Fasubra Sindical

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REINSTALAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO É TEMA DE REUNIÃO COM MEC E MPOG

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A Fasubra Sindical participou de reunião hoje (18), no Ministério da Educação, para tratar da reinstalação dos Grupos de Trabalho, frutos do Acordo de Greve.

A reunião resultou no fechamento de calendário que prevê discussão sobre reposicionamento de aposentados, Ifes Militares, racionalização, dimensionamento e terceirização nos dias 15 e 29 de janeiro, e conclusão dos trabalhos até 31 de março.

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Por sua vez, a reunião do GT de democratização será agendada na semana compreendida entre 19 e 22 de fevereiro, quando o tema vai ser tratado especificamente com o Ministério da Educação.

Sinasefe, Andifes, Ministério da Educação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão também estiveram representados na reunião.

Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical

ENCONTRO DE APOSENTADOS APROVA ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

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Os 106 participantes do Encontro Nacional de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, realizado pela FASUBRA Sindical, definiram estratégias para pressionar o Congresso Nacional e Governo Federal para pautar a extinção do fator previdenciário, barrar a contribuição de aposentados para a previdência e, modificar os critérios de aposentadoria por invalidez.

Eles decidiram que irão procurar o Ministério da Educação para cobrar celeridade no cumprimento do Acordo de Greve e reposicionamento dos aposentados com paridade. Outra decisão importante foi a de que a FASUBRA solicite um Estudo Jurídico sobre viabilização de campanha pela anulação da Reforma da Previdência e imediata devolução dos valores retirados dos trabalhadores.

Aprovaram, ainda, a criação da Secretaria de Aposentados, conforme decisão do XXI Confasubra, que deliberou pela realização de plenária específica para reforma estatutária. Desta forma, a Federação deverá elaborar proposta de regimento interno da secretaria, para posterior discussão e votação.

Eles também deliberaram que a Federação faça uma campanha no mês de janeiro contra a discriminação dos aposentados nos seus locais de trabalho e o desrespeito para com os idosos. Também deverá haver campanha nos estados com os parlamentares e lideranças contra a PEC 70.

Um novo encontro de aposentados, aposentandos e pensionistas ficou previsto para o primeiro semestre de 2013.

A seguir disponibilizamos, por eixos, a íntegra das propostas aprovadas no Encontro Nacional de Aposentados da Fasubra Sindical.

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PROPOSTAS APROVADAS NO ENCONTRO DE APOSENTADOS E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA DA FASUBRA – 12 E 13 DE DEZEMBRO DE 2012. 

 

EIXO ESPECÍFICO 

PEC 555

- Visita aos parlamentares, nos estados e em Brasília; 

- Envio de correspondência, modelo padronizado elaborado pela FASUBRA, pedindo que solicite aos lideres e presidente da Câmara e inclusão da PEC em pauta; 

- Utilização das redes sociais (comunicação por computador) cobrando dos parlamentares e população pela aprovação da PEC 555;                            

- Promover marchas e manifestações em favor da votação da PEC; 

- Pressão permanente sobre os lideres partidários, que definem a pauta junto com o presidente da Câmara para apresentação da PEC; 

EC 70

– Procurar os parlamentares para criação de outra Emenda Constitucional, corrigindo e revisando a EC 70, para que o período de retroatividade de abrangência seja para todos os aposentados por invalidez permanente, independente de data de aposentadoria;  

– Que a FASUBRA interfira dentro do MEC e MPOG, para que as universidades que ainda não fizeram o enquadramento e pagamento dos valores retroativos dos servidores que se aposentaram por invalidez após a EC 41. 

– Que a Coordenação de Aposentados da FASUBRA, faça uma visita/agenda, ou audiência com a Deputada Federal Andreia Zito; 

– Mobilizar todo Serviço Público Federal, e organizar toda categoria para interferir dentro do parlamento para que seja dada celeridade a esta Emenda Constitucional; 

ACORDO DE GREVE E REPOSICIONAMENTO DOS APOSENTADOS 

– Que a FASUBRA cobre do MEC a agilidade e resolutividade do Acordo de Greve assinado em 2012; 

– Cobrar do MEC definição imediata pelo Reposicionamento dos Aposentados, respeitando as deliberações de plenárias da FASUBRA; 

– Que a FASUBRA mantenha a mobilização permanente da categoria, e se necessário, fazer uma convocação com passeata, acampamentos e manifestações, para o cumprimento do Acordo de Greve; 

FATOR PREVIDENCIÁRIO 

– Que a FASUBRA intensifique juntamente com as Centrais Sindicais a luta pelo fim do FATOR PREVIDENCIÁRIO;

 EIXO GERAL

– Que a direção da FASUBRA, através de suar organização proporcional e coletiva e, atendendo as demandas regionais, crie a Secretaria de Aposentados da Federação, com prazo de 90 dias; 

– Que no dia 24 de janeiro – dia do aposentado – seja feita visitas a todos os parlamentares nas bases; 

– Aproveitar o dia 24 de janeiro para fazer divulgação nas Redes Sociais;

– Aproveitar o dia 24 de janeiro, para fazer inserções nas Reitorias cobrando posicionamento de apoio dos Reitores (as) para a luta dos aposentados, com carta padronizada pela FASUBRA; 

– Mobilizar todos trabalhadores do Serviço Público Federal para que também seja repassado aos aposentados o Auxílio Alimentação; 

- Reajuste dos valores Per Capita de Auxilio Saúde, no mesmo percentual das mensalidades dos Planos de Saúde de Auto-gestão;  

- Isonomia de tratamento nos valores Per Capita entre todos os poderes da federação;  

- Que a FASUBRA solicite um Estudo Jurídico sobre viabilização de campanha pela ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA e imediata devolução dos valores retirados dos trabalhadores;

- Pela manutenção da paridade entre ativos e aposentados; 

- Manutenção dos aposentados na Folha de Pagamento do MEC; 

- Que a FASUBRA faça contato com a ANDIFES, para que todos aposentados possam fazer parte dos Conselhos Superiores das Instituições, alem de participação nas eleições de escolha de Reitores; 

- Que os reitores orientem seus recursos humanos para não utilizarem a palavra INATIVOS quando for se referir aos trabalhadores Aposentados; 

- Manter visita ao Senador SARNEY e demais deputados e senadores para cobrar nossa isonomia com outros poderes; 

- Descongelamento dos Quintos de Funções Gratificadas e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada; 

- Descongelamentos dos Artigos 184 da Lei 1711/52 e Artigo 192 da lei 8112/90; 

- Que a FASUBRA aproveito o mês dos aposentados – janeiro e faça uma campanha contra a discriminação e desrespeito dos APOSENTADOS, PENSIONISTAS e IDOSOS; 

- Criaçao de uma pagina/blog/facebook com referencia à coordenação de aposentados e assuntos de aposentaodoria; 

- NOVO ENCONTRO DE APOSENTADOS PARA MARÇO OU ABRIL DE 2013.

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Redação e fotos : Carla Jurumenha - ASCOM FASUBRA

Sistematização das propostas - Coordenação de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria.

FASUBRA TOMA POSSE NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

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A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) tomou posse hoje (13) no Conselho Nacional de Saúde (CNS), na pessoa de Euridice Almeida, que representa a Federação no Conselho.

A solenidade de posse realizada no Palácio do Planalto em Brasília, contou com a presença do ministro da Saúde Alexandre Padilha e autoridades públicas.

Esse mandato comprende o triênio 2012/2015. Para Euridice Almeida é um privilégio e uma missão compor o Conselho. "Não só pela FASUBRA, mas pelos usuários do SUS, considero este mandato uma missão de contribuir e oportunizar melhorias para a saúde pública do Brasil. Me sinto honrada em poder participar desse processo", afirmou Euridice, recém empossada Conselheira.

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Sobre o CNS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS - de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.

O CNS é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho.

É competência do Conselho, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde assim como, acompanhar a sua execução orçamentária. Também cabe ao pleno do CNS a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde. (CNS)

Por João Camilo

Jornalista

CONGRESSO NACIONAL E A LUTA DOS APOSENTADOS: 2º DIA DE ENCONTRO EM BRASÍLIA

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Dando continuidade aos trabalhos, o Encontro Nacional de Aposentados contou, esta manhã, com a presença da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). Na oportunidade a parlamentar explanou sobre o tema o Congresso Nacional e a Luta dos Aposentados e Aposentandos.

Após sua fala, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e cobrar posições do Congresso em favor da categoria no que diz respeito a direitos, benefícios e pontos de demandas dos aposentados.

Uma das questões mais contundentes levantadas pelos técnicos-administrativos foi sobre a criação da ATENS-SN (Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino). Alice foi categórica, "eu e meu partido não apoiamos a criação dessa nova entidade. Não somos a favor de nenhuma ação que divida os sindicatos".

Pela tarde, a discussão estará sob o tema Saúde na Aposentadoria. Logo após serão estabelecidos os Grupos de Trabalhos e será realizada, também, a Plenária de Sistematização do Plano de Lutas.

Por João Camilo

Jornalista

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APOSENTADOS DISCUTEM FATOR PREVIDENCIÁRIO, EMENDA CONSTITUCIONAL 70 E PEC 555/2006

Aposentados presentes ao Encontro de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria em realização pela Fasubra Sindical, no hotel Aracoara, em Brasília (DF), deram sequencia ao evento na tarde desta quarta-feira (12), debatendo fator previdenciário, a emenda constitucional 70 e a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006.

O PL 3.299/2008 propõe a redução dos efeitos negativos da aplicação do Fator Previdenciário sobre as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros, instituindo a fórmula 85/95. O PL deveria ter sido votado no final de novembro, porém, o acordo não foi honrado e agora a votação ficará para 2013.

Emenda Constitucional 70, que acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional

Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados - Contribuição de Inativos – e altera a Constituição Federal de 1988. Atualmente, a PEC encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados tendo recebido diversos requerimentos para inclusão na Ordem do Dia, no último dia 11.

Para debater os temas foi convidado o técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Marcos Verlaine. Ele fez um resgate histórico que levou à criação do fator previdenciário; explicou as fórmulas empregadas para o cálculo, principalmente a 85/95 e disse que o fim do fator previdenciário é o que todos os trabalhadores querem e que isso precisa de empenho das centrais sindicais no sentido de pressionar os parlamentares do Congresso Nacional para barrar a matéria. “O debate do fator não é uma luta de entidades particularizadas é do conjunto dos trabalhadores”, afirmou.

Acerca da contribuição dos aposentados para a previdência ele disse que há necessidade de intensificar a pressão política para que a PEC 555/2006 seja aprovada. Segundo o assessor do DIAP, não há disposição política para aprovar a proposta. Isto vai depender de uma grande mobilização nacional. 

Amanhã (13), o encontro prosseguirá com debates sobre a luta dos aposentados e aposentando e saúde na aposentadoria, realização de grupos de trabalho e plenária de sistematização do plano de lutas.

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Texto: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical