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Aprovado projeto de Negociação Coletiva no serviço público pela CTASP

 

Texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e em seguida, para sanção presidencial.

 

No dia 05 de julho, a Comissão de Trabalho, de Administração Pública e Serviço Público (CTASP) aprovou o Projeto de Lei 3.831/15, que estabelece a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

De relatoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), o texto foi aprovado na reunião deliberativa para a votação de emendas a serem oferecidas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (PL 1/2017-CN).

 

Alice, que também é trabalhadora técnico-administrativa e ex-diretora da FASUBRA, se posicionou favorável à aprovação. “Tendo em vista a atual conjuntura política do país e as reformas que visam prejudicar, sobremaneira, o funcionalismo público, a matéria é uma contra-ofensiva nesse momento. Precisamos regulamentar minimamente a negociação coletiva no setor público”, argumentou a deputada que, após leitura do relatório e votação, comemorou a aprovação do projeto na comissão parlamentar.

 

Para João Paulo Ribeiro, o JP, técnico-administrativo em educação que acompanha a tramitação do projeto, agora é o momento de pressionar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a abrir negociações.

 

Aprovado após cerca de 40 anos, o projeto não gera despesa ao governo, apenas fixa e regulariza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 27 de junho de 1978. Os servidores públicos foram reconhecidos como trabalhadores em 1978 e, no Brasil, em 1988. “O funcionalismo público tem o direito de se organizar e sindicalizar, mas não obteve o direito de negociação coletiva, organização e liberação sindical”.

 

Anteriormente, para garantir a negociação, os trabalhadores deflagravam greve, caso o MPOG não chamasse para negociação. “Agora, poderemos acionar a justiça, com a obrigatoriedade tanto do trabalhador e do empregador de sentar à mesa para negociar. Caso a negociação não chegue a um acordo, o projeto prevê um mediador que pode ser aceito ou não, disse Ribeiro.

 

JP destacou o papel importante da relatora, deputada Alice Portugal, no processo: “foi uma grande vitória, tivemos a honra de ter como relatora uma ex-coordenadora da Federação e técnica-administrativa em educação, que se emocionou com a aprovação. A FASUBRA está na trajetória dessa luta hoje e sempre”. Segundo Ribeiro, como é terminativo na CTASP, o projeto não pode ser mais interrompido nas próximas etapas.

 

O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e segundo JP, há uma articulação com o deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE), que tem parecer favorável à aprovação do projeto. Em seguida o PL 3.831/15, nova  denominação do  projeto, vai para sanção presidencial.

 

Com informações e foto: CSPB

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Plenária avalia a conjuntura nacional e reforça a unidade na luta

 

FASUBRA orienta a permanência dos delegados de base nos dias 10 e 11 de julho para participar das manifestações no Congresso Nacional contra a aprovação da Reforma Trabalhista (PLC 38/17).

 

Os próximos passos da Categoria dos trabalhadores técnico-administrativos em educação diante da crise política e econômica no país, sucateamento das universidades e a campanha salarial são alguns dos temas de discussão na Plenária Nacional Estatutária da FASUBRA  nesta manhã, 08. Cerca de 200 delegados das entidade filiadas lotaram o Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Brasília (UnB).

 

Na plenária também será discutido o Plano de Lutas e a aprovação do Regimento Interno do Congresso da FASUBRA (CONFASUBRA) que acontece de 26 de novembro a 1º de dezembro.

 

Análise de conjuntura

 


 

Para o coordenador geral Rogério Marzola, o governo tenta superar a crise política e retomar a agenda de ataques à classe trabalhadora. Para justificar a reversão do quadro de estagnação econômica, o governo afirma que os trabalhadores devem ser cada vez mais explorados. “As mobilizações a partir do dia 08 de março conseguiram marcar uma ofensiva dos trabalhadores, mas algumas centrais sindicais tem negociado a questão do imposto sindical com o governo, para manter privilégios  continuar sendo base do governo”, disse.

 


 

Leia Oliveira, coordenadora geral afirmou que a plenária deve discutir  os próximos passos, “não queremos eleição indireta, substituir o Temer pelo Maia, temos que discutir qual é a alternativa após o Fora Temer. Também afirmou que, a Categoria deve deixar claro às centrais sindicais que não são apenas os  direitos que estão em risco,  “nosso país está sendo vendido a preço de banana, temos que lutar por nossos direitos, pela soberania do país, por empregos, eleição direta e já em nosso país.’

 


 

Segundo o coordenador geral Gibran Jordão, as centrais sindicais recuaram na Greve Geral do dia 30 de junho, “foi um dia de manifestações importantes, mas parte das centrais puxaram o freio de mão”. Também afirmou a necessidade de unificar a luta pelos direitos sociais e pela democracia,  seguindo o calendário unificado das centrais sindicais contra as reformas, contra o governo Temer e Maia. “Tem que votar eleições diretas para o presidente e para o congresso, não adianta mudar só mudar a presidência”, disse.

 

A plenária continua no domingo, 09, e a FASUBRA orienta a permanência dos delegados de base nos dias 10 e 11 de julho para participar das manifestações no Congresso Nacional contra a aprovação da Reforma Trabalhista (PLC 38/17) no plenário do Senado Federal.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Em defesa da Universidade Pública

 

Governo ilegítimo de Temer quer interromper o financiamento público das Instituições Federais de Ensino

 

Com o processo de golpe parlamentar-jurídico-midiático que ocorre há pouco mais de um ano no Brasil, se extinguiram todos os espaços de negociação, por parte do executivo federal, com a FASUBRA e com diversas outras entidades que representam a classe trabalhadora.

Durante o período, de intensificação dos ataques aos direitos sociais, o governo ilegítimo avançou na construção de uma política direta de privatização das Universidades Federais, através da Emenda Constitucional nº 95/2016 combinada com o incentivo à adoção de políticas de cobrança de mensalidades para cursos de pós-graduação Lato Sensu, que ganhou força após decisão do STF.

Além disso, tomamos conhecimento através de uma mensagem eletrônica enviada pelo Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, para os membros do Conselho Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) de mais um novo ataque a educação superior pública no país, que se traduz na proposta do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de retirar do orçamento público mantido pelo tesouro os valores referentes à verbas extra orçamentárias eventualmente arrecadadas pelas universidades.

Repudiamos essa proposição política por parte do Governo, uma vez que esta medida apresenta duas perspectivas: a primeira é de conduzir as Universidades Públicas a buscarem recursos próprios, para além dos limitados recursos financeiros previstos pelo Orçamento Geral da União, na esfera pública e privada, de modo que tal perspectiva conduza, de forma avassaladora, as Universidades para o caminho da sua mercantilização de sua estrutura.

A segunda perspectiva é de que qualquer aumento no orçamento de custeio das Universidades Públicas oriundo do crescimento de receitas próprias passe a suplantar os recursos advindos do Tesouro Nacional, sinalizando a redução do compromisso do orçamento na provisão de recursos para as Universidades Públicas. Na prática, quaisquer recursos de receitas próprias passarão a ser subtraídos do que está previsto pela Lei Orçamentária e não mais serão recursos suplementares.

 


 

Se as trabalhadoras e trabalhadores técnicos administrativos em educação não se mobilizarem contra esse retrocesso, as Universidades Públicas serão totalmente desconfiguradas em pouco tempo. Nesse sentido, apresentamos duas orientações para as entidades de base filiadas à FASUBRA:

  1. Realizar articulações entre as Entidades Sindicais Filiadas à FASUBRA, Seções Sindicais das/dos Docentes, Diretórios Centrais dos Estudantes, Centros e Diretórios Acadêmicos, Associação de Pós-Graduandos; visando construir uma Assembleia Universitária para debater as questões referentes ao financiamento das Instituições Federais de Ensino Público, defendendo o financiamento estatal para a manutenção e desenvolvimento das instituições.

  2. Que as entidades sindicais da base da FASUBRA organizem no dia 3 de agosto, o dia nacional de paralisação em defesa da Universidade Pública, protocolando junto às reitorias documento solicitando apoio de cada reitor e reitora junto à ANDIFES, buscando a abertura de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo como eixo central: Defesa da manutenção do financiamento público e estatal das Instituições Públicas de Ensino Superior e Campanha Salarial.

A FASUBRA Sindical apresentará ao ANDES-SN, SINASEFE, e UNE proposta de articular uma ação unificada em Brasília-DF no decorrer do mês de agosto, visando defender o histórico caráter público das Instituições Públicas de Ensino Superior, com o estabelecimento de uma mesa de negociação com o Governo. Além disso, enviará uma proposta de texto a ser utilizado pelas entidades filiadas durante o dia nacional de paralisação em defesa da Universidade Pública, para que tenhamos condições de estabelecer uma intervenção unificada nacionalmente.

São inúmeros os ataques aos nossos direitos e ao nosso futuro. No decorrer dos meses de Julho e Agosto, além de lutarmos contra a terceirização e contra a Reforma da Previdência e Trabalhista, precisaremos também intensificar a nossa luta em defesa da sobrevivência das Instituições Federais de Ensino do país.

 

Direção Nacional da FASUBRA

7 de Julho de 2017

Agenda

 

11 de Julho – Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Trabalhista

12 a 17 de Julho – Período de articulação com os segmentos da Comunidade Acadêmica (Entidades Sindicais Filiadas à FASUBRA, Seções Sindicais das/dos Docentes, DCEs, APGs) para a construção de uma Assembleia Universitária para debater as questões referentes ao financiamento público das Instituições Federais de Ensino.

18 a 28 de Julho – Período de realização de Assembleias das entidades para construção do dia nacional de paralisação em defesa das Instituições Federais de Ensino.

18 a 28 de Julho – Período de realização de Assembleias Universitárias.

3 de Agosto – Dia Nacional de Paralisação em Defesa da Universidade Pública, com ações nas reitorias

Protocolar documento para as/os reitoras/es, que tenha o teor de solicitar a ANDIFES que pressione o Governo Federal para realizar reuniões com as entidades da educação para tratar do financiamento público das Instituições Públicas de Ensino Superior e da Campanha Salarial.

2ª Quinzena de Agosto – Ação em Brasília em defesa da Universidade Pública em conjunto com as entidades da educação (Data ainda a definir)



Abertura do Seminário dos Hospitais Universitários

 

Mais de 130 trabalhadores técnico-administrativos em educação participaram do evento.

 

Diante da crise nos hospitais universitários, a FASUBRA Sindical realizou nesta sexta feira,  07, o Seminário Nacional dos Hospitais Universitários no Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo do encontro é realizar o debate sobre o papel do hospital universitário, nos marcos na construção da unidade entre os trabalhadores das instituições. Mais de 130 trabalhadores técnico-administrativos em educação participaram do evento.

 

A mesa de abertura contou com a participação dos coordenadores gerais Gibran Jordão, Leia Oliveira, e representando Rogério Marzola, o coordenador de Educação Mário Guimarães Júnior.

 


 

]Leia apresentou  elementos para subsidiar o debate, como a reflexão do papel do hospital universitário vinculado ao ensino, pesquisa e extensão e a assistência via SUS e a situação antes e pós-Ebserh. Para a coordenadora, além do debate sobre os problemas, a Categoria precisa continuar lutando para que a gestão dos hospitais universitários seja feita pela universidade.

 


 

Mário Júnior pontuou os desafios dos trabalhadores diante da política do governo de redução do financiamento público nas universidades, ampliação da privatização e possível alteração jurídica da Ebserh para transformar em Organização Social. “O nosso projeto de hospital universitário tem que ser um guia”, afirmou o coordenador sobre o papel dos hospitais universitários.

 


 

Para Gibran Jordão, a crise dos hospitais universitários é parte da crise atual no país. “Estamos vivendo uma crise econômica brutal em que os senhores do capital, os grandes empresários, banqueiros em aliança com os governos de plantão desencadearam uma grande ofensiva para saquear direitos sociais e democráticos. Se perdermos essa batalha, estaremos diante de uma derrota histórica”.

 

 

 

Após o pronunciamento dos coordenadores, a diretora Zila Camarões e Neide Dantas (representando Cristina Del Papa) coordenaram a mesa de debates com o tema “A crise dos Hospitais Universitários”.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Em audiência, FASUBRA denuncia o bloqueio de diálogo do MEC com os trabalhadores da educação

 

 

A Federação acredita que o parlamento, “independente da posição política e das matrizes ideológicas, se coloque à favor da democracia.

 

A FASUBRA lamentou a interrupção do Fórum Nacional de Educação (FNE) em audiência pública nesta manhã, 06, que discutiu as alterações na composição do fórum, suas atribuições e a Convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE). Representando a Federação na mesa de debates o coordenador de Educação Rafael Pereira, no plenário Eurídice Almeida, Neusa Santana, Maria Loura, Mário Júnior, Gibran Jordão e Maria Ângela.

 

Desde a criação do fórum, a Federação participa dessa instância  para garantir a legitimidade de representação dos mais de 250 mil trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino.

 

Mesmo atuando ativamente do FNE, a FASUBRA  e outras entidades foram excluídas do Fórum, sem direito de defesa, de forma unilateral, pelo Ministério da Educação (MEC), justamente pelo fato desse ministério  não alcançar êxito na imposição de sua agenda e programa na CONAE, como também por perder as votações no fórum. “Após o golpe por meio do impeachment e mudança de gestão no ministério, diversas entidades concentraram esforços para que o processo de construção da CONAE não findasse”, enfatizou o coordenador  Rafael em sua intervenção.

 

Bloqueio do diálogo

Segundo o coordenador,  no FNE atualmente não há representação de entidades sindicais de trabalhadores das instituições públicas e privadas do ensino superior.  “O MEC não excluiu a FASUBRA apenas do FNE; sequer podemos concorrer a uma vaga nesse fórum ilegítimo”, afirmou.

 

A Federação também foi excluída pelo MEC da Mesa Nacional de Negociação Permanente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), de forma unilateral. “A FASUBRA representa os trabalhadores dos hospitais universitários do regime jurídico único, fundacionais, da Ebserh e alguns terceirizados dos sindicatos filiados à Federação, a qual possui a carta sindical”.

 


 

A FASUBRA também denunciou o processo de bloqueio do diálogo do governo com os trabalhadores técnico-administrativos em educação. “O ministério não atende a FASUBRA no processo de negociação da Campanha Salarial”.

 

Para a representação da Federação,  o governo deve disputar seu projeto nos espaços institucionais da CONAE.  “Não estamos aqui pra pedir a volta ao fórum que o governo criou, nós queremos a revogação do decreto que interrompeu na prática a CONAE, revogação da portaria, e discutir de fato a construção com o fórum legítimo da CONAE”.

 

CONAPE 2018

O coordenador reforçou a construção do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), lançado no dia 20 de junho. “ Não como um espaço anti-governo, mas como um  espaço amplo, contraditório ao FNE e à conferência elitista que só está ocorrendo porque o MEC não tem conseguido, no debate das instâncias legítimas, impor o seu projeto. E nós queremos debater isso com toda a sociedade”, afirmou o coordenador.

 

A FASUBRA acredita que o parlamento, “independente da posição política e das matrizes ideológicas, se coloque à favor da democracia e da oportunidade efetiva de continuar o debate de um projeto educacional com a sociedade civil, com todas as entidades e movimentos educacionais do país e não só com aqueles que concordam com o que o MEC coloca”.

 

Foto: Agência Câmara Notícias

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical