Fasubra Sindical

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LEI QUE TRATA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO SOFRE 23 VETOS DA PRESIDENTE

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O grito da sociedade a favor da educação de qualidade falou mais alto, e o Projeto de Lei 2565/11, que trata dos royalties do petróleo, foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (03) com 23 vetos da presidente Dilma Roussef, a quem a sociedade civil, entidades ligadas à educação, confederações e sindicatos estavam exigindo alterações na lei que saiu do Congresso Nacional.

O novo texto excluiu todo o Artigo 3º do PL, que tratava dos atuais contratos firmados entre empresas e os estados que produzem petróleo, que para a presidente é inconstitucional.

A expectativa agora é sobre o envio de uma Medida Provisória do Poder Executivo para o Congresso Nacional, destinando 100% dos recursos dos futuros contratos de exploração do petróleo para a Educação.

Na sexta-feira passada o Governo já havia anunciado a edição da MP. Com isso o Governo espera viabilizar a implantação do Plano Nacional de Educação, aplicando 10% do PIB em Educação durante 10 anos (2011 a 2020).

Atualmente, estados e municípios aplicam 25% de suas receitas em educação, sendo a União responsável por 18% das receitas de âmbito federal no setor. Com a edição da MP, a esses percentuais serão acrescidos de dinheiros provindos do Fundo Social (50%) somados aos recursos oriundos das concessões (contratos futuros), totalizando 100% par a Educação.

Conforme declaração do secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, conferida a jornalistas em entrevista coletiva na sexta-feira passada (30), a MP deverá estar aprovada até maio do ano que vem, quando correrá a primeira rodada de licitações.

Os vetos vêm também sanar uma deficiência no Projeto de Lei do PNE, aprovado Na Câmara e enviado ao Senado (PLC 103/2012), sem estabelecer, entretanto, de onde viriam os recursos para implantá-lo, principalmente no que se refere à meta 20 do PL, que define em 10% do PIB o investimento em educação.

Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA

COMUNICADO SOBRE ACESSO AOS INFORMES DE DIREÇÃO

A FASUBRA SINDICAL ESCLARECE AOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, QUE A FEDERAÇÃO ENCONTRA-SE REFORMULANDO A  ÁREA DE INFORMÁTICA/CPD, O QUE TEM IMPOSSIBILITADO A PUBLICAÇÃO DOS INFORMES DE DIREÇÃO NO SITE.

DESTA FORMA, ORIENTAMOS OS TAEs A PROCURAREM OS INFORMES NOS SINDICATOS FILIADOS À FASUBRA, QUE ESTÃO RECEBENDO OS MESMOS VIA E-MAIL.

ACRESCENTAMOS QUE ESTAMOS ENVIDANDO TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE A SITUAÇÃO SEJA NORMALIZADA O MAIS BREVEMENTE POSSÍVEL.

 

Plantão da FASUBRA Sindical

 

FASUBRA PARTICIPA DE INTERCÂMBIO ENTRE JOVENS TRABALHADORES BRASILEIROS E AFRICANOS

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Como parte do projeto de juventude da ISP Brasil SASK/JHL jovens trabalhadores do serviço público brasileiro participaram de um intercâmbio com jovens trabalhadores de Moçambique e Angola e os trabalhadores da base do sindicato JHL da Finlândia, que financia o projeto. A delegação brasileira foi composta por cinco jovens e a FASUBRA foi representada pelo coordenador de Políticas Sociais, Diego Gonçalves Rodrigues, jovem trabalhador da UFMS.

Esse projeto tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades para trabalhadores jovens no serviço público com incentivo à filiação e formação política para fortalecer o movimento sindical. O comitê de Juventude da ISP Brasil já vem trabalhando nesse projeto por cerca de três anos e nesse momento o projeto prevê a troca de experiências entre os trabalhadores brasileiros e os trabalhadores de países de língua portuguesa na África Austral.

O encontro teve início na quarta-feira dia 21 de novembro com a apresentação do projeto e um diagnóstico acerca das dificuldades enfrentadas pela juventude para ingressarem no serviço público em meio ao processo de terceirização e precarização destes serviços além dos desafios do movimento sindical para acolher e organizar esses trabalhadores.

No grupo de trabalho tivemos, com a apresentação de Diego, a oportunidade de mostrar o resultado das discussões, o diagnóstico da conjuntura brasileira e o quanto os brasileiros conheciam dos desafios dos nossos companheiros(as) da África. Também, no dia 22, foram apresentadas propostas de como se estabelecer um intercâmbio entre os quatro países.

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Texto e foto: DN FASUBRA NA ÁFRICA.

 

 

FASUBRA NO CONGRESSO MUNDIAL DA ISP

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A delegação da FASUBRA Sindical está participando do XXIX Congresso Mundial da ISP em Durban, na África do Sul, sendo representada pelos coordenadores Paulo Henrique dos Santos (Geral) e Diego Gonçalves (Políticas Sociais e Gênero).

Nos debates, o tema central foi a crise econômica e seus efeitos no serviço publico em todo o mundo com consequências diretas sobre os trabalhadores e as politicas publicas.

Destacamos no conjunto de propostas a questão da palestina com a aprovação de um texto condenando as ações de Israel, e a proposta de ações de todas as entidades filiadas à ISP contra o governo de Uganda que acaba de aprovar, naquele país, a criminalização da homossexualidade que será punida com a pena de morte.

Tivemos ainda a eleição da nova Secretaria Geral da ISP, a companheira Rosa Pavanelli, da Itália. Segue ainda nos próximos dois dias o debate e votação das demais propostas de resoluções.

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Texto e foto: DN Fasubra na África

 

 

ATO PELA ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, CONTRA O ACE E O FATOR PREVIDENCIÁRIO CONTA COM A PRESENÇA DA FASUBRA

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A Fasubra Sindical participou hoje (28), em Brasília, de ato público pela anulação da Reforma da Previdência, Contra o Fator Previdenciário e o Acordo Coletivo Especial (ACE)

O evento reuniu mais de 300 manifestantes (distribuídos entre trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada), sob uma tenda montada na Esplanada dos Ministérios onde sindicalistas puderam expor as perdas de direitos decorrentes da Reforma da Previdência iniciada em 2003, apontaram formas de combater os ataques contra os direitos trabalhistas que podem ocorrer através do Acordo Coletivo Especial (ACE), e exigiram o fim do fator previdenciário.

Na ocasião, o Fórum dos Servidores distribuiu um documento intitulado “Anulação da reforma da Previdência Já! Pelo Resgate dos Nossos Direitos”. O texto, que reproduzimos logo abaixo, é assinado pelas seguintes entidades: ASSIBGE-SN, ANDES-SN, ANFFA-SINDICAL, ASFOC, ASMETRO-SN, CTB, CUT, CONDSEF, CNTSS, CONFELEGIS, CSP-CONLUTAS, FASUBRA, FENALE, FENALEGIS, FENASPS, FENAJUFE, FENASTC, FENAPRF, MOSAP, PROIFES, SINAL, SINAIT, SINAGENCIAS, SINTBACEN, SINASEFE, SINDLEGIS, SINDIFISCO NACIONAL, SINPECPF, SINDIRECEITA, SINASEMPU E UNACON-SINDICAL.

Estiveram no evento representando a Fasubra, os diretores Antonieta Xavier, Angela Targino, Almiram Rodrigues (em substituição Vanda Lucas) e Lucivaldo Santos (em substituição Darci).

 

ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA JÁ! PELO RESGATE DE NOSSOS DIREITOS!

2003. A unidade e mobilização de milhões de trabalhadores em todo o Brasil não foram suficientes para frear a determinação do governo - do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - em aprovar a Reforma da Previdência que retirou direitos históricos de quem é essencial para o desenvolvimento do País. Criada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, a aprovação da Reforma da Previdência foi um grande balde de água fria para milhões que confiavam num novo governo capaz de assegurar que minorias privilegiadas não seriam mais as primeiras a terem suas vontades atendidas.

2012. No Supremo Tribunal Federal (STF), um julgamento passa a ser acompanhado com atenção pelos brasileiros. O caso, que ficou conhecido como Mensalão, envolveu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Em maioria, os ministros do Supremo concluíram que a Reforma da Previdência foi aprovada com o auxílio desse esquema antidemocrático.

Depois de quase dez anos lesando milhares de trabalhadores, a luta em busca do resgate de direitos e pela anulação da Reforma da Previdência ganha fôlego e está mais acesa do que nunca. O pedido de anulação da famigerada reforma que só trouxe prejuízos deve contar com grande adesão popular. O fim do Fator Previdenciário, que penitencia aposentados do setor privado, também faz parte da nossa luta.

O ato público pela anulação da Reforma da Previdência e o fim do Fator Previdenciário é apenas uma das inúmeras ações que devemos empenhar para garantir a volta de nossos direitos. Devemos trabalhar em todas as frentes para assegurar esta anulação. A decisão do Supremo abre caminho para que possamos questionar judicialmente a validade dessa reforma.

Avaliações técnicas do campo jurídico dão conta de que mesmo sem a comprovação de que as bancadas dos partidos dos deputados condenados por corrupção passiva tenham recebido verba para votar com o governo, os ministros podem considerar que o processo teve um vício formal e pode ser anulado.

Por isso, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando essa reforma também deve fazer parte de nossa luta. A garantia e lisura de um processo democrático que envolve o Poder Legislativo não podem ser ameaçadas, ainda mais quando se têm em jogo os direitos retirados de milhares de trabalhadores.

Uma reforma aprovada em condições questionáveis precisa ser anulada. Por isso, devemos nos unir, reproduzindo e reforçando a ação de milhares de trabalhadores há quase dez anos que lutaram contra essa reforma. Lutemos agora por sua revogação e o retorno imediato de todos os direitos que nos foram retirados.

ASSIBGE-SN, ANDES-SN, ANFFA-SINDICAL, ASFOC, ASMETRO-SN, CTB, CUT, CONDSEF, CNTSS, CONFELEGIS, CSP-CONLUTAS, FASUBRA, FENALE, FENALEGIS, FENASPS, FENAJUFE, FENASTC, FENAPRF, MOSAP, PROIFES, SINAL, SINAIT, SINAGÊNCIAS, SINTBACEN, SINASEFE, SINDLEGIS, SINDIFISCO NACIONAL, SINPECPF, SINDIRECEITA, SINASEMPU E UNACON-SINDICAL

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Foto: DN Fasubra Sindical

Texto CJ com informações da DN.