Fasubra Sindical

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PLENÁRIA NACIONAL DA FASUBRA COMEÇA COM O DEBATE SOBRE O DIREITO DE GREVE

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A FASUBRA estará reunida hoje (19) e amanhã para a Reunião Plenária Nacional. A plenária acontece no auditório da CNTC em Brasília e conta com representantes dos técnico-administrativos de todo país por peio de suas delegações.

O primeiro assunto na pauta de hoje foi o debate a respeito do Direito de Greve. Participaram do painel como convidados da mesa, representando a CTB Fátima Reis, o representante da CSP CONLUTAS Cyro Garcia, e o representante da CUT Pedro Armengol.

Após as explanações dos painelistas, foi aberto para perguntas dos representantes da categoria. Os participantes tiveram oportunidade de esclarecerem suas dúvidas e colocarem argumentos que não foram abordados.

O próximo encaminhamento da reunião é a avaliação da greve, onde serão discutidos os pontos sobre o movimento paredista iniciado pela categoria no mês de junho deste ano.

Por João Camilo

Jornalista

CCTTUB: COM PROJETO DE ESTRUTURA REVISADO, COMEÇARÃO AS FUNDAÇÕES

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As obras do Centro de Convivência dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Universidades Brasileiras (CCTTUB) entrarão agora na fase das fundações. De acordo com o engenheiro Mozar Neves de Souza, fiscal da obra, o projeto está dentro do cronograma de realização da construção.

Mozar informa que o projeto está sendo dirigido do Centro de Planejamento Oscar Niemeyer (CEPLAN) da Universidade de Brasília (UNB). “Realizamos uma reunião com a empresa responsável pela obra para passar a revisão do projeto estrutural. Com o mapa de cargas pronto, passaremos, nos próximos dias, para a perfuração do terreno e as fundações”, afirma o engenheiro.

Essa primeira etapa da edificação, que compreende estrutura e cobertura, deve ser entregue até o final de janeiro de 2013.

Por João Camilo
Jornalista 

CNS APROVA RESOLUÇÕES CONTRÁRIAS À EBSERH

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O Conselho Nacional de Saúde aprovou na última quarta-feira (10), duas resoluções contrárias à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada pelo governo federal para administrar os hospitais universitários (HUs). As resoluções foram propostas pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FENTAS). Aprovada em massa pelos conselheiros do CNS, os únicos votos contrários foram dos três representantes do governo.

A primeira resolução dispõe sobre o pedido de revogação, pela inconstitucionalidade, da lei 12.550/11. O Objetivo é que os ministérios da Saúde e da Educação conduzam esse pleito. Leia essa resolução aqui.

Já a segunda resolução dispõe diretamente sobre os HUs. A recomendação do documento é que o Ministério da Saúde ofereça autonomia financeira aos hospitais universitários que não aderirem a EBSERH.
Leia essa resolução aqui.

Participação da FASUBRA

Por terceirizar as atividades dos hospitais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) se torna inconstitucional. E foi sobre essa questão que a FASUBRA esteve hoje (09) em reunião no Conselho Nacional de Saúde (CNS), defendendo a saúde pública no País, principalmente, no que tange os hospitais Universitários (HUs). A reunião foi realizada em Brasília, no Ministério da Saúde. A FASUBRA foi representada por Janine Teixeira, Luís Antônio, Ângela Targino, Antonieta Xavier e Euridice Almeida.

Em sua fala pela Federação Janine Teixeira, ratificou a posição da categoria contra qualquer tipo de privatização que prejudique o serviço público. "É inadmissível esse tipo de proposta autoritária e sem qualquer participação dos movimentos da sociedade organizada. Com a EBSERH ficam prejudicados os trabalhadores, as áreas de saúde e educação e, por consequência, a sociedade, que já tem sofrido muito com as mazelas da saúde", afirmou.

Membros do CNS cobraram por que, exatamente, na reunião que discute a EBSERH, não está acontecendo a transmissão em tempo real no site do Conselho. Questionaram por que o presidente da EBSERH mandou um assessor em seu lugar. Questionaram, ainda, por que a moção de repudio contra a EBSERH, aprovada pelo CNS, não foi publicada o site do Conselho. Encerraram a fala conclamando todos a apoiarem a Ação de Inconstitucionalidade  (ADIN) contra a EBSERH, "ou a saúde é um direito ou uma mercadoria", declararam.

A FASUBRA propôs durante sua explanação um plano de ação contra a EBSERH:

- Uma ADIN contra a EBSERH;
- Organizar lutas nos Conselhos Universitários contra a EBSERH;
- Mudança no modelo curricular dos cursos da área de saúde com vista à efetivação do SUS;
- Mudança no modelo de atenção à saúde, com a pratica de promoção à saúde com as necessárias ações intersetoriais;
- Implementação de um Plano de Carreiras para o SUS, baseado nas diretrizes do PCCS-SUS;
- Definição das políticas de Educação e Saúde como políticas de estado e não de governos;
- Que o financiamento dos HUs seja feito pelo MEC, Ministério da Saúde e
Ministério da Ciência e Tecnologia.

A Federação foi apoiada em suas posições pelo CNS, que reafirmou, por meio de seus conselheiros, a oposição à EBSERH.

Por João Camilo
Jornalista

DN REALIZA REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA A PLENÁRIA NACIONAL

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A Direção Nacional da Fasubra Sindical reúne-se nesta quarta-feira (17), em Brasília, em preparação à Plenária Nacional Estatutária e para definir assuntos internos.

Na pauta do encontro estão: representações, assuntos financeiros, organização de plenárias, planejamento estratégico, seminário sobre os Hospitais Universitários, Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CONAES), anulação da Reforma da Previdência, auditoria Cidadã da Dívida, campanhas sobre EBSERH e 30H e Negociação Coletiva e Direito de Greve.

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A Plenária Nacional Estatutária da Fasubra (PNE) acontecerá na próxima sexta-feira (19) e no sábado (20), no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), localizada na W3 Norte, Quadra 505, Conjunto A – Brasília (DF).

Pauta - A programação da Plenária prevê o repasse de Informes, a realização do painel Negociação Coletiva e Regulamentação do Direito de Greve no Serviço Público, e finalizando, o Balanço da Greve de 2012.

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Para a coordenadora-geral da Fasubra, Janine Vieira Teixeira é fundamental a participação dos delegados. "O direito de greve está ameaçado no país e a discussão do assunto é de extrema importância para a categoria, bem como a avaliação da greve dos TAE´s realizada este ano", salientou.

Por Carla Jurumenha – Ascom Fasubra Sindical

POLÍTICA DE COTAS AVANÇA COM PUBLICAÇÃO DO DECRETO 7.824/12

Política pública sempre defendida pela Fasubra Sindical, as cotas nas universidades brasileiras obtiveram avanço, ontem (11,) quanto foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 7.824/12, que regulamenta o ingresso de estudantes nas IFESe institutos federais.

Em linhas gerais, o decreto estabelece a reserva de cinquenta por cento de suas vagas para estudantes oriundos do ensino médio cursado em escolas públicas com a proporcionalidade de vagas em igual percentual para pretos, pardos e indígenas (PPI); com renda familiar bruta igual ou inferior a um inteiro e cinco décimos salário-mínimo per capita; e determina que os editais dosconcursos de ingresso nas instituições federais de ensino tragam, discriminados por curso e turno, os números de vagas reservadas aos PPI.

O texto traz ainda, a criação do Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, que terá como missão avaliar o cumprimento da Lei.

O decreto poderá ser aplicado pelas universidades e instituto já nos processo seletivos – vestibulares – realizados em 2013, e a expectativa é de que em quatro anos a Lei de Cotas esteja plenamente consolidada, até lá ela deverá ser implementada de forma gradual no âmbito das IFES e institutos de ensino.

Quem quiser acompanhar a íntegra do Decreto, pode fazê-lo através do endereço eletrônico:  http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=15/10/2012.

 

Por: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical