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Nota de Conjuntura e Chamado à Categoria para Jornada de Lutas

 

GOVERNO TEMER RADICALIZA NOS ATAQUES À CLASSE TRABALHADORA. REFORMAS E PRIVATIZAÇÕES AMPLIAM-SE, E CARREIRA DOS TAES ESTÁ AMEAÇADA.

 

Desde o primeiro momento, denunciamos que a intenção das elites dominantes, com o golpe que levou Temer à presidência, era intensificar a um grau inédito o processo de rapinagem do Estado. Todo o preço da crise seria jogado nas costas de nossa classe, com a destruição dos serviços públicos e a retirada de todos os direitos trabalhistas.

Assim, os processos que resultaram na EC 95/16 (PEC 55 – congelamento dos gastos com os serviços), o brutal corte orçamentário sobre a educação, que está inviabilizando o funcionamento das IFES e provocando centenas de demissões em muitas universidades e institutos, a reforma trabalhista que desconfigurou a CLT e colocou o “negociado” acima do legislado, a nova legislação que libera a terceirização, e a reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional, são projetos estratégicos para ampliar historicamente o nível de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

A negociata feita em torno da manutenção do mandato de Temer consumiu mais recursos, e por isso a conta sobre nossa classe se intensifica. O déficit anunciado, de 159 bilhões de reais, resulta de uma sangria absurda pelos pagamentos trilionários dos serviços da dívida pública, comprometendo nossas vidas e as vidas das gerações futuras. A manutenção de Temer, a reforma política que está em vias de ser votada, e até mesmo a discussão de suspender as eleições presidenciais no ano que vem, demonstram o quanto é profundo o golpe, bem como o papel das instituições num regime pseudo-democrático como o que vivemos. O mercado, na impossibilidade de viabilizar Meirelles como candidato palatável à Presidência, busca formas de assegurar mais tempo para que as reformas sejam aprovadas na íntegra, sem expor os parlamentares ao julgamento das urnas.

Assim, a agenda de votações no congresso é retomada, as privatizações (com a Eletrobrás, os aeroportos, rodovias, casa da moeda e o pré-sal na bola da vez) são aceleradas, e a redução do Estado anda a passos largos. O Governo Federal trabalha com 5 medidas que atingem duramente os servidores públicos:

  1. A primeira, pautada no PDV, na redução da jornada com redução salarial, e no incentivo ao afastamento de servidores.

  2. A segunda, alicerçada no descumprimento de acordos firmados em 2015, no cancelamento de reajustes, no corte/bloqueio de concursos, e na extinção de 60 mil vagas e extinção de cargos, trabalhando a perspectiva de terceirizar parcela ampla de nossa categoria.

  3. A terceira, que efetivamente reduz salários, ao aumentar o desconto previdenciário dos servidores de 11% para 14%, ao mesmo tempo que estuda a redução dos valores dos benefícios [Alimentação, pré-escolar e saúde].

  4. A quarta, que objetiva ampliar as condições para a ocorrência de demissões de servidores públicos (coerente com o projeto de terceirização e com o processo de criminalização de dirigentes das lutas), através de projetos de lei que tramitam no congresso, como o PLS 116/2017.

  5. A quinta medida, que trabalha a destruição das carreiras no serviço público, incluindo as carreiras ditas estratégicas e de Estado, num processo de reforma do Estado muito mais grave do que vivenciamos em 98 com FHC e Bresser.

Embora a medida provisória específica que trata do fim da estrutura do PCCTAE ainda não tenha sido encaminhada, em diversas conversas com dirigentes de instituições de ensino que temos desenvolvido, fica nítida a intenção do governo de nos incluir no rol de criação de carreiras com vencimentos mais baixos, maior dificuldade para progressão por mérito, e a desconstrução dos incentivos que valorizam a qualificação e capacitação dos trabalhadores. Isso é ferir de morte a carreira que durante anos e muitas greves fomos construindo, e refletirá no processo de terceirização e de desmonte da Educação superior pública, gratuita e de qualidade. Não por acaso, o Governo acelera as audiências públicas para instituir a cobrança de mensalidades nas IFES.

 

QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER – 14 de setembro tem PARALISAÇÃO NACIONAL

Entendemos que o processo de construção sucessiva de Greves Gerais deveria estar no centro da agenda do movimento sindical, mas infelizmente o vitorioso processo que começou em março último, terminou abandonado em junho pelas centrais ligadas ao governo golpista [Força Sindical, UGT e CSB] em troca de discutir a manutenção do imposto sindical, e essa situação nos exige tomar medidas que reimpulsionem a nossa classe à luta, como única forma de impedir esses ataques.

Ao mesmo tempo em que mantemos o chamado à construção de espaços unitários para a construção de uma nova Greve Geral, também articulamos com outras categorias, e a partir da última reunião ampliada do FONASEFE (fórum que articula as entidades representativas dos servidores federais), passamos a buscar a construção de ações conjuntas com outras categorias. No próximo dia 14, os servidores federais, bem como os trabalhadores metalúrgicos, já tem definição de fazer fortes manifestações, lutas e paralisações por todo o país, e outros setores da classe trabalhadora também discutem como unificarmos nessa iniciativa.

A FASUBRA conclama toda a sua base a nos somarmos nessa paralisação nacional, articulando com outros sindicatos, e em especial no âmbito da educação, com a UNE, ANDES e SINASEFE, e suas representações locais em cada instituição, buscando ações que deem ampla visibilidade e coloquem na ordem do dia a resistência aos ataques de Temer e a exigência de estabelecimento de negociação, como centrais nessa data. Também estamos orientando, como iniciativa de denúncia do Democratas, do Ministro Mendonça e dos setores que historicamente trataram o MEC como mercadoria, a realização de um ATO NACIONAL em Recife-PE, para iniciar um processo mais ostensivo de pressão sobre os parlamentares e o Governo, de que a ação direta dos trabalhadores vai retomar as ruas e o protagonismo.

Para tanto, entendemos que devemos jogar os mais amplos esforços nessas iniciativas, e nas que delas decorreram. O protagonismo histórico de nossa categoria é mais uma vez urgente e necessário, e precisamos de ampla unidade para efetivarmos essa resistência.

Para tanto, ações vêm sendo discutidas no âmbito da direção nacional da Fasubra, as quais passamos aqui as principais orientações. Salientamos que, em virtude das tarefas imediatas colocadas, estamos adiando os seminários de aposentados (sudeste / centro-oeste) e LGBTI, para momento posterior, dada a necessidade de jogar todos os esforços na agenda a seguir:

 

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O PACOTÃO DE TEMER CONTRA O FUNCIONALISMO:

- Até 5 de setembro: articulação e fortalecimento dos Fóruns estaduais de servidores públicos.

- Primeira semana de setembro: pressão nos parlamentares nos Estados para votarem contra a reforma da previdência.

- Atos de escracho nas sedes do PMDB, DEM e PSDB nos estados bem como nos escritórios políticos de lideranças e figuras públicas da base aliada do governo.

- Ação concentrada nos aeroportos e residências dos parlamentares para pressionar deputados contra o pacote de Temer.

- Reunião da Direção Nacional da Fasubra – 13 de setembro – Recife/PE

- Paralisação Nacional nas IFES em 14 de setembro

- Atos nos Estados em 14 de setembro, buscando unidade com todos os setores da classe que também incorporem essa data como dia de lutas e paralisações

- Ato Nacional 14/setembro em Recife, com participação de delegados à Plenária Nacional, trabalhadores da UFPE e UFRPE, delegações e caravanas das entidades do nordeste, organizado pela Fasubra e entidades filiadas da região, na casa ou escritório político do Ministro da Educação.

- 15 de setembro: Continuidade da reunião da Direção Nacional (manhã) e instalação da plenária nacional a partir das 14 horas, em Recife-PE

- 16 e 17 de setembro – continuidade da Plenária Nacional da Fasubra (Pauta: Conjuntura, Plano de Lutas, Prestação de Contas, Regimento Confasubra, Outros)

- Confecção de jornal da Fasubra contra o pacotão e a reforma da previdência.

 

Direção Nacional da Fasubra, 24 de agosto de 2017

 

Servidores públicos podem sacar PASEP a partir de outubro

 

 

O benefício será liberado para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. As retiradas encerram em março de 2018.

 

Servidores públicos poderão sacar o benefício do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) em outubro. A Medida Provisória 797/2017 publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 24, altera a idade dos beneficiários para o saque, antes limitada a partir de 70 anos.

 

O benefício será liberado para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. As retiradas encerram em março de 2018.

 

O PASEP é programa de incentivo do governo federal que bonifica os beneficiários por exercerem ativamente o seu trabalho. O Programa de Integração Social (PIS) também será liberado para os trabalhadores da iniciativa privada. Em ambos os programas, os trabalhadores recebem, anualmente, uma bonificação no valor de um salário mínimo vigente.

 

Requisitos

Para sacar o benefício o trabalhador deve estar cadastrado no mínimo há cinco anos no programa, receber no máximo dois salários mínimos, ter trabalhado no setor público pelo menos 30 dias no ano anterior, receber no máximo dois salários mínimos mensais e ter os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS.

 

Como sacar o PASEP?

O pagamento do PASEP 2017 é realizado pelo Banco do Brasil. Pra quem tem conta no BB (tanto faz se for poupança ou conta corrente) o abono será depositado diretamente na conta ou então poderá receber mediante o crédito em folha de pagamento.

 

Caso não seja cliente, basta se dirigir a uma agência do Banco do Brasil e apresentar o número do PASEP e um documento de identificação com foto.

 

Confira a tabela do PASEP 2017 no site do Banco do Brasil.

 

 

Com informações: http://pis.pro.br

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

V Seminário Unificado de Imprensa Sindical será em Brasília-DF

 

As inscrições encerram no dia 26 de agosto.

Brasília-DF vai sediar a quinta edição do Seminário Unificado de Imprensa Sindical, nos dias 14 e 15 de setembro. O evento organizado por entidades que compõem o Fórum Unificado de Comunicação Sindical será realizado em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJDF), no Hotel Brasília Imperial.

A capital federal recebe pela primeira vez o seminário nacional que concentrou as primeiras edições no sul do país. O SJDF trouxe o evento para a região central do país, possibilitando alcançar o maior número de participantes.

Público-alvo

Diretores de sindicatos, profissionais da imprensa, estudantes e demais interessados em fazer a disputa de hegemonia via comunicação sindical podem participar.

Será um importante espaço para debates e troca de ideias, tão fundamental diante dos desafios que vive hoje a imprensa sindical. O evento conta com representantes de diversos estados brasileiros e palestrantes de referência nacional, promovendo o debate e ações importantes sobre o assunto.

O V Seminário Unificado de Imprensa Sindical é um importante espaço de formação para jornalistas, dirigentes sindicais e estudantes de comunicação.

Inscrições

As inscrições para o Seminário, que darão direito a almoço, foram fixadas em R$ 250,00 para dirigentes e jornalistas e R$ 125,00 para estudantes. A inscrição vai até o dia 26 de agosto e pode ser feita aqui: https://goo.gl/cEfTYm

 

Serviço

V Seminário Unificado de Imprensa Sindical

Data: 14,15 e16 de setembro de 2017

Local: Hotel Brasília Imperial

 

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social define ações

 

Parlamentares, representantes de entidades sindicais e da sociedade civil em defesa da população brasileira, encaminharam a realização de Encontros Estaduais para debater o tema e confrontar os ataques por parte do governo.

 

Na tarde de terça-feira, 22, a FASUBRA Sindical participou de uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados. Representou a Federação o coordenador Darci Silva.

 

Presentes os senadores Paulo Paim, Paulo Rocha e Fátima Bezerra, os deputados  Arnaldo Faria de Sá, Antonio Goulart, Erika Kokay, Adelmo Carneiro Leão e Lincoln Portela. As entidades que participaram do evento são Anamatra, Anfip, Sindifisco Nacional, Sinait, Nova Central, CSPB, CNTE, Sindreceita, Contag, CUT, Contratuh, Sindfazenda, IAPE, Fecomerciários/SP, Diap, FASUBRA, OAB/RS, CMB e Fenajud.

 

Com o objetivo de delinear ações, parlamentares, representantes de entidades sindicais e da sociedade civil em defesa da população brasileira, encaminharam a realização de Encontros Estaduais para debater o tema e confrontar os ataques por parte do governo.

 

Também foi agendada uma audiência pública da CPI da Previdência na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 14 de setembro, às 9h.

 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social defende a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos, nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos.

Atuar para defender direitos é o nosso foco❗Junte-se a nós‼

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

FASUBRA Sindical participa de audiência pública sobre projeto que prevê a revogação de estabilidade dos servidores públicos

      

O plantão da Fasubra compareceu, em 15/08/2017, à Audiência Pública sobre o o PLS 116/2017, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal. O senador Lasier Martins (PSD-RS) é o relator do projeto que foi originalmente apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Na proposta da senadora, servidores públicos estáveis - aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados - poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho.

 

Foram convidados os especialistas em contas públicas José Matias Pereira, da Universidade de Brasília (UnB); Gil Castelo Branco, da entidade Contas Abertas; Raul Veloso; os sindicalistas Petrus Elesbão, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SINDILEGIS); Adriana, Advogada  da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (FENAJUFE); e Rogério Expedito, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF). José Matias Pereira, Gil Castelo Branco e Raul Veloso justificaram suas ausências. 

 

 Este nefasto projeto é uma cortina de fumaça para desviar o olhar da população da derrocada moral do governo e jogar na fogueira política os trabalhadores do serviço público. Os palestrantes argumentaram que a garantia de estabilidade no Serviço Público é a Lei 8112, que deve ser defendida. Ela garante o concurso público, o trabalho correto e honesto, o poder de denunciar a corrupção e privilégios que os governantes consideram seus direitos.

 

Os políticos fizeram a reforma trabalhista para os trabalhadores CLT e para o serviço público que possui trabalhadores celetistas e terceirizados. A demissão pode, inclusive, ser uma forma de assegurar o coronelismo nas pequenas cidades, e o apadrinhamento, entre outras barbáries que ocorrem também no serviço público. Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido anualmente. Caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

 

O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.

 

A senadora Maria do Carmo, na justificativa do projeto, ressalta que "deve ficar claro que não se trata aqui de punir os bons servidores, que merecem todo o apoio legal para bem cumprir seu mister. Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes".

 

Para a FASUBRA, ser contrário à aprovação do projeto não se trata de defender maus servidores. Já existe diversas leis que normatizam a demissão, em caso de insuficiência de desempenho e outros problemas. Porém, a Federação considera que a avaliação de desempenho pode ser influenciada por outros fatores que não o técnico, a imparcialidade e a neutralidade.  No serviço público, pode acontecer de um grupo político de plantão, que possui suas chefias indicadas, avaliar negativamente o servidor que, por exemplo, não pertencer ao grupo que estiver no poder. Este poderá ser perseguido e ter comprometido não apenas suas avaliações, mas também os recursos contra os resultados da avaliação. Esta pode ser, inclusive, uma estratégia do governo para justificar demissões em massa. 

 

A Federação continuará acompanhando todos os trâmites do projeto e, desde já, considera que esta é uma medida extrema para o serviço público, fazendo parte da série de ataques que vem ocorrendo contra a Classe Trabalhadora e, em especial, os servidores.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical