Fasubra Sindical

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CONVOCAÇÃO: MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, DIA 03 DE OUTUBRO

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A FASUBRA convoca todos os trabalhadores técnico-administrativos em educação para acrescentarem em suas agendas as atividades da Frente Nacional em Defesa da Saúde Pública, com atos nos estados como Seminários, paralisações contra a privatização da saúde e consolidação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para o próximo dia 3 de outubro. 

Orienta ainda que as entidades de base realizem encontro dos Hospitais Universitários (HUs) antes de novembro, elaborando propostas para o encontro nacional que acontecerá em Brasília, nos dias 9 e 10, do próximo mês. Para a Federação esse é o momento de se mobilizar contra as medidas que prejudicam a saúde pública e seus trabalhadores.

Por João Camilo

jornalista

REPRESENTAÇÃO DA FASUBRA NA COSTA RICA

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Uma representação da FASUBRA, composta pelos companheiros Janine Teixeira, Paulo Henrique dos Santos, Rosângela Costa, Luiz Antônio de Araújo e Ronaldo Ribeiro, participa do evento promovido pela Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras das Universidades das Américas (CONTUA) na Costa Rica.

O tema do encontro é Negociação Coletiva nas Universidades das Américas. O evento acontece de 24 a 26 de setembro. Trata-se de uma importante agenda sobre os modelos de negociações sindicais no que diz respeito aos trabalhadores de universidades públicas.

Por João Camilo        
Jornalista

INSTALADOS OS GRUPOS DE TRABALHO DO ACORDO DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

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Na última quarta-feira (19) a FASUBRA esteve reunida com a secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) para tratar discussão dos pontos que não foram estruturados na proposta de acordo do governo assinada no último mês.

O objetivo era viabilizar a instalação dos grupos de trabalho para discutir os pontos que não foram definidos no acordo que colocou fim à greve dos técnico-administrativo em educação. A Federação foi representada por Janine Teixeira, Paulo Henrique dos Santos, Gibran Ramos e Rosângela Costa. Além da FASUBRA participaram a ANDIFES, SINASEFE, CTEC e CONIF.

Com a devida instalação dos grupos de trabalho, a agenda das próximas reuniões ficou assim:

01/10/12 - 10h - Terceirização
01/10/12 - 14h - Democratização
02/10/12 - 10h - Racionalização
02/10/12 - 14h - Reposicionamento dos aposentados

Por João Camilo
Jornalista 

COMISSÃO NACIONAL DE SUPERVISÃO DA CARREIRA SE REÚNE EM BRASÍLIA

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Hoje (21), em Brasília, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) dos Técnico-Administrativos em Educação se reuniu para discutir os pontos do último acordo de greve.   

Além de abordar os Grupos de Trabalho que se reunirão em 01 e 02 de outubro, o debate também foi uma preparação para a reunião da CNSC que vai acontecer no dia 03.

Por João Camilo
Jornalista 

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FASUBRA INGRESSA COM REPRESENTAÇÃO NA PGR PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE CRIOU A EBSERH

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A FAUSBRA, o ANDES-SN e a FENASPS, com suas respectivas assessorias jurídicas, estiveram em audiência na última terça-feira (18) na Procuradoria Geral da República, Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão, com o procurador Oswaldo José Bandeira Barbosa Silva, para protocolar representação com pedido de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), pela Lei 12.550/2011.

O Procurador da República expressou apoio incondicional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, inclusive no sentido de que se provoque nos estados, as procuradorias regionais (PRR) contra ato local (reitorias) no sentido de aderir à implantação da malfadada EBSERH.

Revelou, ainda, seu entendimento pela inconstitucionalidade da Lei 12.550/2011 (EBSERH) na medida em que, entre outras coisas, ofende os princípios constitucionais de autonomia universitária e universalidade de atendimento do sistema SUS. 

Mesmo levando em consideração o seu irrestrito apoio à causa, o procurador Oswaldo esclareceu para o ingresso da ADIN, é necessário que haja uma decisão da Procuradora da República Deborah Duprat, para quem o processo com a representação das entidades foi enviado com proposta de uma audiência imediata com a participação e elaboração de documentos pelas entidades a fim de embasar ainda mais o pedido de ingresso para a ADIN da lei que criou a EBSERH.

Agora, as entidades aguardam o convite do procurador para audiência com Deborah Duprat para o ingresso da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a referida Lei. Com isso, dar cumprimento às decisões do Tribunal de Contas da União contrárias à terceirização efetuada por fundações de apoio aos hospitais universitários.

Da Redação