Fasubra Sindical

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Auditores fiscais afirmam que dívidas não cobradas e desonerações do governo geram déficit da Previdência

 

Na ocasião, parlamentares que também tem débito com a Previdência foram denunciados.

 

Na tarde de quarta-feira, 03, a FASUBRA Sindical acompanhou a primeira audiência pública sobre as falhas da seguridade social, promovida pela CPI da Previdência, no Senado Federal. Foram convidados os seguintes palestrantes, Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Achilles Linhares de Campos Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL) e Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).

 

Os auditores deixaram claro que os problemas da Previdência Social têm raízes mais profundas, como o desprezo do governo em relação à sonegação e fraude na arrecadação previdenciária e ausência de fiscalização, configurada como crime pelo código penal.

 

Empresas devedoras

De 2012 a 2015, as empresas devem a soma de mais de R$ 108 bilhões em contribuições previdenciárias ao governo, segundo Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do SINAIT. Também declarou que o sindicato é contrário à reforma por entender que é "inconstitucional, ilegítima e não representativa das necessidades do povo brasileiro".

 

Desinteresse do governo

O desinteresse do governo em cobrar a dívida de R$ 400 bilhões da Previdência totalizando R$ 1,8 trilhão de dívida ativa da União persiste, de acordo com dados apresentados por Achilles Linhares de Campos Frias, presidente Sinprofaz.

 

“Existe dinheiro, existe muito dinheiro. Existe um órgão responsabilizado pela cobrança cada vez mais sucateado porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer reforma da previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador, existindo um montante de recursos de trilhões disponíveis é muito delicado”, afirmou.

 

Parlamentares devedores

Na ocasião, parlamentares que também tem débito com a Previdência foram denunciados, como é o caso do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). O parlamentar é relator da MP 766/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) e deve cerca de R$ 67 milhões à União. O auditor também revelou que os deputados em débito com a Previdência votaram textos que autorizam o perdão da dívida.

 

Cálculo

Para Vilson Antonio Romero, presidente da Anfip, o governo não computa as contribuições sociais nas contas da Previdência, o que a tornaria superavitária.  As receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade Social são usadas para pagar a dívida pública.

 

Superávit de R$ 11 bilhões

De acordo com a Anfip, o total das receitas em 2015 seria de R$ 694 bilhões se a soma do Cofins, da CSLL e das Contribuições para o PIS/Pasep nos recursos da Seguridade Social fossem consideradas. A despesa com a seguridade social seria de R$ 683 bilhões, resultando em um superávit de R$ 11 bilhões.

 

Desonerações

Romero mostrou um vídeo feito para esclarecer a população sobre a reforma. De acordo com o material, as políticas de incentivo são responsáveis por boa parte do rombo alardeado pelo governo.

 

Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, presidente do Sindifisco lembrou que a desoneração concedida pelo governo federal retirou mais de R$ 80 bilhões da folha de pagamento, entre 2012 e 2016. Isso decorreu após a extinção da contribuição previdenciária sobre a folha de um grupo de empresas com atuação em atividades econômicas específicas, adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

 

Pejotização

A pejotização, prevista na reforma trabalhista (PLC 38/2017), também foi criticada por Damasceno. Caso seja aprovada, uma empresa pode contratar o trabalhador como pessoa jurídica ou microempreendedor individual em vez de assinar sua carteira de trabalho. Como as contribuições dos microempreendedores são menores que a do trabalhador, haverá prejuízos à arrecadação tributária.

 

Confira os materiais apresentados na audiência:

 

- Apresentação SINAIT
- Nota técnica 1
- Nota técnica 2
- Apresentação Sindifisco
- Apresentação ANFIP

 

Com informações: Agência Câmara

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Moção de repúdio contra a prisão do ex-catador de latinhas Rafael Braga

 

Jovem e negro, Braga foi condenado a 11 anos de prisão acusado por cinco policiais, com apenas uma defesa.

 

A FASUBRA Sindical repudia a decisão da justiça brasileira em condenar o ex-catador de latas, Rafael Braga, a 11 anos de prisão, com base apenas em depoimentos de policiais que o prenderam. Braga foi o único preso nas manifestações de junho de 2013.

 

Jovem e negro, em 2016 estava em regime aberto usando tornozeleira eletrônica, quando levava dois frascos fechados de desinfetante, foi detido acusado de porte de aparato incendiário ou explosivo.

 

 


 

Braga recebeu a condenação por crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro, com pena de 11 anos e três meses de reclusão e pagamento de R$ 1.678,00.

 

Os policiais que o abordaram, afirmam que ele portava 0,6g de maconha, 9,3 de cocaína e um rojão.  Braga alegou que o material não lhe pertencia e que foi ameaçado pelos policiais para delatar traficantes da região onde foi abordado, em depoimento na 22ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro, de acordo com reportagem do jornal Brasil de Fato, no dia 22 de abril.

 

Foram cinco testemunhas de acusação (os policiais que o prenderam) contra Braga e apenas uma de defesa, a qual teve o pedido de diligências da defesa negado pelo magistrado.

 

Para a FASUBRA, a decisão é fruto de uma postura antidemocrática, autoritária e racista por parte da justiça brasileira de encarcerar a população da periferia negra, por crimes que sequer existiram.

 

Direção Nacional da FASUBRA Sindical

 

CPI da Previdência agenda primeira audiência para quarta-feira

 

Na ocasião, foi aprovado requerimento para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe a lista dos mil maiores devedores da Previdência e os valores das dívidas à CPI.

 

A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Previdência se reuniu pela primeira vez nesta terça-feira, 02. Foram aprovados 106 requerimentos, solicitando a participação de autoridades e especialistas nas audiências públicas.

 

De acordo com a Agência Senado, os convidados para as audiências são os ministros da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim; da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Deverão ser convidados também os secretários da Previdência, Marcelo Caetano; da Receita Federal, Jorge Rachid; e do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi; bem como o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller. O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também deverá ser convidado.

 

Na ocasião, foi aprovado requerimento para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe a lista dos mil maiores devedores da Previdência e os valores das dívidas à CPI.

 

A primeira audiência acontece dia três de maio, às 14h, entre os convidados estão os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco); e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

 

 

Audiência pública da CPI da Previdência

Dia: 03 de maio

Hora: 14h

Local: Comissões - Senado Federal

 

 

Reforma Trabalhista tramita no Senado

 

A Reforma Trabalhista acaba de ser numerada no Senado Federal como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. O projeto será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 

 

Com informações: Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Orientação referente à ameaça de corte de ponto dos trabalhadores que aderiram à Greve Geral

 

Neste momento é importante não recuar, mesmo diante das ameaças do governo.

 

A FASUBRA Sindical  saúda a força dos trabalhadores técnico-administrativos em educação de todo país que atenderam o chamado da Federação e participaram ativamente da Greve Geral, no dia 28 de abril,  contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária e a Terceirização propostas pelo governo de Michel Temer.

 

Mais uma vez a Categoria dos técnico-administrativos em educação mostra a sua capacidade de organização e luta, indo às ruas para denunciar os ataques deste governo aos direitos dos trabalhadores.

 

Como era esperado, o governo ilegítimo por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), emitiu documento aos dirigentes de Gestão de Pessoas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para que efetuem o corte de ponto dos trabalhadores que manifestaram seu direito constitucional de greve.

 

Neste momento é importante não recuar, mesmo diante das ameaças do governo. A FASUBRA fará ações junto ao ministério, pressionando para que reveja tal posição e orienta aos sindicatos de base que pressionem as reitorias para não acatar a decisão autoritária e antidemocrática do governo golpista de Temer.

 

Nenhum passo atrás contra a retirada de direitos!

 

Direção Nacional FASUBRA Sindical

 

 

Técnicos administrativos em educação na Greve Geral que parou o Brasil

 

Confira a movimentação dos trabalhadores em todo país!

 

 

A Greve Geral do dia 28 de abril contou com intensa participação dos trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino contra as Reformas Trabalhista, Previdenciária e a Terceirização. A repressão da Polícia Militar com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha no Rio de Janeiro e em Goiás deixou alguns manifestantes feridos. Confira a movimentação dos trabalhadores em todo país!

 

#28A - em Fortaleza - CE

 


 

Imagem: Camila Albuquerque - jornalista

SINTUFCE - Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará

 

#28A - em João Pessoa - PB

 

 

Imagem: Lúcia Figueiredo - jornalista

Sintespb - Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba da Universidade Estadual da Paraíba

 

 

#28A - em Natal - RN

 

 

Imagem: Lívia Cavalcanti - jornalista

SINTEST/RN - Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior

 

#28A - em Pernambuco

 

 

Imagem: Luciana Barbosa - jornalista

SINTUFEPE - Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco. Seção Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

 

 

#28A - em Sergipe

 

 

Imagem:  Thiago Leão - jornalista

SINTUFS - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal de Sergipe

 

 

#28A - em São Luís - MA

 

 

 

 

Informações: Márcio Rodrigo - jornalista
SINTEMA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de 3º do Estado do Maranhão.

 

 

#28A - em Salvador - BA

 

 

Imagem: ASSUFBA – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal da Bahia – UFBA/UFRB

 

#28A - em Macapá - AP

 

 

Imagens: Ramilton Farias - jornalista

Sinstufap - Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal do Amapá

 

 

#28A - em Vitória - ES

 

 

Imagem: Luciano Coelho - jornalista

Sintufes - Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal do Espírito Santo

 

 

#28A - em Brasília -DF

 

 

 

 Imagem: Sindicato dos Jornalistas do Distrito Fedral

 

#28A - em Goiânia -GO

 

 

Imagem: Artur Dias - jornalista

SINT-IFESgo - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás

 

 

#28A - em Catalão - GO

 

SINT-IFESgo - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás

 

 

#28A - em Anápolis - GO

 

 

SINT-IFESgo - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás

 

 

#28A - em Ceres - GO

 

 

SINT-IFESgo - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás

 

 

#28A - em Jataí - GO

 


 

SINT-IFESgo - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás

 

 

#28A - em Uruaçu - GO

 


 

SINT-IFESgo - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás

 

 

#28A - em Cidade de Goiás - GO

 


 

SINT-IFESgo - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás

 

 

#28A - em Juiz de Fora - MG

 

 

 

Imagem: Camila Pravato – jornalista

SINTUFEJUF -Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora – MG

 

#28A - em Belo Horizonte - MG

 

 

Informações: Vinícius Matias - jornalista

SINDIFES - Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino

 

 

#28A - em Uberlândia - MG

 

 

Imagem: Guilherme Gonçalves - jornalista

SINTET-UFU - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior de Uberlândia

 

#28A - no Rio de Janeiro

 

 

Imagem: Renan -  fotógrafo

SINTUFRJ - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

 

 

#28A - em Seropédica - RJ

 

 

 

 

Imagem: Flávia Adriana - jornalista
Sintur - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

 

 

#28A - em Curitiba - PR

 

 

Imagem: Carla

SINDITEST-PR – Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná.

 

#28A - em Pelotas - RS

 

 

Imagem: Aldrovando Jorge - jornalista

ASUFPEL - Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas

 

 

#28A - em Porto Alegre - RS

 

 

Imagem: Vítor Hugo Xavier - jornalista

ASSUFRGS - Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS.

 

#28A - em Santa Maria - RS

 

 

Imagem: Stéphane

Assufsm - Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria

 

Imagem de capa: SINTUFERJ

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical