Fasubra Sindical

Switch to desktop Register Login

Especialistas questionam interferência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares na autonomia universitária

 

 

Os participantes divergiram sobre a constitucionalidade da empresa, sua eficiência e interferência na autonomia universitária.

 

 

O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA Sindical acompanhou, nesta quinta-feira, 23, audiência pública sobre o tema "Ebserh - Uma ofensa à autonomia universitária e à formação acadêmica dos profissionais das áreas da saúde". A sessão, realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa do Senado Federal, contou com a participação de representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), de universidades, reitores e da Frente Nacional contra a Privatização.

 

 

Formação deficiente

Para Wladimir Tadeu Baptista Soares, advogado, médico e professor do Departamento de Medicina Clínica da Universidade Federal Fluminense (UFF), o contexto histórico da universidade e dos hospitais deve ser considerado. “Os hospitais são instituições sociais que não pertencem ao Estado, pertencem à sociedade, e cabe ao Estado defendê-las, protegê-las e assegurar que essas instituições funcionem para a sociedade”.

 

O professor criticou as justificativas para a criação da empresa e questionou a ausência de patrimônio, destacando que até a sede da Ebserh é alugada. Para Wladimir, os hospitais universitários são o patrimônio da Ebserh, a partir da assinatura do contrato com a  empresa. “Ou seja, transfere-se parte da universidade e quebra a autonomia universitária, o que é flagrante. E o hospital passa a ser filial da Ebserh”.

 

Para Wladimir, quando hospitais universitários prestam serviços sob o regime jurídico único, a saúde e a educação são considerados direitos humanos de caráter social. “Mas quando são prestados por uma empresa com personalidade jurídica de direito privado, saúde e educação passam a ser encarados como bens de consumo. Pacientes passam a ser consumidores”.

 

O professor denunciou que a formação médica está totalmente deficiente, pois, segundo ele, “após a Ebserh  há um caos, o aluno não tem mais o objeto de estudo. O hospital universitário  é a sala de aula prática do aluno e a  a redução de leitos compromete o ensino”, de acordo com Wladimir.

 

O professor criticou a atuação da Ebserh, que não se resume apenas à gestão dos hospitais universitários. “Não é só um contrato de gestão, mas de adesão e  posse definitiva. Se querem saber o que é Ebserh, conversem com os servidores públicos estatutários, com os estudantes e a população, que hoje sofrem assédio moral diuturnamente”.

 

Discussão antiga

Orlando Afonso Valle do Amaral, reitor da Universidade Federal do Estado de Goiás (UFG) afirmou que a empresa apresenta problemas: “ninguém aqui está negando problemas da Ebserh e dos hospitais”. Para ele, o debate deve ser feito junto com a comunidade do hospital e a população, para  avaliar os serviços.

 

Segundo o reitor, a situação de penúria dos hospitais, como a falta de pessoal, de recursos e sucateamento é antiga. Por longos anos, os dirigentes das instituições federais de ensino pleitearam por recursos e ampliação de vagas, até um ponto que os reitores começaram a pensar qual seria a saída, afirmou Amaral. “O hospital vivia em uma permanente dívida”. O modelo pensado pelos reitores foi a Ebserh.

 

Na UFG, segundo o reitor, o conselho universitário aprovou a Ebserh democraticamente. “Nossa experiência na UFG é positiva. Não quer dizer que tudo o que foi pactuado foi cumprido ainda”, disse.

 

 


 

 

Andifes

Para Emmanuel Tourinho, presidente da ANDIFES, o atendimento melhorou nas instituições que aderiram à Ebserh. “Se quisermos fazer um debate maduro temos que reconhecer que, se revogar a lei, seria pior”. Os problemas fundamentais são as 18 universidades que não têm hospitais universitários para formar os alunos e os cortes de recursos às universidades que aderiram ou não a EBSERH. “Nosso problema fundamental é o financiamento da educação pública, o financiamento da saúde pública no país”.

 

Distrato

Maria de Fátima Silansky Andreazzi, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, (URFJ) e representante da Frente Nacional contra a Privatização, destacou a fala do reitor da UFG referente aos contratos não cumpridos integralmente pela empresa, como uma constatação de sua ineficiência. Para Maria de Fátima, há uma incompreensão do que é autonomia universitária, “principalmente por parte de quem está gerindo o Estado brasileiro”.

 

A professora constatou que os conselhos universitários, na maior parte das vezes, votaram sob pressão para adesão da empresa. Também observou que as universidades podem romper unilateralmente o contrato. “Eu acho que isso é uma questão de respeito à autonomia universitária”. Para Fátima, os vínculos de trabalho devem ser preservados,  “os trabalhadores da Ebserh devem ser cedidos às universidades, que deve ter a gestão única do hospital universitário”.

 

Prestação de contas

Ismar Barbosa Cruz, secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou as principais constatações da Controladoria-Geral da União (CGU) referentes a prestação de contas anual da Ebserh de 2015, encaminhada ao tribunal de contas para julgar o processo.

 

A Ebserh apresentou fragilidade no trâmite de dados para cálculos de matriz do REHUF, utilização do programa de despesa não compatíveis com suas diretrizes e atrasos nas análises de prestação de contas das descentralizações do programa, além da inexistência de Plano Diretor da Tecnologia da Informação (PDTI) e de Política de Segurança da Informação e Comunicação.

 

Foram constatados os pagamentos de encargos decorrentes de atrasos em recebimentos de obrigações patronais e pagamentos de multas a ex-empregados, no total de R$ 469.661.18, devido a atrasos nas quitações das respectivas rescisões trabalhistas, caracterizando a ocorrência de prejuízo ao erário.

 

A empresa apresenta permanente fragilidade nos procedimentos de detecção e tratamento de casos de acumulação de cargos/empregos/funções de profissionais da área da saúde, apesar das providências adotadas.

 

Os participantes divergiram sobre a constitucionalidade da empresa, sua eficiência e interferência na autonomia universitária.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Centrais sindicais convocam greve nacional dia 05 de dezembro

 

Contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos.

 

Reunidas na sede da Força Sindical na manhã desta sexta-feira , 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB,  Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro,  contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

 

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de  organização de uma  Greve Nacional,  no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

 

As Centrais Sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos trabalhadores!

 

FASUBRA informa sobre a greve na Comissão Geral que denunciou cortes de orçamento nas IFES

 

Para a FASUBRA, o movimento paredista é fundamental para a manutenção das universidades e institutos federais, instituições estratégicas para o país.

 

Para discutir a crise econômica nas instituições de ensino superior no Brasil, a Câmara dos Deputados reuniu parlamentares em Comissão Geral aberta ao público. O evento realizado no Plenário  Ulysses Guimarães contou com a participação do Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho.

 

O coordenador de Educação da FASUBRA, Rafael Pereira, informou os parlamentares sobre a greve da Federação deflagrada no dia 10 de novembro e apresentou o eixo de reivindicações. “A greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação não deve ser encarada como uma mobilização corporativa. Ela obviamente está inserida na crise das universidades e na crise da sociedade brasileira”.

 

Elo mais fraco

De acordo com a Pereira, os trabalhadores são o elo mais fraco da universidade pública. “Como elo mais fraco, somos os primeiros a sentir o drama da precarização, corte nos orçamentos e falta de condições de trabalho”. Para o coordenador, o corte nas universidades iniciado em 2014, faz parte de uma agenda neoliberal implementada e “a greve dos trabalhadores está inserida nesse contexto”, afirmou.

 

Investimento

Para a FASUBRA, o movimento paredista contra o desmonte dos serviços públicos e o corte de orçamento é fundamental para a manutenção das universidades e institutos federais, instituições estratégicas para o país. “Não há uma universidade de qualidade, sem que haja orçamento e uma equipe técnica qualificada com condições de realizar o trabalho, fiscalizar obras, executar o orçamento, garantir  licitações republicanas e efetivamente que toda a função social da universidade, que a sociedade  coloca  como responsabilidade, seja executada”.

 

 


 

 

A Federação aponta ser imprescindível que a Câmara dos Deputados faça mediações entre trabalhadores e o Executivo. “Que seja recorrente em defender os direitos dos técnicos, dos trabalhadores e todas as universidades públicas que estão em luta, hoje pela sua sobrevivência e manutenção, mas em um futuro próximo pela expansão e efetividade das suas funções sociais”, finalizou o coordenador.

 

Emmanuel Tourinho, presidente da Andifes, apresentou dados estatísticos do governo federal que comprovam o corte de orçamento e apontou as dificuldades de manutenção das instituições.

 

Confira a matéria da Agência Câmara Notícias: Universidades criticam cortes para ensino superior no Orçamento de 2018

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

  

 

 

FASUBRA solicita a Andifes apoio à greve nacional

 

A Federação solicitou aos reitores apoio ao movimento paredista, evitando qualquer forma de retaliação aos grevistas.  

 

Nesta manhã, 22, a FASUBRA Sindical apresentou aos reitores de todo o país as reivindicações da greve nacional dos trabalhadores técnico-administrativos em educação. O evento aconteceu na reunião do Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), em Brasília-DF. Representaram a Federação os coordenadores Rogério Marzola, Fátima Reis e Francisco de Assis e os delegados do Comando Nacional de Greve (CNG).

 

Quebra de acordo

A FASUBRA destacou todo o histórico documentado de reivindicações da Categoria por negociação e abertura de diálogo ao governo federal. Principalmente a solicitação de cumprimento do Termo de Acordo, assinado após a greve de 2015. No total, foram 13 ofícios enviados ao Ministério da Educação (MEC), sem resposta ou até mesmo justificativa à Federação.

 

Apoio parlamentar

Toda a movimentação do CNG no Congresso Nacional em audiências públicas foi citado. Os trabalhadores têm solicitado apoio aos parlamentares à reivindicação da Categoria e em defesa das instituições federais de ensino em crise. O número crescente de instituições que aderiram à greve foram informados a pedido dos reitores. Até o momento 38 instituições aderiram à greve, algumas ainda realizam assembleias.

 

 

A Federação solicitou aos reitores apoio ao movimento paredista, evitando qualquer forma de retaliação aos grevistas.

 

Os coordenadores também reivindicaram uma reunião com o Fórum de Dirigentes de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino Técnico, Científico e Tecnológico (Forgep) e setores que compõem a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNS), para tomar conhecimento das discussões do Forgep, bem como solicitar apoio em defesa do PCCTAE. Principalmente, diante da ameaça de reestruturação das carreiras no serviço público por parte do governo, deixando de fora as entidades sindicais. “É de interesse da FASUBRA aprimorar a carreira e não destruí-la”.

 


 

Reforma da Previdência

Na ocasião, a FASUBRA denunciou a desmoralização do serviço público nas mídias nacionais, para aprovação da reforma da Previdência baseada em combater “privilégios”. Nos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, os servidores públicos passaram por situação semelhante. “Esse movimento paredista é pra fazer inclusive, campanhas de valorização do serviço público, das instituições, dos trabalhadores públicos contando com o apoio dos reitores”.

 

Para a Federação, os trabalhadores do serviço público vivem um processo de resistência ao desmonte do Estado, onde o setor público financia o privado, principalmente por meio das privatizações. “Neste momento, é necessário trabalhar em conjunto em defesa do serviço público e dos trabalhadores. Nossa arma de resistência aos ataques é o povo nas ruas”.

 

 

 

Ao final, a FASUBRA informou sobre o calendário de lutas em conjunto com as entidades representantes do funcionalismo público e destacou a Caravana Nacional no dia 28 de novembro em Brasília-DF.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical   

Federação denuncia a proposta de desmonte das carreiras do funcionalismo público

 

Proposta editada pelo governo pretende reestruturar as carreiras no serviço público.

 

A FASUBRA Sindical participou da audiência pública “ Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades”. O evento ocorreu na tarde de segunda-feira, 20, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa do Senado Federal. Representou a Federação o coordenador geral Gibran Jordão. Presentes os integrantes do Comando Nacional de Greve da FASUBRA.

 


 

Jordão parabenizou o senador Paulo Paim pela realização da audiência e informou sobre a greve da Federação deflagrada no dia 10 de novembro. De 69 instituições federais de ensino, 35 estão em greve. O movimento paredista tem como eixo a defesa da universidade pública e dos serviços públicos, contra a reforma da Previdência, a defesa da carreira dos TAEs, contra o pacote de maldades do governo Temer aos direitos do funcionalismo.

 

Caravana Nacional

O coordenador informou sobre o calendário de lutas unificado com entidades do funcionalismo, destacando a Caravana Nacional no dia 28 de novembro. Trabalhadores do serviço público federal de todo o país estarão reunidos para expressar sua indignação com uma grande manifestação em Brasília-DF.

 

Ofensiva

O governo de Michel Temer tem desenvolvido uma ofensiva contra os serviços públicos e o funcionalismo em duas iniciativas, de acordo com Jordão. O corte de R$ 40 bilhões no orçamento para órgãos públicos só neste ano, dificulta a prestação de serviços. Como exemplo o coordenador citou a dificuldade da polícia federal em emitir passaportes e o corte de orçamento e investimento nas universidades anunciado por reitores.

 

 

Caso a política de corte de gastos não seja revertida, várias universidades não terão dinheiro para pagar contas de água, luz, contas básicas,  fechando as portas, segundo notas publicada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Isso é muito grave porque, não é só um ataque ao funcionário público, mas um ataque à população brasileira que paga muitos impostos e quer ter o retorno desses serviços públicos gratuitos e de qualidade”.  

 

Segundo Jordão, trabalhadores de órgãos públicos como a Receita Federal, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, afirmam que estão comprometidas e ameaçadas as demandas porque existe um corte drástico do orçamento.

 

Alerta à população

Para a FASUBRA, a primeira denúncia dos servidores públicos é alertar a população de que, a política desenvolvida pelo governo Temer afeta diretamente a própria demanda do trabalhador brasileiro, que precisa de serviços públicos que envolvem educação, saúde, segurança pública, e outras.

 

A segunda iniciativa do governo federal por meio de ataques aos direitos dos trabalhadores do serviço público federal, expressa na MP 805/17, aumenta e confisca parte do salário e adia ajustes acordados com várias categorias. “Isso é muito grave porque os trabalhadores do serviço público federal - embora o governo queira fazer uma propaganda de que nós somos privilegiados - sequer tem direito a negociação coletiva, somente após muitas greves e lutas conseguimos fazer um acordo, o governo vai lá e adia o acordo assinado”.

 

Reestruturação

A FASUBRA denunciou a proposta do governo de reestruturação das carreiras do funcionalismo público. “Leia-se, destruir todas as conquistas que nós lutamos muito pra conseguir nos últimos 30 anos, nossos planos de carreira”.

 

Na ocasião, o coordenador informou que Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados quer votar a reforma da Previdência no dia 06 de dezembro. Para Jordão, a propaganda milionária do governo tem como objetivo acabar com privilégios. “E atacar o serviço público, se o governo quisesse acabar com privilégios, acabaria com a própria aposentadoria do Temer, que aposentou recebendo muito, trabalhando pouco. Se quisesse mesmo acabar com privilégios atacava o lucro dos grandes bancos, das grandes fortunas, isso é acabar com privilégio”.

 

Para Jordão, caso o governo insista votar a reforma da Previdência, será necessária a construção de uma nova greve geral chamada por centrais sindicais e o funcionalismo público.

 

Confira a matéria da Agência Senado: Entidades sindicais fazem defesa do serviço público e criticam medidas do governo

 

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical