Fasubra Sindical

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PL DO ACORDO DE GREVE SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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O Projeto de Lei 4368/2012 que trata das alterações do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação vai ser tema de audiência pública na Câmara dos Deputados no próximo dia 20 de novembro.

Requerimento neste sentido foi apresentado pelo deputado federal Alex Canziani (PTB/PR), relator do PL, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) com o objetivo de elucidar as dúvidas de todas as categorias cujas alterações na estrutura das carreiras estão contempladas no PL.

A expectativa é de que cerca de 50 representantes de sindicatos e categorias profissionais compareçam à audiência que será realizada no Plenário 12 daquela Casa Legislativa.

Além do Acordo de Greve da Fasubra, o PL 4368/2012 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993 e , finalmente, a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

A audiência pública está marcada para ter início às 14 horas.

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Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA

FNE DIVULGA NOTA A FAVOR DO USO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA

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Previsto para ser votado na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (6), o Projeto de Lei 2565/11 que trata da distribuição dos royalties do petróleo pode gerar polêmica em plenário, por conta da decisão do relator do PL, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que já se manifestou a favor da destinação de recursos oriundos da exploração do combustível para a educação pública.

Na semana passada, ratificando esse posicionamento, o Fórum Nacional de Educação, do qual a Fasubra Sindical faz parte, divulgou nota pública onde defende que 100% dos royalties decor-rentes dos contratos futuros de exploração sejam utilizados para que se chegue ao percentual de 10% do PIB em educação, como prevê o Plano Nacional de Educação, cujo Projeto de Lei Complementar (PLC 103/12), já se encontra em tramitação no Senado Federal.

Como a Fasubra Sindical é uma entidade de representação de trabalhadores ligados à educação universitária e que sempre defendeu a educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis de ensino, reproduzimos a seguir, a íntegra da 8ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação.

“Brasília, 30 de outubro de 2012.  

O Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e governo, instituído pela Portaria nº. 1.407/2010, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE-2010), acompanhou a tramitação do Projeto de Lei nº 8.035/2010 que visa a instituir o próximo Plano Nacional de Educação com duração decenal.  

O PNE, já aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal (PLC 103/12) é o principal instrumento que a sociedade brasileira contará para transformar a educação nacional e assim, resgatar a enorme dívida histórica para com esse direito social proclamado pela nossa Constituição Federal cidadã. Porém, para o PNE tornar-se realidade, depende de financiamento necessário à efetivação de suas metas e, por força de dispositivo constitucional, para este fim, a Câmara dos Deputados já definiu a vinculação de 10% do PIB para financiar as suas metas.  

Por outro lado, há consensos, tanto no governo, quanto na sociedade civil que as fontes que assegurarão a aplicação dos 10% do PIB devem ser imediatamente definidas e, na votação dos royalties pagos à União, aos estados e aos municípios, o Fórum Nacional de Educação defende que o critério de destinação dessa receita tributária, seja o investimento na educação escolar pública nacional.  

Por este motivo, o Fórum Nacional de Educação defende que 100% dos royalties advindos dos novos contratos da exploração de petróleo sejam destinados à educação, como um dos meios para viabilizar o patamar de 10% do PIB para a educação pública nacional.

Certamente, dessa forma, senhores deputados, o PLC 103/2012, que trata do novo PNE começará a ganhar musculatura e, ao mesmo tempo, oferecerá as garantias para uma aplicação orientada, eficiente e efetiva, dessa receita, na educação escolar brasileira.

O FNE, portanto, respeitando a soberania e a independência do Poder Legislativo, recomenda aos Deputados Federais que empreendam os esforços necessários para emendar o PL 2.565/2011, de modo a incluir e aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo à educação pública oferecendo suporte financeiro à efetivação das metas do próximo PNE.  

O Coordenador-Geral do FNE, ad referendum, delibera esta recomendação. “

  

Por: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical

 

 

FASUBRA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA

A FASUBRA-Sindical participou na tarde dessa terça-feira, dia 30 de outubro, de Audiência promovida pelo Núcleo de Educação da Câmara dos Deputados, oportunidade em que foi debatida proposta sobre os mecanismos de ajustes do Piso Nacional do Magistério.

A audiência foi aberta pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que compôs a mesa com representantes das entidades, inclusive, da FASUBRA, na pessoa do coordenador Raimundo Uchôa.

O tema foi apresentado e amplamente debatido, durante a maior parte do tempo da audiência e, pela reação dos presentes, atenderá a expectativa da categoria docente de todo o país, tendo em vista que incorpora elementos do FUNDEB e do INPC do período anterior ao qual será processado o reajuste.

Apesar da audiência não tratar diretamente do PL 4368/12 – objeto de maior preocupação da categoria, nesse momento –, a representação da FASUBRA, ao fazer uso da palavra, manifestou preocupação quanto ao prazo de tramitação da matéria, bem como em relação ao número muito grande de emendas que foram apresentadas por algumas entidades envolvidas. Diante disso, a FASUBRA indagou sobre a possibilidade de separar sua demanda de reajuste das demais entidades envolvidas, tendo em vista que não apresentou nenhuma emenda e, caso o PL não seja aprovado até o final deste ano, seus efeitos não serão aplicados em janeiro de 2013 – o que poderá causar prejuízos para a categoria.

Finalmente a FASUBRA chamou atenção dos presentes para a importância da conquista proporcionada pelas mudanças nos Anexos III e IV, uma vez que trará benefícios importantes para a categoria e que, portanto devem ser preservadas, na forma que foram debatidas e aprovadas no Acordo de Greve. Denunciou, ainda, a decisão unilateral do governo em suspender as reuniões dos GTs, que estavam programadas para ocorrerem esta semana e, principalmente, pela forma como esse comunicado fora realizado – por telefone, na véspera –, demonstrando descaso e desprezo, o que poderá ser sentido como indícios para uma possível quebra de Acordo.

Antes do encerramento o presidente do PROIFES, professor Eduardo Rolim, anunciou que deveria retirar-se, em função de reunião agendada com o relator do PL 4368/12, deputado Alex Canziane (PTB-PR), a fim de pedir celeridade na tramitação e se colocou à disposição da FASUBRA para repassar algumas informações, conforme sintetizou, oportunamente, após a reunião: “a reunião com o relator foi muito boa e a ideia dele é não mudar o corpo do projeto, devendo, por outro lado, efetuar algumas mudanças pontuais”. O relator comprometeu-se, ainda, em realizar Audiência Pública para debater a matéria com todas as entidades envolvidas, devendo, oportunamente, anunciar data, horário, local e atores participantes.

Vale ressaltar que na última Plenária foi aprovada proposta, no sentido de que a FASUBRA, através de seus representantes, busque acompanhar de perto o PL em questão, a fim de garantir sua aprovação, com tudo o que foi pactuado no Acordo de Greve – o que está sendo feito pelos plantonistas, desta semana.

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Redação: Raimundo Uchôa

Foto: Mércia Menescal

 

 

NA TENTATIVA DE ADERIR À EBSERH A QUALQUER CUSTO, REITORIA ROMPE DIÁLOGO E PARTE PARA AGRESSÃO FÍSICA

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Na ultima quarta-feira (31) seria realizada uma reunião do Conselho Universitário da UFRN, onde a pauta contemplava uma votação sobre a adesão da universidade à Empresa Brasileira de serviços Hospitalares (EBSERH). 

A direção nacional da FASUBRA juntamente com o SINTEST/RN organizaram todo o processo de mobilização para reforçar sua posição contrária à EBSERH. O movimento contou, também, com o apoio das delegações de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. 

Segundo representantes da Federação, a orientação por parte da reitoria era colocar a questão da EBSERH com caráter de urgência. “A tentativa era de ignorar o plebiscito proposto pelo movimento e aprovar a adesão a EBSERH em um conselho universitário onde 70% é de docentes que, em sua maioria, estão intimamente ligados a administração superior com cargos e funções de confiança. Tratava-se de uma tarefa fácil para a reitoria aprovar a adesão à EBSERH”, explicou a representação da FASUBRA.  

Entretanto, a Federação e sua base se fez presente e impediu os planos da reitoria. Mobilizados com palavras de ordem, faixas e buzinas, os representantes da categoria propuseram em um primeiro momento um plebiscito. Cantavam em frente ao prédio da reunião: “Democracia não é no grito, pra EBSERH eu quero Plebiscito”.  

A reitoria da universidade negou o direito de consulta à comunidade universitária sobre a adesão ou não do hospital da UFRN à EBSERH. A maioria dos conselheiros votaram contra o plebiscito, por orientação da reitoria. O que demonstrou o total desrespeito em se realizar um debate real e democrático sobre uma decisão que vai afetar a vida de muitos técnico-administrativos e da própria universidade. 

AGRESSÃO FÍSICA
Com a reunião impedida, no seguinte, a reitoria fez uma nova convocação do conselho universitário, a qual feria os prazos estabelecidos no estatuto. As delegações se reuniram mais uma vez para questionar a continuidade do processo. “Um piquete foi formado em frente ao auditório, onde explicávamos que ninguém iria entrar, pois estávamos aguardando a reitora para questionarmos a irregularidade da convocação. O pró-reitor de administração João Batista rompeu o dialogo com o movimento, começou o “empurra empurra” e surpreendentemente João Batista agrediu, com um soco, o rosto do técnico-administrativo Sandro Pimentel”, relatou Gibran Ramos. 

Centenas de estudantes se juntaram em apoio ao técnico-administrativos. Alunos, professores e trabalhadores ficaram indignados com a situação. A reunião do conselho universitário foi cancelada. A maioria dos conselheiros foi embora. Uma passeata pelo CAMPUS denunciou a agressão e a tentativa de aprovar a EBSERH a qualquer custo. 

O ato teve ampla participação da comunidade universitária e grande cobertura da mídia local. Encerrando as atividades no final da manhã, a FASUBRA recebeu uma informação não oficial que a reitoria iria realizar uma votação virtual entre os conselheiros sobre a EBSERH.

 

Por João Camilo      
Jornalista

INFORMATIVO ESPECIAL EBSERH: FASUBRA – ANDES – SINASEFE

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Após conseguir aprovar a lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o governo faz ofensiva junto às reitorias para que seja assinado o contrato de adesão sem que os Conselhos Universitários sejam consultados. O ANDES-SN, a FASUBRA e o INASEFE, e demais entidades que fazem parte do Fórum Nacional Contra a Privatização da Saúde, têm mostrado para a comunidade universitária os perigos que a Ebserh representa, como a perda da autonomia universitária e da conexão entre ensino, pesquisa e extensão, além da implantação da dupla porta nos hospitais.

O Ministério da Educação tem feito marcação cerrada sobre as reitorias. Em exposição feita em outubro na Universidade Federal de Santa Maria, o diretor-geral da Ebserh, Celso Ribeiro de Araújo, disse que o governo não pretende contratar mais servidores para os hospitais federais através do Regime Jurídico Único (RJU), o que inviabilizaria novas contratações por essa modalidade e significará o fechamento de alguns hospitais. Na verdade, é isso o que quer o governo: impedir os HU de contratarem servidores, deixando como única opção a privatização,via Ebserh.

A lei que criou a Ebserh abre uma brecha para que as reitorias se esquivem da  anuência dos Conselhos para assinar o contrato de gestão, bastando ao reitor tomar a decisão. Mesmo assim, por pressão da comunidade acadêmica, hospitalar e da sociedade civil, as reitorias estão se vendo obrigadas a fazer essa consulta.

Para as três entidades, a lei que criou a Ebserh significa um ataque frontal ao artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia universitária. Com a Ebserh, os hospitais deixam de ser espaço de ensino, passando a integrar um cenário conduzido pela lógica empresarial, em contraposição à natureza universitária, quebrando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Tem-se claro que este discurso de adesão é um eufemismo utilizado para ocultar o projeto do Executivo Federal de apartar definitivamente os hospitais universitários das universidades federais. A Ebserh, consiste, a bem da verdade, em transferir o patrimônio das universidades para uma empresa pública, mas de direito privado, que, em última análise, significa a  mercantilização da saúde e da educação.

Quem sinalizou pela adesão De acordo com a assessoria de imprensa da Ebserh, até meados de outubro 16 universidades, que respondem por 26 HU, tinham manifestado interesse em aderir à Ebserh. Essas universidades ainda não firmaram contrato com a empresa e encontram-se na fase da caracterização/diagnóstico.As universidades são as seguintes: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Será o fim da pesquisa voltada para os interesses sociais

Apesar de o governo afirmar que o ensino, a pesquisa e a extensão não serão prejudicados com a Ebserh, estaremos diante de uma situação em que os professores e técnico-administrativos não terão espaço funcional na estrutura dessa empresa, posto que os hospitais universitários têm sua alocação funcional ancorada nas unidades acadêmicas (escolas, institutos e faculdades) e não em empresas de serviço, sejam elas hospitalares ou não.

Até porque, a dita “adesão” não precisa tramitar pelo Conselho Universitário de cada Instituição. Além disso, as reitorias estão sendo pressionadas a contratar a Ebserh, assim como ocorreu em relação ao Reuni. Este instrumento administrativo é ativado, em geral, por ofício do reitor. A partir da adesão à Ebserh, uma “equipe de governança”, indicada pela universidade, fará o diagnóstico do hospital. Avaliando-o, através da lógica produtivista, em cinco pontos centrais: perfil assistencial, perfil acadêmico, infraestrutura, recursos humanos e administrativo-financeiro.

Realizado o “diagnóstico”, o passo seguinte consiste no estabelecimento das metas e indicadores (de produção de metas e produtividade) que orientarão os “Termos de Contratação” a serem celebrados entre as partes. É bom lembrar que a Ebserh estará sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, abandonando a lógica do público, onde o trabalhador é regido pelo Regime Jurídico Único, que garante a estabilidade e permite o vínculo efetivo com a instituição.

Mobilização
Haverá resistências, tendo em vista que, pelas regras democráticas, a comunidade universitária não aceitará renunciar a cessão deste patrimônio – fundamental para o cumprimento de suas atividades – para uma empresa de direito privado. O governo, na perspectiva de implementar seu projeto de privatização, como fez por ocasião do Reuni, segue ignorando as lutas dos docentes, técnicos e estudantes, daí porque não quer que a adesão à Ebserh passe pelos Conselhos Universitários, ferindo, assim, a autonomia universitária (art 207 da CF).Nesse contexto, nunca – salvo em momentos de explícita ditadura – foram tão aviltados e desrespeitados as instâncias típicas da vida universitária, como na presente proposta de entregar os HU para a EBSERH.

Em todo território nacional, as universidades federais brasileiras são responsáveis por 46 HU, que compõem o mais importante e maior conjunto de instituições de saúde, responsáveis por procedimentos de alta complexidade na rede pública. Esses hospitais também estão implicados com o processo de pesquisa inovadora e no desenvolvimento da ciência brasileira nessa área. Dessa forma, respondem à política de saúde assentada no SUS, e, portanto, possibilitam aos trabalhadores pobres de todo país o acesso aos procedimentos que empregam tecnologias mais avançadas, de forma universal e gratuita. De outro modo tais pessoas não teriam acesso a esses procedimentos.

Além disso, a Ebserh materializará, no cotidiano das relações de trabalho e acadêmicas, o aviltamento das condições precarizantes para significativas parcelas de docentes, técnico-administrativos, bem como das condições de estudo e formação dos estudantes das ciências da saúde.

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PÚBLICA! EM DEFESA DOS HOSPITAIS NIVERSITÁRIOS! DIGA NÃO À EBSERH!

FASUBRA – ANDES – SINASEFE