Fasubra Sindical

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FASUBRA REALIZA ENCONTRO NACIONAL DE APOSENTADOS

A Coordenação de Aposentadas e Assuntos de Aposentadoria da FASUBRA Sindical convoca suas entidades de base, para se fazerem presentes no Encontro Nacional dos Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, objetivando debater o tema: Aposentado, Aposentando e os Projetos de Leis do Legislativo Federal.

O evento realizar-se-á nos dias 12 e 13/12/12, a partir das 9h, no Auditório Fernando Costa, do Aracoara Hotel - SQN - Q. 5 - Brasília, DF.

Neste sentido, solicitamos que as Entidades de base, enviem os nomes dos participantes com vistas a otimização da organização do evento, para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , impreterivelmente até o dia 10/12/12.

Programação do Evento:

Dia 12.12.12 - Manhã

08:00 h - Credenciamento

09:00 h - Mesa de abertura

09:30 h - Acordo de Greve e Reposicionamento dos Aposentados

12:00 h - Almoço

Dia 12.12.12 - Tarde

14:00 h - Fator Previdenciário

15:00 h - Emenda Constitucional 70/12 - Reversão de Aposentadoria por Invalidez Permanente

16:00 h - PEC 555/2006 - Taxação Previdenciária na Aposentadoria

Dia 13.12.12 - Manhã

09:00 h - O Congresso Nacional e a Luta dos Aposentados e Aposentandos

11:00 h - Saúde na Aposentadoria

Dia 13.12.12 - Tarde

14:00 h - Grupos de Trabalhos

16:00 h - Plenária de Sistematização do Plano de Lutas

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Redação: Carla Jurumenha - ASCOM FASUBRA Sindical

DIA 11 DE DEZEMBRO DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO NOS HU´S

 

Na última plenária, realizada dia 22 e 23 de novembro, foi aprovado que no dia 11 de dezembro devem ser feitas mobilizações em todos os hospitais universitários, contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Embora tenha sido aprovada a Lei, a luta continua. Em algumas universidades a Comunidade se levanta, aprovando contra a entrega dos HU’s para a empresa de direito privado. Foi o caso da Universidade Federal do Paraná, da Universidade Federal de Campina Grande e agora também da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Todos nessa luta! Vamos mostrar para os usuários e sociedade em geral os malefícios que pode trazer a privatização dos hospitais universitários.

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Redação: Almiram Rodrigues - DN Fasubra

Revisão de texto: Carla Jurumenha - ASCOM Fasubra Sindical

Desenho gráfico: Latuff

 

 

 

 

COSTA RICA: ENCONTRO DA CONTUA SOBRE NEGOCIAÇÃO COLETIVA TEVE PRESENÇA DA FASUBRA

Nos dias 24 e 25 de setembro passado, a Fasubra Sindical participou do 1º Encontro sobre Negociação Coletiva nas Universidades, organizado pela Confederação de Trabalhadores da Universidade das Américas (CONTUA) e Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Nacional (Situn) na cidade de San José, na Costa Rica.

O evento ocorreu na sede do Instituto Central de Estudos Sociais (ICAES) e contou com a presença de aproximadamente de 40 delegados da Argentina, Brasil, Costa Rica, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Porto Rico e Uruguai.

A Fasubra foi representada pelos coordenadores-gerais Janine Vieira Teixeira e Paulo Henrique dos Santos, além dos diretores Luiz Antônio de Araújo Silva (Seguridade Social), Ronaldo Ribeiro (Comunicação e Formação) e Rosângela Costa (Educação).

Sobre a participação da Federação no evento, os coordenadores produziram um relatório que disponibilizamos a seguir.

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 "1er Encuentro sobre Negociacion Colectiva en las Universidades Nacionales de las Americas."

San José da Costa Rica, setembro de 2012.

RELATÓRIO: 

        Durante os dias 24 e 25 de setembro aconteceu o primeiro evento temático organizado pela Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras das Universidades das Américas (CONTUA). Na cidade de San José de Costa Rica, organizado pelo Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras da Universidade Nacional da Costa Rica (SITUN), se realizou o “1.o Encontro sobre Negociação Coletiva nas Universidades”. 

        O evento aconteceu na sede do Instituto Centro Americano para os Estudos Sociais (ICAES), em virtude do SITUN ser responsável pela política da Secretaria para a Promoção do Diálogo Social e da Negociação Coletiva da CONTUA. Esta atividade contou com a participação de aproximadamente 40 delegada (o)s das entidades afiliadas da Argentina, Brasil, Uruguai, Costa Rica, Guatemala, México, Nicarágua e Panamá. Destaque-se a participação pela primeira vez, de maneira oficial na CONTUA, da delegação de Porto Rico. Ainda participaram, de maneira fraterna, representantes do Sindicato dos Empregados da Universidade da Costa Rica (SINDEU), da União dos Empregados da Universidade Estatal a Distância (UNE-UNED), e do senhor Oscar Rodriguez León, Secretário Sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) para México, América Central, República Dominicana e Cuba. 

        As atividades começaram na manhã do dia 24 de setembro, com as palavras de abertura dos dirigentes Álvaro Madrigal Mora (Secretario Geral do SITUN), Marcelo Di Stefano (Secretário de Coordenação da CONTUA) e de Eugenio Solano Calderón (Vice-Ministro de Trabalho e Seguridade social da República da Costa Rica). Em seguida, tivemos a conferência inaugural do encontro a cargo de Frank Ulloa Royo, sobre “A Negociação Coletiva na Costa Rica”. 

         No período da tarde do primeiro dia trabalho, tivemos as apresentações das delegações da APUBA/Argentina, SITUN/Costa Rica, FASUBRA/Brasil, HEEND/Porto Rico, FESITUN/Nicarágua; SUTUdeG/México e SINDEU/Costa Rica, sobre “Estado da Negociação Coletiva” em cada um desses países. 

        Para finalizar a primeira jornada de atividades se apresentou um Painel sobre: “Obstáculos para a Negociação Coletiva na América Latina”, na qual participaram os representantes da AFFUR/Uruguai, STUSC/Guatemala, ASEUPA/Panamá e UNE-UNED/Costa Rica. 

Dia 24 de setembro de 2012 

Os trabalhos foram abertos pelo senhor Álvaro Madrigal Mora, Secretário Geral Adjunto de Organização do SITUN - SINDICATO DE TRABAJADORES DE LA UNIVERSIDAD NACIONAL da Costa Rica, que saudou a todas as representações sindicais locais e internacionais presentes, desejando uma boa estada em seu país. Destacou em sua fala que “a Negociação Coletiva está em evidência na Costa Rica e na América Latina. Que hoje, em seu país, há uma grande discussão com o governo sobre a Negociação Coletiva”. Em seguida a palavra foi passada para o senhor Marcelo Di Stefano, Secretário de Coordenação da CONTUA, que apresentou o programa de atividades para os dois dias de encontro e destacou a dinâmica e consecução final dos trabalhos. Passamos então a seguir o Programa de Atividades proposto com suas alterações iniciais, descrito logo abaixo: 

Programa de Atividades 

  1. 1. Dia 24 de setembro – Segunda-Feira  

- 08h30min AM        Inscrição dos participantes 

- 09h00min AM        Abertura do evento. Palavras de Marcelo Di Stefano, representante da CONTUA. Álvaro Madrigal, representante do Situn o Sr. Eugenio Solano, Vice-Ministro do Trabalho e Seguridade Social do Governo da Costa Rica. 

- 09h30min AM        Intervalo de 15 minutos. 

- 09h45min AM        Conferência “Negociação Coletiva na Costa Rica”, a cargo do Sr. Frank Ulloa Royo. 

- 10h45min AM        Apresentação de todos os participantes. 

- 10h55min AM       Painel: Estado da Negociação Coletiva na América Latina. Participação: APUBA, SINTUN, FASUBRA e STUNAM. 

- 12h15min AM        Intervalo para Almoço. 

- 01h30min PM        Painel: “Experiências de Negociação Coletiva na Região”, a cargo de cinco representantes da CONTUA, a confirmar. FESITUN, SUTUDG, FETRAUVE, FESIDUAS. 

- 03h00min PM        Intervalo 

- 03h20min PM      Painel: “Obstáculos para a Negociação Coletiva na Região”, a cargo de cinco representantes da CONTUA, a confirmar. Participantes: AFFUR, STUSC, ASEUPA, UNE-UNED. 

- 04h50min PM      Encerramento dos trabalhos. 

  1. 2. Dia 25 de setembro – Terça-Feira 

- 08h30min AM        Conferência: “Negociação Coletiva e Liberdade Sindical”, a cargo de Denis Cabeza, Inspetor da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

- 09h30min AM        Intervalo. 

- 09h50min AM        Informe de Fabián Colart sobre a reunião no México. 

- 10h05min AM        Trabalhos em Grupo. 

- 12h05min PM        Almoço. 

- 01h30min PM        Plenária. 

- 03h20min PM        Acordos. 

- 04h00min PM        Atividade de encerramento 

- 07h00min PM        Atividade Social no centro de Recreio do Fundo de Beneficio Social UNA-SITUN. 

  1. 3.26 de setembro – Quarta-Feira 

- Manhã         Visita a Universidade Nacional da Costa Rica. 

- Tarde           Tour pela Cidade de San José. 

        Dando sequência ao programa de atividades do dia 24 de setembro, passamos então para a fala do senhor Eugenio Solano, Vice-Ministro do Trabalho e Seguridade Social do Governo da Costa Rica, que destacou as dificuldades no diálogo e em sua consequência ao longo dos tempos em seu país. No setor público Costarriquenho não há garantias de Negociação Coletiva e existem pendências a serem resolvidas na Convenção 151 e 159 da OIT quanto à ratificação. Afirmou que, passados dez anos de negociações, o Congresso de seu país está prestes a aprovar legislação referente ao tema e que houve participação significativa dos trabalhadores no processo. A proposta debatida no congresso não garante a permanência das conquistas e que o que temos hoje são alguns acordos de poucas categorias e que hoje estão ameaçados. 

        Na sequencia tivemos então a apresentaçãoda conferência “Negociação Coletiva na Costa Rica”, a cargo do Sr. Frank Ulloa Royo. Iniciou sua fala saudando a todos e ressaltando a importância do encontro promovido pela CONTUA. Disse que o tema é de suma importância para a juventude. A Costa Rica é uma democracia sem sindicatos. Que a negociação coletiva iniciou em seu país no ano de 1943 com a aprovação do CÓDIGO DO TRABALHO. No ano de 1948 houve uma guerra social e no ano seguinte aprovaram uma nova constituição que não eliminava a Negociação Coletiva mas na prática não existia. Somente em 1968 é que se realiza a primeira Negociação Coletiva na Costa Rica. Nos anos de 1970 a 1980 foram realizadas mais 600 negociação coletivas. A partir de então, não houve mais crescimento nas NC e tão somente a manutenção do que já existia e que hoje está ameaçado de retrocesso. Afirmou que se não há Convenção Coletiva não há liberdade sindical e que o contrato individual de trabalho é um regime de escravidão. A mais de 35 anos não há assinatura de convênios com a OIT. A Costa Rica passou a permitir o trabalho infantil novamente, o que significa uma deteriorização da luta e um enorme atraso. No ano de 1992 a justiça da Costa Rica permitiu que houvesse um regime público de direito público, um regime de submissão e patrimonialista que representa um tremendo retrocesso. Seu país não ratificou as Convenções 151 e 159 da OIT e que está proibida qualquer negociação e contrato coletivo de trabalho. Com direito de greve fizeram pior ainda, não o permitem. A greve é um instrumento usado pela classe trabalhadora que serve para regular direitos. É a expressão de liberdade da classe. Como afirma: “greve não é um direito e sim uma liberdade e como tal não pode ser regulamentada”. A Costa Rica é um país com mais de 100 anos de educação pública, onde há 42 formas de contratação e não existe estabilidade no trabalho. Finalizou dizendo que a classe empresarial de seu país abomina o diálogo com os trabalhadores. Lembra que a solidariedade entre os trabalhadores tem dado lugar ao corporativismo e as ideologias tem perdido espaço para o burocratismo sindical. Afirma ainda que a luta de classes está viva, nunca acabou!!! 

         Em seguida, aconteceu a apresentação de todos os participantes do encontro. Estavam presentes as delegações do país anfitrião - Costa Rica, Argentina, Uruguai, Brasil, Panamá, Porto Rico, Nicarágua, Guatemala e México. 

        Após breve intervalo, foi iniciado o painel: “Estado da Negociação Coletiva na América Latina”, com os representantes de cada entidade inscrita para a apresentação de seus painéis: APUBA/Argentina, SITUN/Costa Rica, FASUBRA/Brasil, HEEND/Porto Rico, FESITUN/Nicarágua; SUTUdeG/México e SINDEU/Costa Rica. 

        Dentre os painéis apresentados destacamos o da APUBA ficou a cargo de Marcelo Di Stafano que iniciou sua fala informando que os funcionários públicos só começaram a ter identidade de classe somente nos idos dos anos 70 do século XX. Na Argentina de hoje, o direito Coletivo de Trabalho não tem distinção em matéria de organização e direitos entre os sindicatos do setor público e do setor privado. A lei existente é aplicada a ambos. Depois do retorno da democracia em 1983, permitiu-se um avanço democrático lento nas relações de trabalho. Somente em 1992 foi aprovada a Lei da Negociação Coletiva para o setor público. O sistema universitário argentino é formado por 47 Universidades Nacionais, 46 Universidades Privadas, 7 Institutos Universitários Estatais, 12 Institutos Universitários Privados, 1 Universidade Estadual ou Provincial, 1 Universidade Estrangeira e 1 Universidade Internacional. Atualmente há cerca de 45.000 trabalhadores “não docentes” nas universidades argentinas. Informou que a Negociação Coletiva é realizada e definida para todos os trabalhadores das universidades públicas e que o acordo feito é um piso de garantias mínimas para as negociações a serem realizadas com cada Reitor das universidades. Que é uma espécie de proteção para as pequenas universidades que não têm força suficiente para conquistar maiores avanços. 

        Em seguida teve inicio a apresentação do SITUN/Costa Rica, a cargo do senhor Àlvaro Madrigal Mora. Destacamos apreocupação dos companheiros trabalhadores universitários da Costa Rica com as investidas do Governo da Costa Rica no seu intento de modificar as regras da Negociação Coletiva, desprezando de forma acintosa a liberdade sindical e o princípio da progressividade dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Fez a denúncia o apresentador, da tentativa do Governo da Costa Rica em aprovar legislação que restringe a mínima expressão ao exercício da negociação coletiva, propondo ao Congresso que aprove seu anteprojeto de Lei “Regulamento do Ordenamento de Retribuições Adicionais ao Salário Base do Setor Público”, que elimina direitos dos trabalhadores que o movimento sindical levou anos para conquistá-los. 

        Finalizada a apresentação do SITUN, a FASUBRA iniciou sua apresentação mostrando em seu painel que no Brasil, somente com o advento da Constituição de 1988 é que o trabalhador público teve direito à organização sindical e direito à greve, que até hoje carece de regulamentação. Quinze anos depois de aprovada a Constituição de 1988, já no governo do Presidente Lula, é que foi assinado protocolo instituindo a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Foram criadas ainda várias Mesas Temáticas definidas assim em comissões: Comissão Temática de Política Salarial; Comissão Temática de Seguridade Social; Comissão Temática de Direitos Sindicais e Negociação Coletiva; e Comissão Temática do Papel do Estado, Reestruturação do Serviço Público e Diretrizes Gerais de Planos de Carreira. Desde o ano de 1997, os dirigentes sindicais do setor público têm direito a licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão. O Governo Lula enviou mensagem e o Congresso aprovou a ratificação da Convenção 151 da OIT. Foi informado ainda que o nosso PCCTAE que é fruto de muita luta e do processo de negociação coletiva nas mesas com o governo. 

        No painel “Experiências de Negociação Coletiva na Região”, as entidades da CONTUA, FESITUN, SUTUDG, FETRAUVE, FESIDUAS, apresentaram suas experiências e suas dificuldades no enfretamento pela regulamentação da Convenção 151 da OIT e na concretização dos processos de Negociação Coletiva em andamento nos seus países. Muitas entidades do continente latino americano e caribe não têm sequer regulamentado o direito à organização sindical. Ao longo das apresentações, mediante os problemas debatidos, foram apresentadas algumas propostas que serão consignadas, ao final do evento, em documento denominado “Declaração de São José da Costa Rica”. 

         No painel “Obstáculos para a Negociação Coletiva na Região”, destacamos na apresentação da AFFUR, as enormes dificuldades encontradas pelos companheiros trabalhadores universitários com o Governo Uruguaio e as autoridades da Universidade da República para avançar no processo de negociação coletiva, tendo em vista a bizarra falta de vontade em fazê-lo, porque alegam os docentes que são trabalhadores e por isso não podem negociar com trabalhadores. 

        No Panamá, os companheiros da Associação dos Empregados das Universidades do Panamá – ASEUPA – SINTUP, denunciam o Governo por não reconhecer de forma jurídica os sindicatos do setor público, o que impossibilita a Negociação Coletiva e promove a violação ao direito humano fundamental da liberdade sindical. 

        Já na Guatemala, o Reitor da Universidade de San Carlos vem protelando e não assina o Pacto Coletivo reivindicado pelos companheiros do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de San Carlos da Guatemala – STUSC. A CONTUA, apoiando a luta dos companheiros trabalhadores universitários, participou de reuniões acontecidas em anos anteriores onde foi enfática na urgência de resolução da reivindicação. Também encaminhou documento ao reitor da USC alertando-o para que finalize o processo de negociação o mais rápido possível sob pena de realizar um movimento com o STUSC para denunciá-lo de forma internacional. 

Dia 25 de setembro – Terça-Feira 

        Iniciamos mais um dia de jornada com a conferência “Negociação Coletiva e Liberdade Sindical”, apresentada pelo senhor Dennis Cabezas Badilla, Inspetor da Organização Internacional do Trabalho (OIT)., que começou sua apresentação dividindo-a em duas partes: Convenções e Recomendações da OIT e Diálogo Social. Na primeira parte, o senhor Dennis iniciou com as definições de Convenção e de Recomendação, informando que ambas são instrumentos jurídicos que estabelecem alguns princípios e alguns direitos básicos no trabalho. As Convenções são tratados internacionais legalmente vinculantes que podem ser ratificados pelos estados membros e as Recomendações são diretrizes não vinculantes. Os dois são preparadas pelos integrantes da OIT: governos, empregadores e trabalhadores. Apresentou as principais Convenções aprovadas pela OIT ao longo de sua existência, destacando a de número 87, sobre “a liberdade sindical e a proteção do direito a sindicalização”, de 1948, e a de número 98, de 1949, sobre” o direito de sindicalização e de negociação coletiva”. Chamou a atenção para a Convenção 98 porque no seu artigo sexto ela exclui os funcionários públicos dos direitos ali contidos, ou seja, não se aplica o direito à sindicalização e consequentemente o direito à negociação coletiva. Somente no ano de 1978, com a Convenção 151, sobre “as relações de trabalho na administração pública”, foi definido que os empregados públicos são iguais aos demais trabalhadores e gozam dos mesmos direitos civis e políticos, essenciais para o exercício da liberdade sindical. 

       Entrando na segunda parte do painel sobre o Diálogo Social, o conferencista Dennis Cabezas ressaltou sua importância para o dirigente sindical. É necessário à sua promoção que o dirigente seja transparente e transversal, evitando dessa forma tornar-se refém das lutas e do ambiente de sua própria categoria somente. Também tem que ser responsável, e assim o será quanto maior for sua representatividade. O dirigente para ser eficaz necessita hoje de ser bastante estudioso, buscando o conhecimento em várias áreas do meio social e político. Não pode deixar de ser solidário e deve reivindicar não só para os seus representados, mas para todos os trabalhadores, subsidiando apoio e fraternidade nas lutas das demais classes trabalhadoras. 

       Após breve intervalo, continuamos a jornada com os informes de Fabián Colart sobre a reunião acontecida no México. Iniciamos logo após um debate com proposições sobre as diversas apresentações e conferências do encontro. No período da tarde, foi elaborado um documento que foi denominado por todos de “Declaração de San José de Costa Rica”, onde constam diversas cláusulas que traduzem a importância do Encontro através de definições e estratégias a serem seguidas pela CONTUA. O documento está disponibilizado na página eletrônica da CONTUA e uma versão traduzida logo abaixo.

       Foi oferecido pelos anfitriões aos participantes, uma bela cerimônia de encerramento com a entrega de Certificado de Participação no Encontro e de uma linda lembrança artesanal do país. Tudo aconteceu dentro de um clima de descontração, com um belo coquetel e comidas típicas. 

       A noite fomos a uma atividade social no Centro de Recreio do Fundo de Beneficio Social UNA-SITUN, onde foi oferecido um churrasco às delegações, com uma boa música ao vivo e karaoke, numa noite muita agradável. 

Dia 26 de setembro – Quarta-Feira 

       Fizemos uma visita pela manhã à Universidade Nacional da Costa Rica e a sede de uma das Centrais Sindicais de Trabalhadores. Ao final da manhã participamos, na sede do SITUN, da assinatura do documento intitulado “Declaração de San José da Costa Rica”, fruto dos debates do encontro o qual apresentamos traduzido logo abaixo, e também de assinaturas de Moções propostas. Também participamos de uma reunião entre a direção do SITUN e a Reitora da Universidade Nacional onde foi feita a entrega de um documento contendo as reivindicações da categoria, sendo mais importante a solicitação de abertura de negociações para a realização de um Acordo Coletivo de Trabalho, tendo em vista que o último acordo assinado aconteceu no ano de 2004. Ouvimos da Reitora que não iniciaria as negociações em virtude de uma proposta do governo sobre nova legislação trabalhista e sindical está em debate no Congresso da Costa Rica e por isso resolveu que esperaria a aprovação da matéria. A CONTUA e algumas representações sindicais intervieram e apelaram para que a Reitora tivesse um pouco mais de sensibilidade e buscasse defender os interesses dos trabalhadores, já que sem a negociação os trabalhadores tornar-se-iam desmotivados para o trabalho e ela perderia aliados na luta em defesa da Universidade. Lembraram ainda que o projeto do governo não atinge somente o direito do trabalhador e sim a universidade no tocante a sua autonomia pois a partir da aprovação do projeto de lei a universidade não teria mais autonomia para negociar a solução dos conflitos.

                                                           Brasília, 16 de outubro de 2012.

                                                           Ronaldo Ribeiro e Paulo Henrique dos Santos

 

 

VITÓRIA: PL 4368/12 PASSA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E VAI AO SENADO FEDERAL

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A FASUBRA SINDICAL conquistou mais uma vitória rumo à melhoria nos salários da categoria. É que foi aprovado no final da tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4368/12, que dispõe sobre a alteração do Plano de Carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação. Agora, o PL vai para a análise do Senado Federal.

A votação foi possível porque os deputados aprovaram o requerimento 6493/12 que alterou o regime de tramitação do PL de prioridade, como previa o texto oriundo do Poder Executivo, para de urgência. Assim, foi dispensada a análise detalhada do texto pelas comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, que deram pareceres em plenário durante sessão extraordinária. No geral, os parlamentares designados relatores dessas comissões votaram conforme o relatório do deputado Alex Canziani, relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP).

Hoje por volta do meio dia, a CTASP já havia aprovado o relatório do parlamentar sobre o PL, que além de beneficiar os trabalhadores técnico-administrativos em educação, trata também da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

O relator acatou a proposta de alteração no texto, conforme solicitação feita pela FASUBRA Sindical através de ofício no qual exigia cumprimento integral do Acordo de Greve, fechado após o movimento paredista encampado pela categoria em 2012. Ficando, assim, alterados os Anexos III (capacitação) e IV (incentivo à qualificação).

Agora a categoria precisa ficar atenta para que o PL 4368-B chegue brevemente ao Senado Federal, obtenha a mesma agilidade conquistada na Câmara Federal, e seja votado até o final deste ano de forma que os impactos financeiros já possam ser sentidos pela categoria a partir de janeiro de 2013.

 

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Redação e arte: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical

Fotos: Renato Araújo - Agência Câmara

Burocracia sindical aliada às reitorias tenta fundar sindicato para dividir os TAEs - Nós dizemos não!

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Sob forte aparato repressivo, nos moldes do período da ditadura militar, e com o total apoio dos dirigentes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no dia 3 de dezembro de 2012, foi fundada a ATENS-SN (Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino) constituindo-se em mais um ataque a nossa categoria.

Logo na entrada do anfiteatro, separados por uma grade de proteção os participantes eram recebidos, por um pró-reitor da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) que fazia a primeira, dentre as três conferências dos dados para liberar o acesso ou não, ao recinto onde se realizaria a assembléia. Em conjunto com dezenas de seguranças particulares fortemente armados, alguns até com colete a prova de bala, o pró-reitor que, aliás, é FAVORÁVEL À IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO PARA OS TAEs, exigia contracheques, documentos estes que nem estava previsto no edital de convocação da assembléia e impedia a entrada de quem não fosse “nível superior”, cerceando o direito de ir e vir dos demais presentes.

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A representação da direção da FASUBRA e das demais entidades de base de todo o Brasil que vieram para o debate democrático foi, inclusive, convidada a sair do local – pasmem! - pela Policia Militar, acionada pelos organizadores do evento (Direção da ATENS e Reitoria). Situações como esta vimos na época da ditadura militar.

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Na abertura da assembléia, após uma leitura relâmpago da ata, feita em menos de cinco minutos, a proposta de transformação da ATENS em Sindicato nacional foi colocada em votação. Sendo aprovada em meio a um tumultuo, e por rito sumário. Manifestações diversas foram feitas no plenário, não só pela representação da FASUBRA e suas representações de entidades de base como também por aqueles que, recém-ingressos na universidade, se sentiram usurpados de seu direito de fala.

Diante do autoritarismo dos dirigentes deste processo, as dezenas de companheiras e companheiros que vieram de vários estados para debater o que significa a divisão da nossa categoria, alertando para o grande equivoco que ali acontecia, se retiraram do evento em protesto, pois não havia nenhuma disposição para o diálogo por parte das supostas lideranças da ATENS. O único interesse naquele momento era dividir a categoria em nome de um projeto reacionário construído em aliança com reitorias.

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Quais as conseqüências desse ato? A quem interessa a divisão da Categoria?

Essa divisão interessa ao governo e aos reitores de plantão, pois enfraquece e divide um movimento que historicamente é marcado por sua combatividade, sendo protagonista da luta dos trabalhadores das universidades, seja por causas econômicas ou por políticas nacionais de interesse da classe trabalhadora.

- Essa divisão significa o retorno a uma prática há muito banida do nosso movimento, que é a construção de sindicatos em gabinetes, atrelados às reitorias e aos patrões, como se fazia na época das associações. Esta prática favorece a subserviência, a relação de favores que somente “beneficiam” a poucos, em detrimento do interesse da maioria;

- Fortalece um nascente movimento de burocracia sindical, gestado nas redes virtuais, sem nenhuma intervenção concreta com os trabalhadores, sem interlocução real com as bases;

Tal sindicato não tem qualquer tipo de organização na base da Categoria, não representando os legítimos interesses do conjunto dos trabalhadores, nem tampouco os integrantes da Classe E como um todo, basta ver em seu manifesto as pouquíssimas universidades onde eles tentaram se organizar, o  que confirma a falta de legitimidade deste movimento.

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Caso a ATENS venha a se consolidar como representação de parte da Categoria dos TAEs estará dado o fim da PARIDADE entre ativos e aposentados da Classe E, tendo em vista que já existe a disposição explícita dessa nova burocracia sindical em NEGOCIAR A PARIDADE ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS em troca de gratificações produtivistas;

Essa divisão pode comprometer e enfraquecer as negociações com o governo. Exemplo recente disto é a situação dos docentes, representados pelo ANDES, onde o PROIFES cumpre o papel de burocracia sindical, semelhante ao modelo adotado pela ATENS.  

Num momento onde a FASUBRA e seus sindicatos filiados estão enfrentando a luta contra a EBSERH, a luta contra o ponto eletrônico e pela redução da jornada de trabalho. Estamos discutindo e organizando a luta contra a tentativa do governo de retirar o direito de greve e pela anulação da reforma da previdência junto com as demais entidades do funcionalismo público... Estamos ousando em discutir com a nossa categoria a luta contra o machismo, o racismo e a homofobia... E Além disso, construímos esse ano uma das maiores greves da história do funcionalismo público brasileiro...

Nesse campo de batalha contra os ataques do governo em meio a uma crise econômica mundial onde precisamos de toda unidade possível para acumular forças, as lideranças da ATENS além de não participarem de nenhuma dessas lutas cumprem um papel criminoso de dividir gerando confusão e dispersão entre os companheiros da classe “E”.

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A FASUBRA conclama todos os TAEs da classe “E” de todo país a fortalecer a unidade de nossa categoria não reconhecendo essa iniciativa divisionista. Sabemos que pela pratica de nossas entidades de base todos saberão distinguir o joio do trigo e primarão pela manutenção da democracia já construída por cada um dos trabalhadores e trabalhadoras em cada universidade.

Direção Nacional da FASUBRA

Fotos: Raquel Carlucho