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FASUBRA aponta os prejuízos para as mulheres trabalhadoras com a aprovação da Reforma Trabalhista

 

Em audiência pública no Senado Federal, a Federação defende o posicionamento nas ruas contra os ataques do governo aos direitos da classe trabalhadora.

A audiência pública que discutiu a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) realizada nesta terça-feira, 11, no Senado, contou com a participação da FASUBRA Sindical na mesa de debates, representada pela  coordenadora  Eurídice Almeida. Também estiveram presentes à audiência os coordenadores/as  Neide Dantas, Edson Lima, Lucivaldo Santos e Lázaro Rodrigues, que acompanharam o debate juntamente com trabalhadores técnico-administrativos em educação dos sindicatos de base que permaneceram na capital federal, após a Plenária Nacional.

 

Para a FASUBRA, “o mundo está indignado com o que está acontecendo no Brasil, pois o golpe foi reconhecido pelo mundo inteiro e isso é cabal”. Na luta desde sempre, a Federação permanece resiliente para manter a democracia do país. “Não aceitamos golpe e é o que está sendo feito com a educação e o povo brasileiro por essa trupe que está aí, pois, afinal, povo sem educação é fácil de ser manipulado. Assim, o  atual governo está fazendo  tudo o que está  ao seu alcance para derrubar um projeto do governo dos trabalhadores, que promoveu a inclusão social, saúde, educação, empregos e direitos. E é por isto que o povo está indo para a rua”, afirmou Eurídice.

 

A reforma da previdência, de acordo com a Federação, não foi aprovada porque a população fez valer nas ruas  o seu direito. “E a cada dia vai aumentar o número de pessoas se manifestando, pessoas que estão no controle social e ainda sob a legalidade dos direitos promovidos pelo governo anterior. Muitos  não estão sentindo, ainda, no bolso as consequências dessa reforma trabalhista”, disse.

 

 

A coordenadora Eurídice Almeida questionou a população que batia panela reivindicando o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016:  “as panelas estão sendo guardadas, porque com essas reformas propostas, elas vão chegar ao bolso de cada um. Vai ser mais difícil tirar férias na Europa”.

 

Mulheres

O pacote da reforma trabalhista vem recheado pelo aumento da jornada de trabalho, redução do tempo de intervalo para almoço, o parcelamento das férias e o acordado sobrepondo ao legislado.  As mulheres, especialmente as negras que já sofrem a precarização no mundo do trabalho, serão as mais afetadas.

 

Atualmente no Brasil, 18% das mulheres negras ocupam postos do trabalho doméstico; apenas em 2013 os direitos trabalhistas foram equiparados aos dos demais trabalhadores. A renda média da categoria não alcança o salário mínimo e apenas 30% têm carteira assinada; o restante ainda não alcançou o direito a férias, jornada de trabalho, tempo de intervalo e negociação coletiva.   

 

Gestante em local insalubre

O PLC 38/17 permite que a empregada gestante e lactante trabalhe em locais insalubres. De acordo com o Dieese, a regra permitirá que a empresa a exclua da folha de pagamento, caso não tenha outra ocupação compatível com sua situação e transfira todos os encargos para a Previdência Social. Ou seja, a empresa se exime de sua função social e constitucional de proteção à maternidade, transferindo-a integralmente ao Estado.

 

Direito a amamentação

O direito a pausas para amamentação, previsto pela CLT, de dois descansos de 30 minutos ao longo da jornada, a partir da  reforma trabalhista será definido entre a mulher e o empregador. Com essa medida, as empresas poderão pressionar trabalhadoras a realizarem acordos individuais sobre as pausas justamente no período em que a estabilidade da gestante está chegando ao fim. Isso poderá resultar em acordos desfavoráveis para as trabalhadoras que têm filhos e restringir a proteção às crianças.

 

Momento de contradição

Para a FASUBRA, as mulheres sempre sofreram a opressão no dia a dia e vivem um momento de contradição no país, “estamos comemorando o ganho de um instrumento que vai nos proteger da violência como o feminicídio, de outro lado tem uma ferramenta que vai nos oprimir ainda mais, que é a reforma trabalhista”.

 

 

 

Mulheres são a maioria

A coordenadora Eurídice Almeida destacou que as mulheres são a maioria da classe trabalhadora e dos eleitores, e conclamou  todas as mulheres a fazer pressão contra a retirada de direitos e “cobrar a fatura” dos senadores que votaram a favor da reforma trabalhista, nas próximas eleições. “Nós demonstramos na prática o que queremos, vamos às ruas e ocupamos os espaços. O que vai fazer mudar esta realidade é o povo na rua”, disse.

 

A FASUBRA sempre esteve na vanguarda do movimento e continuará: “nossa base nunca foge da luta e quando chamamos os trabalhadores,  a resposta é sempre sim. Estamos juntos contra o golpe e toda a sorte de retirada de direitos”.

FORA TEMER!

 

Assista a audiência na íntegra aqui!

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Desmanche da CLT e fim da proteção social é aprovado pelo Congresso

 

Em nota, OAB, MPT e entidades da sociedade civil apontam inúmeras inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista.

 

Na noite de terça-feira, 11, o plenário do Senado Federal aprovou por 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção a Reforma Trabalhista (PLC 38/17), que precariza as relações de trabalho no Brasil. O texto segue agora para sanção do ilegítimo presidente, Michel Temer.

 

Diante da crise política, o governo acelerou a tramitação do projeto para atender o setor empresarial, ignorando a discussão ampla da matéria. O governo se comprometeu, ainda, a  editar uma Medida Provisória para aprimorar o texto, porém, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, disse que, “qualquer MP não será reconhecida pela Casa”.

 

Em resistência à aprovação, senadoras da oposição ocuparam a mesa do plenário durante sete horas, adiando a votação. Simultaneamente, trabalhadores e representantes do movimento social e estudantil permaneceram em vigília dentro do Senado, em protesto; porém, mesmo com toda a resistência dos manifestantes, o PLC 38/17 foi aprovado.

 

De acordo com a representação da FASUBRA Sindical presente ao ato, “os senadores fizeram o jogo dos patrões, cumprindo o triste papel de legitimar a volta da escravidão nas relações de trabalho”, lamentou Edson Nascimento. Já Eurídice Almeida, afirmou que as mulheres serão as maiores prejudicadas com a mudança nas leis trabalhistas: “até mesmo o direito de mulheres grávidas e lactantes não  trabalharem em locais insalubres foi rejeitado pela maioria dos presentes ao Plenário do Senado. Acabaram-se quaisquer expectativas de o projeto voltar à Câmara.

 

Porém, a FASUBRA foi taxativa: “combatemos o bom combate e destacamos, nesta luta, o papel que cada trabalhador da nossa base desempenhou na enorme tarefa de resistir ao rolo compressor do governo. Sabemos que nossa luta nunca foi fácil. Ainda temos muitos desafios pela frente e precisamos usar toda a nossa capacidade de organização para pensar novas estratégias de enfrentamento”, afirmou a representação da Federação.

 

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades da sociedade civil afirmaram que, o PLC 38/17 “está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”.

 

Confira os principais pontos do projeto:

 

1. Ampliação explícita da terceirização para as atividades-fim das empresas;

 

2. A permissão de contratação dos empregados pela via da pessoa jurídica (através da já conhecida pejotização) e do microempreendedor individual (MEI), sem que isso configure uma relação empregatícia (sem a proteção nas normas celetistas);

 

3. A criação do contrato intermitente, também conhecido como contrato zero-hora, no qual o empregado é chamado para trabalhar de acordo com a necessidade da empresa e é remunerado pelas horas efetivamente trabalhadas, sem garantia de jornada diária e de salário mínimo mensal;

 

4. A introdução da figura da rescisão do contrato por acordo, onde o trabalhador dispensado da empresa recebe metade da indenização do FGTS e do aviso prévio, pode sacar somente 80% dos depósitos feitos no seu FGTS durante o contrato e perde o direito de se habilitar no programa do seguro-desemprego;

 

5. A criação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, que impede o trabalhador de posteriormente reclamar as verbas não pagas em uma ação trabalhista para o período abrangido pelo termo;

 

6. Flexibilização da jornada de trabalho através de acordo feito entre o empregador e o empregado (na instituição do banco de horas e na compensação (12×36), com a permissão de jornada de até 12 horas diárias e 48 horas semanais;

 

7. A possibilidade de fracionamento e redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva e de sua supressão nas jornadas de 12×36;

 

8. A prevalência do negociado sobre o legislado, a qual são consideradas válidas as normas coletivas que preveem menos direitos que a CLT ou a Constituição Federal;

 

9. A permissão do trabalho de grávidas e lactantes em locais com grau de insalubridade médio ou mínimo;

 

10. A limitação das indenizações por dano moral, que passam a ser com base do salário da vítima.

 

Veja quem são os senadores que votaram a favor da reforma:

 

Aécio Neves (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino Maia (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

TOTAL: 50

 

CONTRA O PROJETO

Álvaro Dias (Pode-PR)

Ângela Portela (PDT-RR)

 

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Fernando Collor (PTC-AL)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (sem partido-DF)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (Pode-RJ)

Telmário Mota (PTB-RR)

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

TOTAL: 26

 

ABSTENÇÃO

Lúcia Vânia (PSB-GO)

 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Plenária nacional aprova resoluções e Plano de Lutas da Categoria

 

Para a FASUBRA, a unidade das centrais sindicais e movimentos sociais é fundamental para acumular força suficiente e enfrentar os ataques contra os interesses dos trabalhadores.

 

Na tarde de domingo, 09, a Plenária Nacional da FASUBRA aprovou as resoluções do Plano de Lutas dos trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino superior. A posição política da Federação destaca a total reprovação da crise política instalada no Executivo e Legislativo.

 

Também foi aprovado o calendário de lutas que começa nesta segunda-feira, 10, com ações em todo o país concentrado principalmente na capital federal, contra a aprovação da Reforma Trabalhista (PLC 38/17). A votação está prevista para esta terça-feira, 11, no plenário do Senado Federal.

 

Conjuntura Nacional

 

A FASUBRA considera que há uma crise profunda no governo Temer, no qual a luta entre as distintas frações da burguesia poderá levar o congresso nacional a substituir Temer por Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados), através de eleições indiretas. Também há uma grave crise social no país com 14 milhões (13,3%) de trabalhadores desempregados, deterioração dos serviços públicos e aumento da violência urbana.

 

Apesar das divisões entre grupos e frações da elite dominante, há uma grande unidade à favor das reformas trabalhista, da previdência como também a anti democrática reforma política. São na verdade contrarreformas que atacam direitos sociais e democráticos.  Para a FASUBRA, a unidade das centrais sindicais e movimentos sociais é fundamental para acumular força suficiente para enfrentar os ataques contra os interesses dos trabalhadores.

 

As Instituições públicas de ensino superior atravessam uma grave crise com sucessivos cortes no orçamento, apresentando dificuldades para o seu funcionamento regular e com algumas instituições sob a ameaça de fechar as portas.

 

O atual governo, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), não apresenta nenhuma disposição de dialogar e negociar com as entidades sindicais, não recebendo as entidades para audiência e nem mesmo respondendo os ofícios da Federação.

 

Diante deste cenário a Plenária Nacional Estatutária aprovou o Plano de Lutas da Categoria.

 

Plano de lutas

- A Fasubra precisa fazer parte de uma forte campanha que tenha objetivo derrotar as reformas, derrubar Temer, impedir eleições indiretas e exigir Eleições Diretas Já!

- Denunciar intensamente a falência do sistema político e a maioria dos deputados eleitos com dinheiro da corrupção e que estão a serviço das grandes corporações.

- Continuar construindo parcerias com os parlamentares do campo da resistência contra as reformas.

-Aprofundar o debate sobre saídas democráticas e populares para a crise política, considerando que qualquer proposta de reforma que vier deste congresso tem um caráter anti-popular.

- Enviar documento político a ser elaborado pela dn Fasubra, às centrais propondo a continuidade do calendário de lutas unificado, discutir a construção de uma nova greve geral contra as reformas e os ataques contra direitos sociais e democráticos.

- Seguir construindo comitês estaduais de base contra as reformas em unidade com sindicatos, movimentos sociais e centrais sindicais.

- Construir em conjunto com as entidades da educação federal uma ampla campanha denunciando a toda população a crise das Instituições públicas de ensino superior.

 

Confira o calendário de lutas aprovado.

 

10 a 12 de julho

Manifestações nos estados, aeroportos e no congresso nacional contra a reforma trabalhista. Procurar os senadores nos estados.

 

11 de julho

Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Trabalhista

 

13 de julho

Participação na audiência Pública na Câmara, às 9h30min, sobre os impactos da redução do orçamento das Instituições Federais de Educação Superior, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

 

Julho

Ações na reitoria para exigir posicionamento da ANDIFES sobre financiamento e abertura de negociações por parte do governo em relação a pauta da FASUBRA.

 

12 a 17 de Julho

Período de articulação com os segmentos da Comunidade Acadêmica (Entidades Sindicais Filiadas à FASUBRA, Seções Sindicais das/dos Docentes, DCEs, APGs) para a construção de uma Assembleia Universitária para debater as questões referentes ao financiamento público das Instituições de Ensino (superior, técnico e tecnológico, básico). Relançamento do SOS Universidade

 

16 a 22 de julho

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. Ato em Belo Horizonte - MG, no dia 20.

 

18 a 28 de Julho – Período de realização de Assembleias das entidades para construção do dia nacional de paralisação em defesa das Instituições Federais de Ensino.

 

18 a 28 de Julho – Período de realização de Assembleias Universitárias em defesa de financiamento público da educação.

 

03 de Agosto

Dia Nacional de Luta e Paralisações em defesa das instituições de ensino públicas, e por abertura de negociações. Ações nas reitorias.

 

Protocolar documento para os reitores, com teor de solicitar a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) que pressione o Governo Federal para realizar reuniões com as entidades da educação, para tratar do financiamento público das Instituições Públicas de Ensino Superior e da Campanha Salarial.

 

2ª Quinzena de Agosto

Ação em Brasília-DF em defesa da Universidade Pública em conjunto com as entidades da educação, em defesa de orçamento para a educação e por abertura de negociações  (data ainda a definir)

 

FONASEFE

Propor ações unitárias (manifestações e paralisações) ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para o segundo semestre, que envolva intensificar a pressão sobre o MPOG, para abertura de negociações com todas as entidades do funcionalismo.

 

 

CONFASUBRA

Foram definidas as mesas para discussões centrais e mesas temáticas do Congresso da FASUBRA (CONFASUBRA) que acontece de 26 de novembro a 1º de dezembro em Poços de Caldas - MG.

 

Mesas - Plenárias Centrais

 

1) Conjuntura Nacional e Internacional

2) Educação / Projeto Universidade e Hospitais Universitários

3) Opressões (Mulheres, LGBTI, Raça e Etnia)

4) Alteração Estatutária

5) Prestação de Contas

6) Eleição da Direção Nacional e Conselho Fiscal

 

 

Mesas Temáticas

a) Organização e Estrutura Sindical

b) Relações de Trabalho

c) 100 anos da Revolução Russa / Greve geral de 1917 no Brasil

d) Assuntos de Aposentadoria / aposentados (as)

e) Comunicação contra hegemônica

f) Estaduais

g) Raça e etnia

h) Mulheres

i) LGBTI

j) Hospitais Universitários (HUs)

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Votação da Reforma Trabalhista é suspensa após protesto de senadoras

 

 

Representantes de entidades do movimento sindical realizam vigília nos corredores do Senado Federal

 

Os representantes da FASUBRA Sindical e trabalhadores técnico-administrativos em educação dos sindicatos de base realizam vigília no Senado Federal nesta tarde, 11, em resistência à votação da Reforma Trabalhista.

 

 

A sessão foi suspensa pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, após cinco senadoras ocuparem a mesa do plenário em protesto contra a votação do projeto. Oliveira mandou apagar as luzes do plenário e desligar os microfones.

 

A votação seria transferida para o Auditório Petrônio Portela, porém, os representantes de diversas entidades sindicais, entre as quais a FASUBRA, ocupou a entrada do auditório. “Estamos aqui sem água, sem comida e com limitações para usar o banheiro. Eles abrem por um período muito pequeno e depois fecham por períodos de quase uma hora. Querem nos vencer pelo cansaço”, segunda a representação da FASUBRA.

 

Os senadores da oposição tentaram negociar um acordo para aprovar destaque sobre as gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, recusado pelo senador Romero Jucá.

 

 

As senadoras permanecem na mesa do plenário, e comunicaram que só sairão se deixarem os trabalhadores acompanharem a sessão.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

 

 

Resgate da autonomia universitária e gestão pública são peças chave para combater a crise nos hospitais universitários

 

Especialistas destacam a necessidade de luta dos trabalhadores pela garantia constitucional da saúde pública como direito.

 

Técnicos administrativos em educação que vivem a realidade do trabalho na área da saúde participaram no dia 07 de julho, do Seminário Nacional dos Hospitais Universitários. As diretoras da FASUBRA Sindical, Zila Camarão e Neide Dantas (representando Cristina Del Papa) coordenaram a mesa de debates com o tema “A crise dos Hospitais Universitários”. Cerca de 140 trabalhadores dos 47 hospitais universitários de todo o país apresentaram relatos sobre o cotidiano e dificuldades, no evento promovido pela FASUBRA.

 

Foram convidadas para discussão a professora Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, ex-superintendente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas (HUPAA/UFAL), Jaqueline Lima , professora e enfermeira da Universidade Federal de Goiás e  representante do ANDES-SN e deputada federal Érika Kokay (PT/DF) representando o Grupo de Trabalho em defesa dos Hospitais Universitários da Câmara dos Deputados.

 

Gestão nos hospitais universitários

Maria de Fátima Siliansky , apresentou uma análise histórica dos hospitais universitários e destacou aspectos que dificultaram a luta contra a instituição da Ebserh. “ Haviam dois problemas anteriores, o subfinanciamento e o sucateamento, as pessoas achavam que a Ebserh seria uma solução, porque o governo apresentava como solução”.

 

De acordo com Fátima, houve um distanciamento dos hospitais das universidades, assim como os docentes que antes acompanhavam a assistência. “Isso atrapalha a integração do ensino da pesquisa e extensão dentro  dos hospitais”. Para a professora, na área da saúde a assistência e ensino são indissociáveis, “os estudantes aprendem fazendo, o que faz na assistência tem que estar muito integrado ao ensino, não tem outra forma”.

 

 

A autonomia universitária prevista na Constituição Federal, desde o século XIII foi um instrumento da burguesia para que a produção do conhecimento não fosse controlada pela igreja e pelo Estado, afirmou Fátima. “Com o processo de instituição da Ebserh, o hospital universitário é tirado da universidade, assim o Estado passa a controlar a produção do conhecimento, sem passar pelo crivo da universidade”.

 

Destacou que a autonomia não se dá apenas na saúde, mas na interação do ensino, “existe uma ciência para a gestão e as universidades podem ter modelos inovadores. A gestão não é técnica, é política porque implica processos de tomada de decisão.”

 

Na UFAL, a ex-superintendente tentou estabelecer processos mais participativos e democráticos de gestão. “Isso foi um dos elementos que incomodaram a gestão da Ebserh, que é uma gestão empresarial centralizada e autoritária”. Fátima foi exonerada do cargo de superintendente em junho deste ano, por defender um modelo de gestão que contempla a autonomia universitária e a participação da sociedade civil na tomada de decisões.

 

Mercantilização da saúde

Jaqueline Lima , professora e enfermeira da Universidade Federal de Goiás (UFG) e representante do ANDES-SN, afirmou que os hospitais universitários fazem parte de um plano maior de mercantilização da saúde no país. Para a professora a sanção da Emenda Constitucional nº 95/16, que reduz investimentos em políticas públicas, prevê no Brasil uma carnificina caso continue a proposta de austeridade e de cortes nos próximos 20 anos. “Em países da Europa que realizaram cortes na saúde, há pesquisas do aumento de HIV em 200%, aumento da taxa de suicídio em 60%, redução da expectativa de vida”.  

 

Jaqueline criticou a proposta do governo de Reforma da Previdência, que prevê aumento da idade para aposentadoria conforme o aumento da expectativa de vida do brasileiro. “Se não intensificarmos nossa luta e  ocupar nosso espaço em defesa do nosso país, realmente vamos ter um país com redução da expectativa de vida”.

 

A professora destacou a responsabilidade dos profissionais da saúde diante dos ataque à saúde, educação e ao trabalho. “Devemos fazer um resgate da autonomia universitária e da Constituição Federal, garantir a saúde como direito. O problema é quando transformamos a gestão pública de um hospital em privada, significa que estamos trocando o direito à saúde, transformando esse direito em mercadoria”.

 


 

Na ocasião Jaqueline afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde pública sempre sofreram ataques, “porque a doença dá dinheiro e mobiliza o PIB, muito mais do que a gente pensa. Existe uma disputa pela saúde enquanto mercado e estamos perdendo  essa disputa ao longo dos anos”, disse.

 

A abertura de capital estrangeiro em 2015 e a proposta de planos populares que já estavam na gaveta do Ministério da Saúde no final de fevereiro de 2103 são alguns dos ataques. “Fizemos um grande movimento nesse país, porque a presidência da república e o ministro de saúde sentaram com as principais operadoras de planos de saúde para discutir planos populares, ou planos de saúde de baixo custo”. De acordo com Jaqueline, isso faz parte de um projeto que envolve a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)/Organização Mundial de Saúde (OMS) e o banco mundial em um outro projeto que se chama Cobertura Universal. “Uma armadilha, uma forma de tirar lá da nossa constituição o acesso universal”, afirmou a professora.

 

Diagnóstico dos hospitais universitários

A deputada federal Érika Kokay (PT/DF) representando o Grupo de Trabalho em defesa dos Hospitais Universitários da Câmara dos Deputados, afirmou a lei que institui a Ebserh é inconstitucional porque fere a autonomia universitária.

 

Na concepção da deputada, os hospitais universitários estão vinculados às universidades para formar profissionais, realizar pesquisas dentro dos princípios da própria universidade. “Não há autonomia universitária quando parte do que seria a construção da extensão da pesquisa e da própria formação do ensino não está sob o controle da própria universidade”, disse.

 

Para Érika, esse é o momento de resistência da classe trabalhadora. “O governo não esconde mais que não quer a autonomia universitária, mas também não quer que o Estado sirva a quem deve servir. O Estado é mínimo para o povo e farto, obeso para a elite desse país”.

 

Destacou a importância da luta pela autonomia universitária, “uma universidade que dialogue com o povo brasileiro, pensada por Darcy Ribeiro, baseada na universalização, no desenvolvimento científico, com os pés plantados nas relações sociais, na própria sociedade para que a universidade possa cumprir suas funções de ensino, pesquisa e extensão”. Para a deputada, a criação da Ebserh rompe a autonomia universitária.

 

 

Também relatou as audiências realizadas na Câmara dos Deputados em defesa dos Hospitais Universitários. “A comissão tem o objetivo de discutir a Ebserh, é preciso ter uma avaliação  para o impasse que está acontecendo nos hospitais universitários desde a instituição da Ebserh”, disse.

 

Atualmente, os hospitais universitários tem diversos vínculos de trabalho ocasionando muitos problemas. A deputada criticou a gestão da Ebserh, principalmente no trato com os trabalhadores. “Neste quadro vemos de maneira explícita a retirada da superintendente do hospital universitário de Alagoas, colocando quem eles querem. Tudo é possível nessa lógica privatista, como se o hospital fosse um joguete e que se danem os trabalhadores e trabalhadoras, que tem vários vínculos, várias jornadas, várias formas de estar,  e que não se cria um ambiente de uniformidade entre os trabalhadores”.

 

Érika sugeriu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de uma audiência pública no STF. O objetivo seria apresentar uma conclusão de um grupo de trabalho constituído na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para produzir um diagnóstico dos hospitais universitários sob a gestão da Ebserh.

 

Grupos de Discussão

A mesa abriu o debate aos participantes, à tarde foram formados três grupos de discussão que discutiram e sistematizaram propostas de luta. O relatório e propostas foram aprovados na Plenária Nacional que aconteceu nos dia 08 e 09 de julho, em Brasília-DF.

Em breve o documento será disponibilizado.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical