que a proposta de reforma da previdência, seja arquivada.

 


 

Informações: Aldrovando Jorge - jornalista

ASUFPEL - Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas

 

Porto Alegre-RS

Ato em defesa da Justiça do Trabalho, na Justiça do Trabalho.

 

 

Assembleia geral da ASSUFRGS Sindicato fazendo bonito nesse dia de mobilização nacional. Após, os trabalhadores seguiram em marcha até a esquina democrática para o ato unificado!

 

 

Concentração para o ato unificado iniciando na esquina democrática em Porto Alegre.

 


 

Informações: Vítor Hugo Xavier - jornalista

ASSUFRGS - Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS.

 

 

Curitiba-PR

Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná sobre a PEC 287/16 (Reforma da Previdência).

 


 

No ato em Curitiba o grupo carnavalesco Garibaldis e Sacis fez a animação. Também rolou rap e apresentação de clown. Fora Temer!

 


 

 

Informações: Sílvia Cunha

Sinditest-PR - Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no estado do Paraná

 

Juiz de Fora - MG

 

Em Juiz de Fora Temer a população mais uma vez se mobilizou contra a reforma da Previdência. Repetindo o 15 de março, milhares de pessoas foram às ruas para protestar. O ato teve início às 14h em frente a Câmara Municipal, com uma assembleia das redes municipal e estadual de ensino.

 


 

Às 16h, a concentração aconteceu na Praça da Estação, atendendo ao chamado das centrais sindicais e movimentos populares. Na avenida Getúlio Vargas, os manifestantes dialogaram com trabalhadores nos pontos de ônibus. A passeata seguiu pelo Calçadão da rua Halfeld, terminando às 19h30 na Câmara Municipal.

 

Informações: Camila Pravato – jornalista

SINTUFEJUF -Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora – MG

 

 

Brasília - DF

 

Na capital federal a manifestação ocorreu na rodoviária do Plano Piloto, com distribuição de panfletos para conscientizar a população sobre a retirada de direitos e desmonte do estado.

 

Informações: Esther - jornalista

SINTFUB - Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Federação reforça a luta da Categoria contra a Reforma da Previdência no Seminário de Gestão de Pessoas em Florianópolis

 

A representação da FASUBRA também defendeu a manutenção e permanente implantação do PCCTAE nas instituições para avanço na gestão de pessoas, de carreira e desenvolvimento.

 

 

A FASUBRA Sindical participou da plenária final do Seminário de Gestão de Pessoas na Perspectiva da Gestão por Competências, que ocorreu nos dias 28, 29 e 30 de março na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis-SC.

 

O evento promovido pelo Fórum Nacional dos  Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (FORGEPE), contou com a participação de entidades sindicais que representam as Categorias das instituições federais de ensino.

 

No seminário foram debatidas experiências de várias universidades sobre gestão de pessoas, com intuito de promover a troca de experiências. Na ocasião, os pró-reitores apresentaram a proposta de construção de uma carta para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e para o Ministério da Educação (MEC), referente aos resultados dos debates no seminário.

 

Debate sobre a Reforma da Previdência

 Na sequência, 31, em reunião, o FORGEPE discutiu a proposta de Reforma da Previdência. A Federação e entidades como o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), foram convidadas a compor a mesa de debates. Nesta mesa as entidades sindicais apresentaram posicionamento, visão e a mobilização da luta contra a Reforma da Previdência.

 

A representação da FASUBRA ressaltou a necessária unidade entre as entidades, mas também entre toda a comunidade acadêmica para derrotar a reforma da previdência, que está inserida num processo de destruição do serviço público que visa garantir direitos.

 

PCCTAE

A FASUBRA defendeu o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e a mobilização unitária da comunidade acadêmica (trabalhadores, sindicatos, estudantes e reitorias) contra a Reforma da Previdência. “Esta unidade visa também defender o caráter público da universidade”, afirmou a representação da FASUBRA.

A defesa de uma gestão democrática de pessoas em parceria com a comunidade,  em diálogo com os sindicatos, sempre será bandeira de lutas da Federação.

 

Neste momento de incertezas em que o governo não respeita a Constituição Federal e o Congresso é conservador e privatista, de acordo com a Federação, “não é hora de mexer no PCCTAE, o plano de carreiras é uma conquista da Categoria e fazer alterações nesse contexto pode significar a derrota de conquistas antigas”.

 

Para a FASUBRA, o plano de carreiras ainda tem muito a ser implementado, e reúne as condições necessárias para avançar na gestão de pessoas, de carreira e desenvolvimento.

 

Saída conjunta

Na ocasião, a representação da Federação se reuniu com a coordenação do Fórum para buscar saídas conjuntas e resolver o problema causado pelo MEC, ao revogar unilateralmente o Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005, referente ao Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Entenda o caso aqui.

 

De acordo com a FASUBRA, ficou acordado que a Federação buscará a diretoria da Andifes para tratar do tema e tentar resolver a questão o mais célere possível.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

SINTEST-RN vence ação contra aumento abusivo do plano de saúde GEAP

 

Ficou acordado que o aumento não poderá passar de 20%, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 para cada descumprimento.

 

 

Os trabalhadores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) venceram uma ação judicial contra o aumento abusivo da operadora do plano de saúde GEAP.

 

O Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (SINTEST-RN) impetrou a ação e por determinação judicial, ficou acordado que o aumento não poderá passar de 20%, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 para cada descumprimento.

 

Confira mais informações aqui.

 

Com informações: Assessoria de Comunicação SINTEST-RN

 

Assessoria de Comunicação da FASUBRA Sindical

 

 

 

Audiência pública discute as Reformas Previdenciária e Trabalhista no Senado

 

 

Para a Federação, o projeto de Reforma da Previdência se relaciona diretamente com a Emenda Constitucional nº 95/16 (antes PEC 55/16), que prevê redução de investimentos em políticas públicas.

 

A FASUBRA Sindical participou da mesa de debates na audiência pública sobre as reformas previdenciária e trabalhista, com foco na previdenciária na manhã de segunda-feira, 27. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Participaram representantes de diversas entidades sindicais e de organizações civis.

 

Déficit na previdência?

A representação da Federação destacou o discurso mentiroso do governo de déficit no sistema previdenciário. “O governo abordou a tática de apresentar as contas apenas de um tripé do sistema previdenciário,  que é composto pela Saúde, Assistência Social e Previdência, e recorrentemente busca apenas as contas da previdência para alegar um falso déficit que não existe”.

 

Para a FASUBRA, as entidades devem ser repetitivas na argumentação e diálogo com a população, de que não existe déficit na Previdência, e que a Seguridade Social é um dos programas de distribuição de renda mais eficazes no país. “O governo não está fazendo um debate honesto com a população e as entidades”, disse a representação da Federação.

 

Desonerações tributárias

De acordo com a Federação, vale destacar as contas de 2015,  “temos uma receita de R$ 675 bilhões com a Seguridade Social e uma despesa de R$ 659 bilhões, ou seja, um superávit de R$ 16 bilhões. Esse dado justifica a posição de que não há necessidade de fazer essa reforma no Sistema Previdenciário”.

 

Com a desoneração tributária, em 2016 o governo deixou de arrecadar mais de R$ 270 bilhões. “Na saúde foram R$ 93 bilhões, na educação R$ 94 bilhões , na assistência social foram R$ 71 bilhões que não foram arrecadados, o que aumentaria o superávit no sistema previdenciário”.

 

Outras reformas

Para a representação da FASUBRA, quando se fala em Reforma da Previdência o assunto é sempre traumático, “assim foi em 1998 no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), de outra forma foi bastante traumático com Lula em 2003, com Dilma em 2012 com o Funpresp, e agora com Temer em 2016 ganha outra conotação, porque é uma reforma com teor de destruição completa do sistema previdenciário, imposta de forma ilegítima”.

 

Também foram pontuados alguns aspectos da proposta de Reforma da Previdência.

 

Sem consideração

O governo não leva em consideração a expectativa de vida nas diversas regiões do país, que são desiguais e podem variar em até 7 anos de uma região para outra. Não leva em consideração a sobrevida após a aposentadoria em diversas regiões. Não leva em conta o cotidiano das mulheres que têm dupla e tripla jornada de trabalho. Penaliza ainda mais os setores mais precarizado da sociedade.

 

“A regra de transição que o governo fala tanto  é uma farsa, porque as mulheres acima de 45 anos e os homens acima de 50 anos terão que trabalhar 50% a mais que o tempo previsto para a aposentadoria”. A reforma atinge todos, trabalhadores que não se aposentaram ou já se aposentaram, de todos os setores, público ou privado.

 

49 anos de contribuição

A regra geral de aumentar para 49 anos o tempo de contribuição, em um país de economia dependente e subalterna, que não consegue manter o ritmo de pleno emprego para uma geração. “Em nossa sociedade é raro se deparar com pessoas que tiveram 49 anos de pleno emprego, sem em nenhum momento da vida estar desempregada”.

 

Trabalhadores do campo

“Essa reforma para a população que vive no campo é a coisa mais absurda que a gente pode pontuar”, se referiu a representação da FASUBRA sobre o aumento da idade em 10 anos para os trabalhadores rurais. “Para quem vive e trabalha no campo é de fato negar o direito a aposentadoria.  Fico imaginando exigir 49 anos de contribuição para quem corta cana. Isso não tem nenhuma lógica, respaldo lógico ou científico”.

 

Tempos de Judicialização da política e politização da justiça

O tempo que vivemos hoje, segundo  Ricardo Antunes, sociólogo e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) são tempos de judicialização da política e politização da justiça. “Nos deparamos com um golpe parlamentar, midiático e jurídico no país, que depõe uma presidenta eleita sem provas cabais e ao mesmo tempo, o mesmo processo que a depõe, também a isenta da perda de seus direitos políticos”. Nas palavras do professor, a Federação afirma que esse processo reiterou uma farsa ao condenar uma presidenta por um crime que, o mesmo parlamento reconhece que ela não cometeu.

 

Para a FASUBRA, o golpe parlamentar, jurídico e midiático se traduz em um golpe contra a população brasileira e contra os direitos .  “Nos deparamos com essa situação, quando avaliamos quais foram as medidas que esse governo ilegítimo de Temer adotou, desde que o golpe se promoveu”.

 

De acordo com a Federação, o golpe tem três objetivos. Privatizar tudo o que é público, inclusive setores estratégicos como o setor petrolífero. Os governos anteriores já iniciaram concessões de bacias petrolíferas. Se trata de uma forma de privatização e reforço de dependência econômica do país, esse governo ilegítimo de Temer   pretende avançar no projeto de privatização.

 

Ampliar a desestruturação e destruição por  completo de toda a legislação trabalhista, que hoje ainda existe no país e garante de alguma forma direitos para a classe trabalhadora.

 

Preservar os grandes interesses econômicos, “em especial o duvidoso e imoral mecanismo do sistema da dívida pública”.

 

Auditoria da dívida no Equador

Para reflexão, a representação da FASUBRA falou sobre a auditoria da dívida pública realizada no Equador, cuja a economia tem uma perspectiva de dependência similar a economia brasileira. “Com a auditoria da dívida se chegou à conclusão de que, 70% do que era pago da dívida pública era ilegal e abusivo”. A dívida pública do Equador foi reduzida em 30%.

 

No Brasil, a Constituição Federal prevê a auditoria da dívida pública, ‘e essa auditoria nunca foi feita, e esse governo que está aí não pretende mexer nesse aspecto”.

 

Projetos relacionados à Reforma da Previdência

 

A Federação apresentou alguns aspectos relacionados à Reforma da Previdência, como O projeto de sociedade e de Estado que está se desenhando para o futuro. a pec 287/16 se relaciona diretamente com a Emenda Constitucional nº 95/16 (antes PEC 55/16). “Essa emenda prevê um limite de investimento em políticas públicas, em especial na saúde e educação e vai forçar o que existe de serviço público no Brasil a buscar parcerias público privadas, a mercantilizar o que é garantido como um direito a todos e todas pela Constituição Federal”.

 

E o PL 4302/98, que visa a terceirização geral e irrestrita na administração pública e setor privado, aprovada na Câmara dos Deputados. “Esse projeto tem como perspectiva precarizar ainda mais as condições de trabalho no país, dificultar o acesso dos trabalhadores por meios judiciais à garantia de seus direitos básicos”.

 

Segundo a FASUBRA, o projeto de terceirização causa impactos no sistema previdenciário, permitindo que a empresa contrate o trabalhador como pessoa jurídica (PJ), “isso diminui a receita do sistema previdenciário”.

 

Na ocasião, a Federação citou a relação direta da PEC 287/16 (Reforma da Previdência) com o PL 6786/16 e a PEC 300/16 que trata da reforma trabalhista, que apresenta dois aspectos, “aumentar a jornada diária de trabalho por até 10 horas e o acordado prevalecer sobre o legislado”.

 

A FASUBRA afirmou ainda, que a Reforma da Previdência dialoga com a cessão dos portos, aeroportos e bacias petrolíferas para privatização. Também relacionou as reformas à PEC 395/16, que visa mercantilizar os cursos de pós-graduação nas universidades públicas. A proposta foi rejeitada na Câmara dos Deputados, no dia 29 de março, se configurando como uma derrota para o governo .

 

A Federação reforçou o convite de participação das entidades nos atos dos dias 28 e 31 de março.

 

ANFIP

Para rebater uma das justificativas do governo federal de implementar a Reforma da Previdência, o vice – presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto, afirmou que a reforma da previdência social do servidor público federal já foi feita. “Estamos com um teto igual ao do Regime Geral, portanto os novos servidores admitidos a partir de 2013, já se encontram no mesmo patamar”, referindo-se à Emenda Constitucional nº 41 de 2013, regulamentada pela Lei 12.618 de 30 de abril de 2012.

 

De acordo com Martins, a nível de reforma do Regime Geral do INSS, já houve  seguidos projetos de lei, “o último  instituiu a fórmula que vai de 90 a 100 em 2026, portanto tem uma escadinha progressiva”.

 

Sobre a proposta de Reforma Previdenciária do governo Temer, a ANFIP considera radical. Segundo Martins, os servidores dos estados afirmam que não vão arredar o pé um só milímetro, permanecendo unificados na questão da reforma da previdência social. Mesmo após o governo anunciar a retirada dos servidores públicos estaduais da reforma.

 

A ANFIP tem recebido diversos ataques sendo questionada pelo governo sobre seus estudos na área da previdência. Segundo Martins, desde os anos 90 a ANFIP realiza esse tipo de estudo, divulgando há 10 anos dados sobre a previdência social,  “e não teve nenhum governo que veio apontar o dedo pra gente”.

 

Na ocasião, a ANFIP desafiou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira a apresentar dados do orçamento da seguridade social de 10 anos atrás. “Isso acontece basicamente de 2015 pra cá”.

 

Por fim, Martins afirmou que, “a reforma da previdência não é séria, porque, se fosse pra ser levada a sério, nós seríamos os primeiros interessados, porque nós é que queremos que a nossa previdência seja sustentável. Nós temos interesse nisso.”

 

CNBB

Ainda na audiência, Paulo Paim informou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, por unanimidade, orientar todas as paróquias no Brasil para o enfrentamento da atual proposta de reforma da previdência, apontando uma reforma inclusiva.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Governo sofre derrota após rejeição da PEC que autoriza cobrança para cursos de pós-graduação em universidades públicas na Câmara

 

PEC 395/14 que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação latu sensu será arquivada.

 

A Câmara dos Deputados em votação no plenário na tarde de quarta-feira, 29, rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395 de 2014, que autoriza a cobrança de cursos de pós-graduação e extensão nos institutos federais e universidades.

 

Eram necessários 308 votos a favor para aprovar a proposta, porém, apenas 304 foram favoráveis e 139 contrários, destinando a matéria para arquivo. Veja o voto de cada deputado aqui.

 

Para a FASUBRA, votação da PEC 395/14 e a derrota do governo Temer é uma vitória importante para o movimento e para os trabalhadores que estão fazendo pressão nas ruas.

 

De acordo com a coordenação de educação da FASUBRA, o arquivamento da PEC não representa uma mudança de opinião ou de posição do Congresso Nacional, que permanece conservador e de direita. “Ainda há uma base forte para fazer reformas neoliberais e retiradas de direitos”.

 

Para a FASUBRA, houve um deslize por parte do governo, que impediu a aprovação da PEC 395/14, ou seja, “o governo ganhou, mas não levou, é uma vitória parcial que não permite dormir em relação a isso”.

 

Segundo a Federação, o congresso ainda continua conservador e neoliberal e, sendo golpista, pode voltar com o tema, após realinhar a base. A votação ampla a favor da cobrança de mensalidade, embora insuficiente para aprovar, expressa a correlação de forças no parlamento. “Temos que usar essa derrota do governo e mobilizar os trabalhadores para produzir nossas vitórias, sobretudo, contra a reforma da previdência e trabalhista”.

 

Foto: Agência Câmara Notícias

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical