Fasubra Sindical

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Entidades nacionais da educação organizam luta conjunta

 

As entidades definiram 19 de outubro, como o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, com realização  do Ato Nacional na cidade do Rio de Janeiro-RJ e atos nos estados.

 

Na tarde de terça-feira, 26, a FASUBRA Sindical se reuniu com representantes das entidades nacionais que representam trabalhadores técnico-administrativos em educação, docentes e estudantes da educação pública e centrais sindicais para definir agenda conjunta de lutas. O evento ocorreu na sede do ANDES-SN em Brasília-DF. Representaram a Federação os coordenadores Gibran Jordão, Rolando Malvásio e Antônio Alves (Toninho).

 

As entidades definiram 19 de outubro, como o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, com realização  do Ato Nacional na cidade do Rio de Janeiro-RJ e nos estados, repetindo o Ato de Recife-PE .Também decidiram pela realização de reuniões das entidades de educação nos estados para fortalecer os comitês e organizar o calendário de luta.

 

A proposta é construir a campanha S.O.S Educação Pública, unificando todos os setores da educação municipal, estadual e federal, para resistir aos ataques do governo. As entidades aprovaram a produção de um documento unificado em defesa da Educação Pública, assinado por todas as entidades da educação básica à superior e centrais sindicais.

 

A campanha também busca o diálogo com movimentos sociais e a população que utilizam os serviços públicos, para fortalecer a unidade em defesa do patrimônio público.

 

A próxima reunião será no dia 04 de outubro, às 14h, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

 

Participaram da reunião as seguintes entidades: as centrais CTB e CSP-Conlutas, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE).

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública

 

A FASUBRA convoca a todos e todas a permanecer na luta, engrossando as fileiras nas assembleias universitárias, realizando atos em defesa da carreira e da educação pública e construindo greve nacional em outubro.

 

A FASUBRA Sindical orienta todas as entidades filiadas a mobilizar a Categoria para o Dia Nacional de Luta e a realizar Assembleias Universitárias e ações fora das instituições, articuladas com entidades municipais, estaduais e federais de ensino, nos dias 28 e 29 de setembro. Aprovadas na última Plenária Nacional, em Recife,  as datas compõem a jornada de lutas iniciada em setembro.

 

O governo ilegítimo de Michel Temer desencadeou  uma série de retrocessos no serviço público, justificando a “recuperação do equilíbrio fiscal do país” . Apesar de muitos brasileiros ainda não entenderem o que representa a Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (antes PEC 241/16) que congela investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e afeta as demais políticas públicas, ainda precárias no Brasil, a FASUBRA reforça as consequências dessa medida.

 

A Federação tem uma luta histórica em defesa da Educação Pública, de qualidade e socialmente referenciada e alerta para o contexto atual de ameaça à educação, por meio da política de Estado Mínimo do governo Temer.

 

Neste ano, as instituições federais de ensino começaram a sentir os efeitos do corte de 45% do orçamento e contingenciamento de recursos de investimentos, colocando em risco o funcionamento das instituições, e contribuindo para o aumento do desemprego, com demissão em massa de trabalhadores terceirizados.

 

HUs

Os hospitais universitários estão entregues a um sistema de gestão pouco eficiente, que não consegue cumprir as promessas de melhora previstas em seus contratos com as IES. Além da falta de materiais, insumos básicos e medicamentos, faltam funcionários. Ainda, além dos problemas decorrentes de um atendimento precarizado, o abismo criado pelos diversos regimes contratuais dentro dos hospitais desencadeou uma convivência fratricida, que piora o ambiente de trabalho e a convivência entre os trabalhadores.

 

Pacote anti-servidor

O governo pretende, por meio de Medida Provisória, lançar o pacote anti-servidor, que prevê o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de salário e de jornada de trabalho, atingindo cerca de cinco mil servidores públicos federais. A proposta é implementar a redução de jornada de trabalho, de 8h diárias para 6h ou 4h, e consequente redução do salário. Assim, os servidores podem optar trabalhar 40h, 30h ou 20h semanais.

 

Ainda, há uma proposta de aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais de 11% para 14%, que vai impactar diretamente o bolso dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, se constituindo como redução salarial e reduzindo o poder de compra da Categoria

 

PLS 116/17

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116 de 2017, que permite a demissão do servidor público por ineficiência de desempenho, tramita na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ). Em seguida, a proposta passará pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), seguindo para o Plenário do Senado.

 

O desmonte do serviço público segue nos termos do neoliberalismo, com a aprovação da reforma trabalhista e a terceirização. O desfecho do governo seria a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 257/16), que tramita na Câmara dos Deputados, com previsão para concluir a votação até o final de outubro.

 

Entretanto, , após a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Michel Temer por crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, o governo tenta sobreviver no poder, o que pode atrasar a tramitação da proposta de reforma da Previdência..

 

Estaduais

O Ministério da Fazenda emitiu parecer referente ao Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro que sugere medidas adicionais de contenção de gastos, deixando clara a intenção de extinguir as universidades estaduais. Entre as outras medidas, estão a demissão de servidores ativos, a extinção de benefícios previstos para servidores estaduais e criação de alíquota extra para a Previdência.

 

Em parecer assinado pela Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, são sugeridas outras medidas de arrocho, além das aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). As medidas contemplam a extinção de mais empresas públicas (além da CEDAE), fim da oferta de ensino superior, reforma do Regime Jurídico Único dos Servidores, demissão de servidores ativos, contribuição previdenciária para inativos, alíquota extra de contribuição previdenciária (além dos 14% já aprovados).

 

A FASUBRA convoca a todos e todas neste momento a permanecer na luta, engrossando as fileiras nas assembleias universitárias, realizando atos em defesa da carreira e educação pública, construindo a greve em outubro.

 

 

Com informações: UERJ Resiste

 

Direção Nacional da FASUBRA Sindical  

Entidades da Educação propõem participação unificada no Ato em Defesa da Soberania Nacional

 

Proposta apresentada para aprovação da Categoria acontece no dia 03 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro.

 

Na tarde de quarta-feira, 20, as entidades nacionais em defesa da Educação Pública se reuniram na sede da FASUBRA Sindical para discutir a agenda e os passos seguintes na campanha em defesa da educação. Pela Federação os coordenadores Rogério Marzola, Rolando Malvásio, Neusa Santana e Edson Lima.

 

Presentes os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

 

As entidades apresentaram o calendário de lutas de cada Categoria a fim de alinhar uma agenda conjunta. A proposta também é unificar as entidades que representam desde a educação básica, fundamental e superior e ampliar o número de instituições públicas dentro da Frente Parlamentar Mista pela valorização das universidades federais. Assim, formariam o bloco da Educação Pública, alinhando também as ações no Congresso Nacional, com o apoio do maior número de parlamentares.

 

Os representantes apontaram a participação dos trabalhadores no Ato em Defesa da Soberania Nacional, que acontece no dia 03 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro. As entidades vão apresentar a proposta para aprovação das Categorias e organizar caravanas da região sudeste.  As entidades presentes também orientam a construção de frentes em defesa da educação pública, de entidades sindicais/estudantis, bem como parlamentares, nos estados.

 

As universidades estaduais paulistas realizam paralisação nacional no dia 27 de outubro, pela Frente Parlamentar em Defesa das universidades públicas.

 

A próxima reunião será no dia 26 de setembro, às 17h, na sede do ANDES-SN. Entre os pontos que serão abordados, está o indicativo para um ato conjunto da Educação no Rio de Janeiro na sequência do dia 03, a articulação de agendas e atividades entre as entidades. Também a definição de uma reunião conjunta entre as entidades da educação com as comissões de educação da Câmara e do Senado, e a construção de uma  campanha de mídia nacional em defesa da educação.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

CCJ aprova projeto que prevê negociação coletiva no serviço público

 

Após 39 anos de aprovação da Convenção 151 pela OIT  e luta dos servidores públicos, texto segue para sanção presidencial.

 

Na tarde de terça-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3831 de 2015 que assegura o direito de negociação coletiva aos servidores públicos de todas as esferas (municipal, estadual e federal).

 

O texto segue para sanção presidencial, após 39 anos de aprovação da Convenção 151 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulariza o direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública, aprovada em 27 de junho de 1978, e ratificada no Brasil em junho de 2010.

 

Os servidores públicos foram reconhecidos como trabalhadores em 1978, e no Brasil em 1988 com a promulgação da Constituição Federal. O funcionalismo público passa a ter o direito de organização e sindicalização, mas o direito de negociação coletiva, organização e liberação sindical não é regulamentado.

 

Expectativa

O projeto sela uma das etapas que os servidores públicos sempre defenderam, de acordo com  João Paulo Ribeiro, o JP, técnico-administrativo em educação que acompanha a tramitação do projeto. “Hoje os servidores públicos podem comemorar. Com o advento da negociação coletiva o gestor será obrigado a negociar com o trabalhador. Historicamente a FASUBRA deflagrou greves para abrir negociação, agora, esperamos que os gestores sentem com os trabalhadores do serviço público para negociar”.

 

Ainda falta muito para garantir uma boa relação de trabalho no serviço público, segundo JP. “Ainda temos a questão da licença classista, a organização dos servidores públicos que ainda têm pendências e falhas jurídicas e como se regulamenta a questão do direito de greve. Mas, são batalhas conquistadas com a unidade dos trabalhadores. Considero uma vitória para o servidor público”!

 

No dia 05 de julho, o projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração Pública e Serviço Público (CTASP) sob relatoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA).

 

PL 3138/15

A negociação trata do plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos, definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

 

A definição de qual órgão representará na mesa de negociação permanente será do ente público, fornecendo os meios necessários para a efetivação da negociação coletiva, como espaço, infraestrutura e pessoal.

 

A participação na mesa de negociação será paritária. Para servidores públicos não filiados a um sindicato específico, uma comissão de negociação criada pela assembleia da categoria poderá representá-los.

 

Um dos pontos importantes do projeto é a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador, para resolver a questão em debate.

 

O texto prevê punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, esse tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica do sindicato.

 

Acordo

O PL 3831 determina que será elaborado um termo de acordo após a conclusão da negociação. O texto deverá identificar as partes, o objeto negociado, os resultados obtidos, a forma de implementação e o prazo de vigência. O documento, assinado pelas duas partes, deverá designar o titular do órgão responsável pelo sistema de pessoal.

 

As cláusulas do termo de acordo serão encaminhadas aos órgãos para imediata adoção. Se a efetivação da cláusula depender de lei – como ocorre em reajustes salariais –, elas serão encaminhadas ao titular da iniciativa da lei (por exemplo, presidente da República ou governador), para que as envie, na forma de projeto, ao Poder Legislativo. O texto poderá tramitar com urgência, sempre que se julgar necessário.

 

PL 3831/15

 

Com informações e foto: Agência Câmara Notícias

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Projeto que prevê demissão de servidor por insuficiência de desempenho será apreciado em quatro comissões no Senado

 

Pelo substitutivo, a demissão por insuficiência de desempenho poderá ocorrer a qualquer tempo da vida funcional.

 

Nesta manhã, 20, a FASUBRA Sindical acompanhou a reunião para votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116 de 2017, que prevê a demissão do servidor por insuficiência de desempenho, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A medida de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN), tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de substitutivo. Mesmo previsto na pauta da CCJ, o projeto não foi apreciado.

 


 

Senado Federal

Na terça-feira, 19, o Plenário do Senado Federal aprovou os requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), para que a matéria seja analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

 

Por último a matéria segue para a  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e após para o Plenário do Senado Federal.

 

O texto regulamenta dispositivo do artigo 41 da Constituição, criado pela Emenda Constitucional 19/98, e prevê que, durante o estágio probatório, de até três anos, já é possível a dispensa de servidor concursado por mau desempenho. Pelo substitutivo, a demissão por insuficiência de desempenho poderá ocorrer a qualquer tempo da vida funcional. A medida deverá ser seguida não só pela administração pública federal, mas também pela estadual, distrital e municipal.

 

Com informações: Agência Senado

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical