Fasubra Sindical

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Segunda quinzena de novembro será de intensificação da luta contra os ataques ao funcionalismo público

 

No dia 28 de novembro, milhares de servidores públicos em caravanas de todo o país realizarão manifestações em Brasília-DF contra o pacote de maldades do governo.

 

Na próxima semana, o Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA Sindical  participa da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, no dia 20 de novembro, às 14h30.  O tema  em debate será a defesa dos serviços públicos e o pacote de maldades do governo Temer contra o funcionalismo.

 

Cortes na Educação e Ciência

Na terça-feira, 21, será realizada uma Comissão Geral, às 9h, no Plenário da Câmara dos Deputados, para debater os cortes na Educação e na Ciência e Tecnologia em nível nacional. Organizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES),  a audiência conta com a participação de representantes dos docentes, trabalhadores técnico-administrativos, estudantes e o coordenador-geral de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (MEC), Weber Gomes de Sousa.

 

Qual serviço público que queremos?

No dia 27 de novembro, acontece a audiência pública com o tema “Qual serviço público que queremos?” no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 14h. O evento organizado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), tem como objetivo pressionar parlamentares contra a aprovação de projetos que atacam servidores.

 

Na ocasião, será entregue às lideranças do Congresso Nacional um documento solicitando apoio aos servidores públicos. Serão destacadas a Medida Provisória 805/17 (adiamento de reajustes e aumento da contribuição previdenciária), alvo de ações judiciais pelas entidades representantes dos servidores públicos, e o PLS 116/17 que prevê demissões e a reforma da Previdência.

 

Caravana Nacional

Milhares de servidores públicos prometem ocupar a Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF, com caravanas de todo o país, no dia 28 de novembro. A FASUBRA Sindical engrossa as fileiras de mobilização em defesa do serviço público, contra os ataques ao funcionalismo e em defesa da Carreira e Educação Pública.

 

Ato no Judiciário

Na quarta-feira, 29 de novembro, os representantes das entidades dos servidores públicos realizam um Ato Público no   para apresentar as ações jurídicas contra a MP 805/17. Também será entregue um memorial que questiona a inconstitucionalidade da EC 95/16, que congela investimentos em políticas públicas por 20 anos.

 

Reivindicações (Fonasefe e Fonacate)

 

- Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população.

 

- Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo.

Ex: MPs 805 e 792/ 2017.  PL 116/2017.

 

- Não a reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!

 

- Não à reforma da previdência!

 

- Revogação da EC 95/16, Não à reforma do Ensino Médio, Não à reforma trabalhista, pelo fim das terceirizações.

 

- Contra as privatizações, não à entrega do patrimônio público!

 

- Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores / Que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!

 

-Nenhum direito a menos!

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

 

Nota Técnica aos aposentados e pensionistas sobre Gratificações de Desempenho

 

Segundo a Assessoria Jurídica da FASUBRA, a correspondência da ABASP deve ser desconsiderada.

 

Em atenção à Correspondência enviada pela Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal (ABASP), em que oferece habilitação em juízo para aposentados e pensionistas em processos ganhos pela referida entidade associativa para buscar atrasados das denominadas Gratificações de Desempenho, que, segundo a associação, "estão variando de R$ 15.000,00 a R$ 50.000,00", vimos apresentar as seguintes considerações:

 

1) a busca de paridade com o servidores ativos para o recebimento das denominadas gratificações de desempenho foi definitivamente julgada pelo STF, que está consagrada na Súmula n. 20 d STF:

 

A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória no 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.

 

Esse entendimento está consolidado para as demais categorias do serviço público que tenham essa modalidade de gratificação:

 

"I - O STF firmou entendimento no sentido de que se deve estender aos inativos gratificação de natureza geral paga de maneira indistinta a todos os servidores em atividade." (AR 1688 AgR, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgamento em 14.5.2014, DJe de 5.6.2014)

 

2) O aposentado ou pensionista da base da FASUBRA-SINDICAL deverá procurar o seu Sindicato de base para verificar se é ou não beneficiário dessa ação já que o sindicato substitui processualmente toda a categoria, independentemente de filiação.

3) Ademais, as associações, conforme recente decisão do STF, só podem representar os associados que eram associados na data do ajuizamento da ação, com a seguinte tese de repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 612043):

 

“A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes de relação juntada à inicial do processo de conhecimento”.

4) Portanto, segundo o STF, mesmo que o aposentado ou o pensionista se filie agora a indigitada associação, não poderá ser beneficiada pela decisão de seus processos porque não era associada na data o ajuizamento da ação.

Em face do exposto, a correspondência da ABASP deve ser desconsiderada.

 

Assessoria Jurídica FASUBRA Sindical

Coordenação de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria

Nota de falecimento do companheiro Reginaldo

 

Companheiro Reginaldo , presente!

 

A FASUBRA Sindical informa com pesar o falecimento de o companheiro Reginaldo Florêncio de Araújo, técnico-administrativo em educação aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na quinta-feira, 09. Araújo é pai do companheiro Fernando Maranhão, ex-coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (SINTUFEPE).

 

O companheiro era tradutor e intérprete da língua francesa, da base da FASUBRA. Araújo faleceu por insuficiência respiratória aguda e infecção respiratória e deixa filhos, esposa, parentes e amigos. O sepultamento ocorreu nesta manhã, 10, no cemitério Memorial Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes-PE.

 

A FASUBRA Sindical vem a público manifestar total solidariedade à família e amigos.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical  

 

Fonasefe e Fonacate encaminham ações contra a MP 805/17

 

Como parte dos encaminhamentos sobre a MP 805/17, foram propostas intervenções jurídicas no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas Varas Federais de primeira instância.

Em reunião realizada nesta terça-feira, 14, pela manhã, os representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), encaminharam ações para barrar a Medida Provisória (MP) 805/17, que adia o reajuste de algumas carreiras e aumenta a contribuição previdenciária do funcionalismo público de 11% para 14%.

 

O evento ocorreu na sede do SINAIT e contou com a participação do coletivo jurídico das entidades, representado por Rodrigo P. Torelli e Leandro Madureira (ANDES-SN), Fabio Kruger (ASFOC-SN), Arão da Providência (ASSIBGE-SN), Bruno Conti G. da Silva e Valmir Vieira Andrade (CONDSEF/FENADSEF/SINASEFE), Claudio Santos (FASUBRA),  Rudi Cassel e Carlos Silva (SINAIT) e Fabrícia de S. Barbosa (SINAL).

Ações

Os representantes do  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) participaram como observadores. Como parte dos encaminhamentos sobre a MP 805/17, foram propostas intervenções jurídicas no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas Varas Federais de primeira instância.

As entidades nacionais (Federações e Confederações) ingressarão como amici curiae nas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn) que foram ajuizadas pelo PSOL e pela  Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)  e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), sob a relatoria do Ministro Lewandowski.

As entidades de base (sindicatos vinculados às entidades nacionais e sindicatos nacionais) ingressarão em primeiras instâncias com ações coletivas, de acordo com a temática: uma para questionar a alíquota de 14% e outra para questionar o congelamento dos reajustes.

Fonasefe e Fonacate vão apresentar uma denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela violação à Convenção nº.151, ratificada pelo Brasil, por descumprir acordos celebrados com as entidades.

 

A próxima reunião do Fonasefe e Fonacate será no dia 16 de novembro às 14h na  CONDSEF, às 14 horas.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Veja o quadro atualizado da greve e a paralisação dos TAEs em todo o país

 

Categoria inicia a greve nacional em defesa do serviço público, confira o eixo do movimento paredista.

 

Os trabalhadores técnico-administrativos em educação paralisaram as atividades hoje, 10, junto ao movimento das centrais sindicais, contra os ataques do governo e em resistência à reforma trabalhista. A Categoria iniciou a greve nacional em defesa da carreira (PCCTAE), pela negociação salarial, nenhum direito a menos e a revogação do Plano de Demissão Voluntária (PDV).

 

Eixos da Greve

Defesa da Carreira dos TAES!

Negociação Salarial Já! Nenhum direito a menos!

Contra o aumento da contribuição previdenciária! Não à Reforma da Previdência!

Revogação do PDV!

Em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade!

Em defesa dos serviços públicos!

Contra o PLS 116/17 – demissão por avaliação negativa (fim da estabilidade)

Em defesa dos hospitais universitários.  

 

Confira o quadro atualizado da greve aqui!

 

 

Veja a paralisação em alguns estados.

 

Amapá

 

 

Bahia


 

Sergipe


 

Pernambuco


 

Juiz de Fora-MG


 

 

Natal-RN


 

Paraíba


 

Porto Alegre-RS

 


 

 

Belo Horizonte-MG

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical