Fasubra Sindical

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Conselho Político da Consulta Nacional sobre as Reformas e Auditoria da Dívida reforça participação na Greve Geral do dia 28 de abril

 

 

Entidades intensificam a divulgação da Consulta Nacional.

 

A FASUBRA Sindical participou  da reunião do conselho político da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (ACD) e Consulta Nacional sobre as Reformas e Auditoria da dívida na manhã do dia 11, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Durante o evento, a coordenadora da ACD, Maria Lúcia Fattorelli, reforçou a participação das entidades na Greve Geral marcada para o dia 28 de abril, convocada pelas centrais sindicais.

 

Foram deliberadas as seguintes ações: intensificar a divulgação da página www.consultanacional2017.com.br, convocando todas as entidades a disponibilizarem o link da Consulta Nacional em seus sites, a criação da página da Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida no Facebook, criação de posts e vídeos nas mídias sociais buscando viralizar o conteúdo na internet e viabilizar a campanha na televisão e rádios.

 

Providenciar vídeo desmistificando a entrevista do ministro Henrique Meirelles concedida à TV NBR (na qual ele faz comparação entre a Previdência no Brasil e na Finlândia); mobilização com megafone na rodoviária para coleta de assinaturas para a Consulta Nacional e mobilização em escolas de ensino fundamental e médio. Ainda, contatar entidades como UNE, Levante, Conlutas, para mobilização de jovens e coleta de assinaturas nas escolas.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

FASUBRA promove Encontro Nacional de Mulheres em maio

 

De acordo com a coordenação da Mulher Trabalhadora, o objetivo principal do encontro é organizar a luta das mulheres contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.

 

Nos dias 20 e 21 de maio a FASUBRA Sindical promove o Encontro Nacional de Mulheres em Brasília-DF.  De acordo com a coordenação da Mulher Trabalhadora, o objetivo principal do encontro é organizar a luta das mulheres contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.

 

PEC 287/16

A Proposta de Emenda à Constituição nº 287 de 2016 de Reforma da Previdência Social apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer trata as diferentes características de um país continental de forma igual. O Brasil apresenta diferenças regionais de sobrevida, entre trabalhadores do campo e trabalhadores urbanos, diferenças entre homens e mulheres, as quais o governo não tem levado em consideração.

 

Segundo Nota Técnica publicada pelo Dieese, caso a proposta seja aprovada, as mulheres serão muito penalizadas. Com as novas regras, seria elevada a idade mínima para 65 anos e o tempo de contribuição mínimo para 25 anos. “O requisito de idade mínima valeria independentemente do fato de as mulheres trabalharem na área urbana ou rural, no serviço público ou na iniciativa privada, na educação básica ou nas demais ocupações”.

 

Reforma Trabalhista

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o Projeto de Lei (PL) nº 6787 de 2016, propõe a reforma trabalhista pelo governo Temer. Caso seja aprovado com a terceirização na atividade-fim, pejotização e prevalência do negociado sobre o legislado, deixará apenas a negociação coletiva, já que a lei perde seu caráter de norma de ordem pública e caráter irrenunciável para o trabalhador.

 

A FASUBRA convoca todas as mulheres técnico-administrativas a participar da luta contra a retirada de direitos.

 

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Trabalhadores da Ebserh solicitam mesa de negociação unificada

 

FASUBRA tem legalidade para representar o conjunto dos trabalhadores do ambiente universitário e dos Hospitais Universitários.

Em assembleia realizada na manhã de terça-feira, 11, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná (SINDITEST-PR), os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), aprovaram a mesa unificada de negociação da campanha salarial, representados pela FASUBRA Sindical, junto às entidades representantes da Categoria na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

 

Confira na íntegra a matéria do SINDITEST-PR aqui!

 

Assessoria de Comuniação FASUBRA Sindical 

FASUBRA e Sinasefe reivindicam ao MEC retorno da CNSC e discussão permanente do PCCTAE

 

 

CGGP se comprometeu em  produzir uma nota técnica solicitando às áreas responsáveis a definição de atribuições do PCCTAE.

 

O Ministério da Educação (MEC) representado por Laércio R. Lemos de Souza, coordenador-geral de Gestão de Pessoas (CGGP) se reuniu com a FASUBRA Sindical e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) nesta manhã, 12, na sede do ministério.  

 

Souza iniciou a reunião falando sobre a intenção da CGGP em produzir uma nota técnica, “instando as áreas responsáveis pela definição de atribuições do Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), com a descrição do que foi construído, e o que tem para fazer daqui por diante”, disse.

 

O coordenador-geral apresentou documentos referentes aos assuntos já tratados. “Precisamos dessas informações para subsidiar a nota técnica”.

 

 

PL do PCCTAE

O primeiro documento é um despacho da Secretaria de Educação Superior (Sesu), solicitando consulta jurídica para uma minuta de Projeto de Lei, de junho de 2015, para alteração da Lei 11.091/2005 (PCCTAE). Segundo Souza, o documento regulamenta de acordo com a legislação, e questionou,  “não sei por que isso não andou”.

 

Durante as negociações da greve de 2015, a FASUBRA apresentou uma minuta de contraproposta de Projeto de Lei, para alteração da Lei 11.091/05. Porém, devido ao processo político de impeachment, não houve continuidade das negociações.   

 

Para a CGGP, a definição e as atualizações dos cargos seria de competência da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), somente após a formalização do projeto. “Consta no artigo 8º da proposta”, disse.

 

Porém a FASUBRA destaca que na Lei 11.091/05 define que no artigo 22, inciso II, que:

 

  Art. 22. Fica criada a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, cabendo-lhe, em especial:

II - acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira;

 

 

Termo de Acordo 05/2015

Outro documento apresentado por Souza é o Termo de Acordo nº05 de 2015, que dispõe sobre o processo de negociação do governo e FASUBRA sobre o PCCTAE. “Tinha prazo pra isso tudo acontecer e não aconteceu, e também está fora do âmbito da CGGP”, afirmou.

 

De acordo com a CGGP, o Sinasefe deve cobrar a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e a FASUBRA cobrar a Sesu para que deem encaminhamento ao que foi acordado.

 

No dia 04 de março de 2016, a Sesu enviou um ofício circular para todos os reitores do país, informando sobre a iniciação de todas as negociações. “Se não mudou nenhum reitor, todos estão cientes desse acordo que foi encaminhado”.

 

Em 04 de abril de 2016, o Sinasefe encaminhou para a SETEC, um pen drive referente à carreira dos técnicos administrativos em educação.

 

Para a GGP, “do jeito que está na lei, só pode ser regulamentada a carreira por decreto presidencial, inclusive já existe a minuta do decreto”.

 

O Sinasefe protocolou um documento com todas as discussões  do PCCTAE. A FASUBRA  em conjunto com o Sinasefe solicitou a retomada da CNSC e o debate sobre a racionalização de cargos e dimensionamento da força de trabalho.  

 

 

Reunião entre FASUBRA e Sinasefe

Na tarde de terça-feira, 11,  as FASUBRA e Sinasefe  se reuniram na sede desta entidade  em Brasília, para definir estratégias de atuação na mesa com o MEC. Alguns pontos foram discutidos como a cobrança de uma agenda permanente para o debate da carreira, a retomada da CNSC e explicações referentes ao último comunicado sobre o PCCTAE.

 

Entenda o caso

As entidades solicitaram esclarecimentos referentes ao Ofício-Circular nº1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC, enviado , no dia 14 de março, aos dirigentes de gestão de pessoas das instituições federais de ensino. O documento torna sem efeito o Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005, referente ao Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), conquistado pela Categoria.

 

O MEC orientou o retorno às descrições dos cargos ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), regulamentado pela Lei nº 7.596 de 1987.

 

FASUBRA e Sinasefe se reúnem com o MEC para esclarecer ofício referente ao PCCTAE

 

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

74 propostas em tramitação no parlamento que ameaçam direitos

 

Confira a atualização do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre os principais ataques à direitos no Congresso Nacional.

 

Segundo o do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), em toda história política do país, nunca se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocessos e ameaça a direitos e à democracia.

Confira a atualização do DIAP sobre os principais ataques à direitos no Congresso Nacional, aqui.

 

Imagem: papeisdeparedewallpapers.blogspot

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical