Fasubra Sindical

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Moção de repúdio contra a aprovação da PEC 181, que proíbe o aborto em casos de estupro

 

No dia 08 de novembro de 2017, uma Comissão Especial da Câmara analisava a Proposta de Emenda Constitucional 181 (PEC 181), que tinha como objetivo aumentar dos atuais 120 dias para até 240 dias a licença-maternidade das mulheres que dão à luz a bebês prematuros. Porém, embutida nessa proposta, que será benéfica às mães de bebês nessa situação (contudo, sem mencionar que essa licença fosse dada também aos homens, ou seja, aos pais, que também têm responsabilidades), aprovaram também um grande retrocesso para as mulheres brasileiras: a proibição do direito ao aborto legal e seguro em casos de risco de morte na gestação, de fetos anencéfalos e até em casos de estupro.

 

O texto, de 2015, já passou pelo Senado, mas teria que ser votado em plenário na Câmara, e depois passar novamente pelo Senado por ter sofrido alterações.

 

O Decreto Lei nº 2.848, que garante que não se pune o aborto praticado por médico em casos de aborto necessário (sendo eles: se não há outro meio de salvar a vida da gestante e aborto no caso de gravidez resultante de estupro) é de 07 de dezembro de 1940, ou seja, com a aprovação dessa PEC, retrocedemos quase 80 anos nos direitos das mulheres.

 

Por conta desse duplo sentido (o aumento da licença maternidade e a mudança do sentido da proposta para tratar dos casos de aborto), a proposta foi apelidada pelos movimentos feministas do Brasil inteiro de “Cavalo de Tróia”, em referência ao episódio histórico em que soldados gregos saíram de dentro de um cavalo de madeira que parecia um presente e realizaram um grande ataque durante a Guerra de Tróia, situação semelhante ao que tem acontecido no caso da PEC 181, quando 18 homens atacaram os direitos das mulheres, sob a falsa perspectiva de que estariam aprovando um “presente”.

 

O que de fato trata a PEC 181 é de uma grande armadilha, já que pretendem mudar a Constituição Brasileira (pois inseriram no inciso 3 do artigo 1º da Constituição, que trata dos princípios fundamentais da República, a frase: “dignidade da pessoa humana desde a concepção”), fruto de muitas mobilizações de diversos movimentos sociais, inclusive, feministas. E esse estratagema foi meticulosamente arquitetado pela bancada evangélica fundamentalista (a que mais cresceu no Brasil na última década), composta, em sua maioria, por homens. No caso dessa Comissão, eram 18 homens[1] e apenas 1 mulher[2], por isso, as mulheres do Brasil inteiro, em rápida reação a essa aprovação, se organizaram em um grande movimento de massas chamado de “Todas Contra 18”, realizando atos simultâneos em diversas cidades no dia 13 de novembro, apenas 5 dias após a aprovação da proposta da Comissão. Com apenas 5 dias de convocação, muitas delas pelas redes sociais, as mulheres conseguiram mobilizar milhares às ruas, provando, mais uma vez, quem são as grandes responsáveis pelos movimentos de massa na atualidade.

 

 

A PEC 181 ainda está na Comissão Especial – dos 18 homens que naquele dia saíram comemorando, aos gritos de “vida sim, aborto não”, uma proposta que significa a morte de milhares de mulheres brasileiras (já que o aborto clandestino é a quinta maior causa da mortalidade no SUS e uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil) – e seu texto principal foi aprovado, porém, a votação dos destaques, marcada a princípio para o dia 20 de novembro, foi interrompida por manifestações de deputadas e senadoras, bem como de ativistas feministas. Uma nova data ainda não foi marcada. Depois da votação dos destaques, a proposta segue para o Plenário da Câmara e necessitará de 308 votos em dois turnos para ser aprovada. Depois, ainda passa pelo Senado, onde é submetida ao mesmo procedimento.

 

O Comando Nacional de Greve da Fasubra Sindical repudia a aprovação deste texto, se solidariza e participa em suas bases das diversas manifestações das mulheres contra essa proposta que pretende fazer com que as mulheres tenham filhos de seus estupradores, sofrendo mais violência do que as já registradas no país onde, somente no ano de 2016, 4,4 milhões foram agredidas, assediadas ou estupradas.

       

Foram as mulheres que começaram as grandes manifestações do primeiro semestre de 2017, com em 8 de março, que foi de fundamental importância para a mobilização da Greve Geral de 28 de abril e serão elas que continuarão na luta por seus direitos e no conjunto da classe trabalhadora.

       

Nenhuma a menos! Todas contra 18! Estupro é crime, aborto é direito!

 

COMANDO NACIONAL DE GREVE

 

 


[1] Gilberto Nascimento (PSC), Leonardo Quintão (PMDB), Givaldo Carimbão (PHS), Mauro Pereira (PMDB), Alan Rick (DEM), Sóstenes Cavalcante (DEM), Jorge Tadeu Mudalen (DEM), Marcos Soares (DEM), Pastor Eurico (PHS), Antônio Jácome (PODE), João Campos (PRB), Paulo Freire (PR), Jefferson Campos (PSD), Joaquim Passarinho (PSD), Eros Biondini (PROS), Flavinho (PSB), Evandro Gussi (PV) e Diego Garcia (PHS).

[2] Érika Kokay (PT-DF).

 

Nota do Comando Nacional de Greve sobre a suspensão da Greve Nacional do dia 05 de dezembro

 

Orientamos a todos os comandos locais de greve a seguir com a greve e com a mobilização.

Após a notícia de que as direções da maioria das grandes centrais sindicais suspenderam a greve geral marcada para o dia 05 de dezembro, o Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA Sindical vem a público expressar a sua indignação e discordância com essa decisão. O correto é que as cúpulas das centrais revejam essa decisão e mantenham a greve nacional.

Num momento em que a proposta de greve nacional estava ganhando adesão de amplas categorias de trabalhadoras e trabalhadores, ao mesmo tempo em que o governo demonstra fragilidade em votar a reforma da Previdência, é um erro catastrófico da cúpula das centrais suspender o movimento marcado para o dia 05 de dezembro.

Há muitos sindicatos e ativistas que são das bases dessas centrais e que não concordam com tal decisão; por isso nós, do Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical, integrado por trabalhadoras e trabalhadores de diferentes grupos políticos, somos solidários a todos que acreditam na luta e na unidade da Classe Trabalhadora e propomos manter as mobilizações e o calendário de lutas contra as reformas e o governo Temer. As cúpulas das centrais, neste momento e deliberação específica, não falam em nosso nome!

Saudamos e apoiamos as centrais e todos as trabalhadoras e trabalhadores que não concordam com a suspensão da greve nacional e nos colocamos à disposição para construir a unidade contra Temer e suas reformas.

Orientamos a todos os comandos locais de greve a seguir com a greve e com a mobilização, e construir a unidade com todos os sindicatos e movimentos sociais para que mantenham a continuidade na luta, inclusive as mobilizações organizadas do dia 05 de dezembro.

Saudações Sindicais!

CNG/FASUBRA Sindical

Servidores afirmam resistência à reforma da Previdência em reunião com o presidente da Câmara

 

As entidades orientam os trabalhadores a paralisar as atividades no dia 05 de dezembro em todo o país, e aderir à Greve Nacional convocada pelas centrais sindicais.  

 

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na noite de terça-feira, 29, a representação das entidades nacionais dos servidores públicos federais afirmaram posição contrária e resistência à reforma da Previdência.

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) representando um milhão de servidores, apresentaram ao presidente da casa a insatisfação da Categoria com as medidas do governo federal, que atacam frontalmente o funcionalismo público. Representou a FASUBRA Sindical o coordenador geral Rogério Marzola.

 

Galerias abertas

O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), afirmou que as entidades não aceitam a votação da reforma a “toque de caixa”, sem amplo diálogo. Segundo Glauber, “nem a base do governo conhece o texto que querem aprovar. Se colocarem em votação, que as galerias estejam abertas para que o conjunto das entidades e trabalhadores possam acompanhar”. Para o deputado, o governo não tem ainda a garantia dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

 

Ofensa

Chico Alencar (PSOL/RJ), deputado federal destacou ações contra a propaganda do governo sobre a reforma. “Estamos entrando com um requerimento solicitando informações de 14 itens da propaganda milionária e enganosa, que atribui ao servidor público a culpa pela má gestão na Previdência, por não cobrar inclusive a dívida de dezenas de empresas”. Para o parlamentar, a propaganda ofende os servidores públicos, “em sua absoluta maioria composta por gente trabalhadora e que não ganha nenhum salário de marajá”. De acordo com o deputado, há uma comissão na câmara para discutir que os salários no serviço público se limite ao teto constitucional.

 

Resposta

O presidente Michel Temer tem usado o horário nobre da grande mídia para propagar que a reforma da Previdência é necessária para acabar com privilégios, colocando na mira os servidores públicos. A intenção é colocar a opinião pública contra o funcionalismo, aprovando a reforma. As entidades dos servidores também vão entrar na justiça contra a propaganda.

 

Os representantes rebateram a afirmação do governo de falta de recursos orçamentários, denunciando o gasto de R$ 99 milhões com propagandas para aprovar a reforma da Previdência, e tentar iludir a população de que a reforma é boa. “A campanha é uma farsa, na verdade o governo quer tirar da população seu direito de aposentar com dignidade’.

 

Coletiva à imprensa

 


 

Em entrevista coletiva à imprensa, após a reunião com Maia, as entidades destacaram que os trabalhadores serão penalizados com a reforma da Previdência. “O governo não cria novas fontes de receita com a reforma, reduzindo direitos e benefícios dos trabalhadores que passam a vida inteira contribuindo”.

 

Para os representantes das entidades, o governo não apresenta nenhuma medida concreta para mexer na Desvinculação de Receitas da União (DRU), que hoje retira 30% dos recursos da Previdência, “nas isenções fiscais e sonegações que de fato drenam os recursos desse país”.

 

Ônus da crise

O aumento da idade e tempo de contribuição para homens e mulheres se aposentarem, contribui para a redução do valor dos benefícios e aumenta a dificuldade para conseguir cumprir as regras para aposentadoria, segundo os servidores. Para as entidades, o setor privado será o mais penalizado com a aprovação da reforma Trabalhista, o trabalho intermitente e a facilidade das regras para demissão de trabalhadores, que terão mais dificuldade em atingir os 40 anos de contribuição. “É necessário que essa casa reveja em quem  colocar, de fato, o ônus dessa crise, e não sobre os trabalhadores”.

 

Erosão na base

A base aliada ao governo sofre erosão diante da proximidade das eleições. Segundo as entidades, “o governo não tem posição fechada sobre o calendário, se vai manter a votação para o dia 06 de dezembro ou não. Os parlamentares estão preocupados com o desgaste diante da opinião pública contra as reformas”. Os servidores públicos federais vão denunciar à população os deputados que votarem a favor da reforma.

 

MP 805/17

Maia foi questionado sobre as medidas que estão no Congresso Nacional contra os servidores públicos, como a MP 805/17, que suspendeu vários acordos entre governo e entidades sindicais, inclusive, elevando a alíquota de contribuição previdenciária. “Não chegamos a uma posição consensual em relação a elevação da alíquota, mas o presidente da Câmara reconhece que é muito ruim quando o governo firma acordos com os trabalhadores, estabelece uma série de projetos de lei, convertidos em lei estabelecendo as relações de trabalho e de carreira e depois suspende tudo o que foi aprovado pela Câmara por meio de MP”.

 

Greve nacional  

As entidades orientam os trabalhadores a paralisar as atividades no dia 05 de dezembro em todo o país, e aderir à Greve Nacional convocada pelas centrais sindicais.  “Vamos parar o país e aumentar a pressão sobre os parlamentares, inviabilizando a votação da reforma da Previdência”.

 

Na reunião, os representantes solicitaram amplo debate sobre as razões da crise no país, as razões de uma reforma na Previdência Social. “Queremos saber para onde está indo o dinheiro. Trazer a sociedade para a discussão em uma Comissão Geral dentro da Câmara dos Deputados no ano que vem, lotar as galerias”.

 

A reunião só foi possível devido à pressão de cerca de 3.000 trabalhadores no ato nacional, em frente ao Anexo II da Câmara no dia 28 de novembro.

 

Foto capa: Publica

Foto: Bruna Menezes

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Moção de apoio do Comitê de Jovens da ISP a greve da FASUBRA


 

Nós jovens de todas as regiões do Brasil que fazemos parte do Comitê de Jovens da ISP, reunidos de 23 a 25 de novembro do corrente ano, na cidade de Florianópolis, vimos declarar nosso apoio ao movimento paredista da Federação dos Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de nível superior (FASUBRA), iniciado no último dia 10 de novembro, em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade e contra todos os ataques do governo golpista de Michel Temer, que visam principalmente privatizar todo o serviço público, prejudicando ainda mais aqueles que mais necessitam destes.

 

Nós do Comitê de Jovens da ISP queremos reiterar que este é um momento de resistência e luta e a FASUBRA por seu pioneirismo merece toda a nossa admiração e respeito.

 

Florianópolis, 25 de novembro de 2017

 

Servidores públicos federais fecham entrada da Câmara dos Deputados e exigem reunião com Rodrigo Maia

 

Após intensa pressão dos trabalhadores e com o apoio de parlamentares da oposição, o presidente se comprometeu a receber os representantes das entidades nacionais às 18h.

 

Nesta manhã, 28, cerca de 3.000 servidores públicos federais sitiaram a entrada do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Em protesto contra a reforma da Previdência e o pacote de maldades do presidente ilegítimo Michel Temer, os trabalhadores técnico-administrativos em educação das universidades públicas e instituições de ensino superior engrossaram as fileiras da manifestação.

 

Os servidores exigiram uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Após intensa pressão dos trabalhadores e com o apoio de parlamentares da oposição, o presidente se comprometeu a receber os representantes das entidades nacionais às 18h.

 

Com faixas, buzinas, bandeiras e palavras de ordem de “Fora Temer”, “Não tem arrego, você tira a previdência e eu tiro seu sossego”, a manifestação tomou a via principal, após a intervenção da polícia militar no protesto.

 

 

Enquanto isso, centenas de caravaneiros foram barrados pela polícia militar em uma atitude autoritária, na altura da Catedral de Brasília junto a manifestantes do MST, MTST e estudantes que vieram apoiar os servidores. Com auxílio dos parlamentares que negociaram junto à polícia militar, os manifestantes foram liberados após duas horas.

 

A FASUBRA destaca que a greve dos técnico-administrativos teve um papel fundamental no ato realizado na manhã de segunda-feira (27) no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na manifestação de hoje, e possibilitou o agendamento da reunião de hoje com o presidente da Câmara. “Agora nossa tarefa é ampliar a greve e participar ativamente da Greve Geral, convocada pelas centrais sindicais no dia 05 de dezembro”.

 

A Federação  convoca as entidades filiadas a realizar ações conjuntas com atos nos estados, pressão sobre os parlamentares nos aeroportos. “Neste momento, os trabalhadores devem tomar as ruas para resistir os ataques do governo e garantir os direitos”.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical