Fasubra Sindical

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Nota de pesar da Fasubra-sindical pelo falecimento do reitor da UFSC, Luís Carlos Cancellier Olivo


 

A Direção Nacional da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior Brasileiras – Fasubra-Sindical, manifesta seu pesar pelo falecimento do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, manifestando sua solidariedade com familiares e amigos do professor Luís Carlos Cancellier Olivo.

 

O Reitor estava afastado de suas funções administrativas e acadêmicas por determinação judicial, acusado de obstrução da justiça, em meio a um processo cujas ações da polícia e justiça federal vinham sendo consideradas desproporcionais diante dos fatos e da disponibilidade de colaboração do Reitor e da administração.

 

Atualmente o país vive diante de um golpe à democracia constitucional em que ações policiais e da justiça ganham a mídia de forma descontextualizada e muitas vezes panfletária, promovendo o julgamento “popular” e condenação de “suspeitos” por meras convicções, quando deveria a presunção de inocência ser a base das ações das instituições democráticas.

 

Defendemos uma ampla apuração das denúncias envolvendo a UFSC, com punição de envolvidos se comprovadas as denúncias, mas divergimos da metodologia de divulgar juízos de valor e de punir preventivamente, pois essa prática contradiz os direitos individuais e coletivos, e torna inviável a reconstrução de reputações, mesmo se comprovada a inocência.

 

Decisões arbitrárias nos conduzem para processos reacionários e fascistas, dos quais a história de nosso país, infelizmente, possui vários exemplos. Mesmo na esfera sindical, somos seguidamente contestados por órgãos de controle e ações judiciais, quando a existência de direitos trabalhistas são classificados como absurdos de existirem. Essa prática de presunção de culpa por determinada condição ou posição social, nas ações policiais e na justiça, são muito recorrentes contra a população pobre, e chega também altos escalões políticos e institucionais.

 

Brasília, 03 de outubro de 2017

Direção Nacional da Fasubra

 

A prevenção do câncer e o sucateamento da saúde e serviço público

 

Campanha Outubro Rosa reforça a prevenção contra o câncer de mama.

 

A campanha contra o câncer de mama há 15 anos ganhou espaço no Brasil e a FASUBRA Sindical tem apoiado a causa. Mas, a Federação também reivindica a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS), público e gratuito. E o desafio atual dos trabalhadores técnico-administrativos em educação é combater a mercantilização da saúde após a entrada de empresas multinacionais no setor.

 

Após a abertura de capital estrangeiro, a financeirização da saúde permitiu que clínicas e hospitais ampliem seus negócios com financiamento estrangeiro e abertura de ações na bolsa de valores. A Lei Federal 13.097/15 é uma exceção ao artigo 199 da Constituição, que veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde.

 

Para a saúde pública brasileira, resta o abandono do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo federal, denunciado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio de um dossiê de 15 mil páginas, entregue ao Ministério da Saúde em 2016. Baseado em dados da Controladoria-Geral da União (CGU), o CFM constatou que o Brasil investe pouco em saúde pública em comparação com países que adotam o atendimento público, universal e gratuito, 44% a menos de recursos no orçamento. Nos últimos 14 anos, as distorções ou uso irregular de recursos públicos na saúde chegaram a 15,9 bilhões.

 

 

Enquanto o mesmo governo destina maiores recursos para o gasto privado com saúde e menos para o serviço público, as mulheres de baixa renda encontram dificuldades em realizar exames preventivos ou iniciar o tratamento oncológico na rede pública, assim que é diagnosticada. O tratamento tardio reduz as chances de cura das pacientes.

 

Há a Lei dos Sessenta Dias que determina o início do tratamento em dois meses, porém na prática, não ocorre assim. De acordo com dados do Sistema de Informação do Câncer (Siscan) do Ministério da Saúde, quatro em cada 10 casos esperam mais que dois meses. (OSul)

 

O corte de orçamentos do governo federal por meio da Emenda Constitucional nº 95 de 2016 que congela durante 20 anos os investimentos em políticas públicas, complica ainda mais a situação. Nos hospitais universitários a falta de materiais, insumos básicos, medicamentos e funcionários são recorrentes. Além da precarização, há um abismo criado por diversos regimes contratuais dentro dos hospitais desencadeando uma convivência fratricida, que piora o ambiente de trabalho e a convivência entre os trabalhadores.

 

O combate ao câncer de mama deve continuar, assim como a defesa de uma saúde pública, gratuita e de qualidade, para garantir o atendimento à população brasileira.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Abertura de Seminário sobre Segurança debate violência e conjuntura nacional

 

A programação segue com debates sobre a autonomia universitária e a política de segurança.

 

O XXVI Seminário Nacional de Segurança das Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTTs) começou neste domingo (01/10), em Goiânia-GO. Realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (SINT-IFESgo) tem o apoio da FASUBRA Sindical, da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Coordenação Nacional de Segurança das IPES e EBTTs. O encontro pretende realizar uma série de debates sobre a segurança nas instituições de ensino até o dia 6 de outubro.

 

Após a recepção das delegações, que aconteceu durante todo o dia 30 de setembro, os delegados eleitos em 33 Instituições Públicas de Ensino foram credenciados e iniciaram os trabalhos do Seminário no Centro de Cultura e Eventos Ricardo Freua Bufáiçal.

 

Abertura e regimento

A manhã do primeiro dia foi dedicada à abertura oficial do evento e da aprovação do Regimento Interno da atividade.

 

A mesa de abertura foi composta pelo coordenador nacional de Segurança das IPES e EBTTs em Goiás, Ubirajara Pereira Silva, dos coordenadores nacionais da FASUBRA, Rogério Fagundes Marzola e Leia de Souza Oliveira, da coordenadora geral do SINT-IFESgo, Fátima dos Reis, do coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes, Fábio Júnior e do Reitor da UFG, Orlando Amaral.

 

Ubirajara falou sobre a satisfação de receber o Seminário em Goiânia e destacou a história de luta dos trabalhadores de segurança das Instituições públicas de ensino e os desafios que a função terá no próximo período. “São 26 anos de história, que hoje contam com a ajuda dos nossos sindicatos, das instituições de ensino e da Fasubra. As instituições de ensino encontram enormes desafios na questão da segurança. Precisamos encontrar soluções”.

 

Fátima dos Reis ressaltou a importância da realização do encontro em Goiânia, em virtude do aumento da violência que tem acontecido nas Instituições de Ensino. “O encontro veio muito a calhar. Encontramos muitas dificuldades aqui na UFG, que sedia o Seminário. Problemas como a violência e tráfico de drogas presentes na rotina da universidade e precisamos fazer um debate muito sério sobre isso”, concluiu.

 

Em nome do DCE da UFG, Fábio Júnior afirmou ser fundamental que todos os movimentos sociais realizem, em conjunto, debates para encontrar uma solução para o problema da segurança. “O problema da segurança é estrutural e tende a piorar com o governo federal que está aí. Todos os movimentos sociais precisam pensar em conjunto como contornar essas situações. Sabemos que a função dos vigilantes é muito importante”.

 

O Reitor da UFG, Orlando Amaral, frisou a importância dos vigilantes para a universidade e a necessidade da realização de concurso público para a função. “A função dos vigilantes é vital em nossa universidade e a recomposição desse cargo é fundamental não apenas para a política da universidade, mas também do ponto de vista orçamentário, uma vez que a terceirização da segurança é a que mais consome recursos de custeio da universidade. Nesse sentido, a realização de concursos públicos para o cargo é muito importante”.

 

Orlando também comentou sobre os problemas de violência nos campi da UFG e a necessidade de debater a presença da Polícia Militar dentro da Universidade. “O tráfico de drogas é o maior problema dentro da universidade. Precisamos fazer um debate sério e equilibrado sobre a presença da polícia dentro da universidade. A ideia de que a Polícia Militar não pode entrar aqui é um mito, e nós já perdemos um estudante. Essa discussão precisa ser feita e de forma desarmada, porque as universidades não dão conta de resolver esses problemas sozinha”, concluiu.

 

Após a mesa de abertura, os presentes apreciaram e aprovaram o regimento do evento.

 

Conjuntura Nacional

O primeiro debate sobre conjuntura nacional aconteceu à tarde. Os coordenadores gerais da FASUBRA, Rogério Marzola, Leia Oliveira e Gibran Jordão foram convidados a compor a mesa.

 

Rogério Marzola frisou a necessidade de observar a conjuntura nacional de ataques aos direitos dos trabalhadores. Citando várias das medidas tomadas por Temer, Marzola falou sobre os impactos nas universidades. “O encontro é fundamental porque a situação da segurança se agrava no contexto nacional que vivemos. Nossa luta é muito maior do que as que tivemos antes, porque ela ataca as universidades de todos os lados. O fim da nossa carreira já está nos planos do governo, com o objetivo de reduzir o piso e tirar a linearidade do step”, afirmou.

 

Para Leia Oliveira, é importante fortalecer a luta contra os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores. “Temos que ir às ruas, parar as universidades e contaminar o restante da comunidade acadêmica e do serviço público. Foram mais de 15 greves ao longo de 20 anos para conquistarmos a nossa carreira. Nossa luta agora é em defesa da nossa dignidade”.

 

Gibran Jordão denunciou os perigos do pacote de medidas anunciado pelo governo contra o funcionalismo público. “Esse pacote tem o objetivo de aumentar a alíquota da previdência, a reestruturação de todas as carreiras que significa destruir tudo aquilo que conquistamos. Nós precisamos construir um calendário de lutas unificado em defesa da soberania, contra as privatizações e por nenhum direito a menos. Precisamos fazer uma mobilização em defesa da educação pública e construir um indicativo de greve contra todos esses ataques”.

 

O professor Romualdo Pessoa falou sobre os impactos da crise no capitalismo no Brasil e no mundo, alertando que o caminho encontrado por esse governo para sanar a crise é a retirada de direitos do povo. “Essa crise que vivemos hoje estourou em 2008, mas foi gerada muito tempo antes. Para salvar o sistema financeiro, os estados nacionais se endividaram muito em todas as partes do mundo. Para pagar essas dívidas, os governos irão tirar os direitos e conquistas dos trabalhadores. Nas duas últimas décadas foram realizadas muitos avanços e todas elas estão em risco”, finalizou.

 

A programação segue na segunda-feira com debates sobre a autonomia universitária e a política de segurança, o estatuto do desarmamento, o aplicativo Minha UFG e sobre a Gerência de Segurança Institucional da UFG.

 

Assessoria de Comunicação SINT-IFESgo

 

Dia Nacional de Luta nas Universidades

 

A FASUBRA convoca a todos e todas a permanecer na luta, engrossando as fileiras nas assembleias construindo a greve nacional em outubro.

 

A FASUBRA Sindical orienta todas as entidades filiadas a mobilizar a Categoria para o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública hoje, 03.  A realização de rodadas de Assembleias na primeira quinzena de outubro é importante para discutir as propostas aprovadas na última Plenária Nacional e o indicativo de greve para 23 de outubro.

 

O governo ilegítimo de Michel Temer desencadeou  uma série de retrocessos no serviço público, justificando a “recuperação do equilíbrio fiscal do país” . Apesar de muitos brasileiros ainda não entenderem o que representa a Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (antes PEC 241/16) que congela investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e afeta as demais políticas públicas, ainda precárias no Brasil, a FASUBRA reforça as consequências dessa medida.

 

A Federação tem uma luta histórica em defesa da Educação Pública, de qualidade e socialmente referenciada e alerta para o contexto atual de ameaça à educação, por meio da política de Estado Mínimo do governo Temer.

 

Neste ano, as instituições federais de ensino começaram a sentir os efeitos do corte de 45% do orçamento e contingenciamento de recursos de investimentos, colocando em risco o funcionamento das instituições, e contribuindo para o aumento do desemprego, com demissão em massa de trabalhadores terceirizados.

 

HUs

Os hospitais universitários estão entregues a um sistema de gestão pouco eficiente, que não consegue cumprir as promessas de melhora previstas em seus contratos com as IES. Além da falta de materiais, insumos básicos e medicamentos, faltam funcionários. Ainda, além dos problemas decorrentes de um atendimento precarizado, o abismo criado pelos diversos regimes contratuais dentro dos hospitais desencadeou uma convivência fratricida, que piora o ambiente de trabalho e a convivência entre os trabalhadores.

 

Pacote anti-servidor

O governo pretende, por meio de Medida Provisória, lançar o pacote anti-servidor, que prevê o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de salário e de jornada de trabalho, atingindo cerca de cinco mil servidores públicos federais. A proposta é implementar a redução de jornada de trabalho, de 8h diárias para 6h ou 4h, e consequente redução do salário. Assim, os servidores podem optar trabalhar 40h, 30h ou 20h semanais.

 

Ainda, há uma proposta de aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais de 11% para 14%, que vai impactar diretamente o bolso dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, se constituindo como redução salarial e reduzindo o poder de compra da Categoria

 

PLS 116/17

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116 de 2017, que permite a demissão do servidor público por ineficiência de desempenho, tramita na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ). Em seguida, a proposta passará pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), seguindo para o Plenário do Senado.

 

O desmonte do serviço público segue nos termos do neoliberalismo, com a aprovação da reforma trabalhista e a terceirização. O desfecho do governo seria a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 257/16), que tramita na Câmara dos Deputados, com previsão para concluir a votação até o final de outubro.

 

Entretanto, , após a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Michel Temer por crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, o governo tenta sobreviver no poder, o que pode atrasar a tramitação da proposta de reforma da Previdência..

 

Estaduais

O Ministério da Fazenda emitiu parecer referente ao Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro que sugere medidas adicionais de contenção de gastos, deixando clara a intenção de extinguir as universidades estaduais. Entre as outras medidas, estão a demissão de servidores ativos, a extinção de benefícios previstos para servidores estaduais e criação de alíquota extra para a Previdência.

 

Em parecer assinado pela Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, são sugeridas outras medidas de arrocho, além das aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). As medidas contemplam a extinção de mais empresas públicas (além da CEDAE), fim da oferta de ensino superior, reforma do Regime Jurídico Único dos Servidores, demissão de servidores ativos, contribuição previdenciária para inativos, alíquota extra de contribuição previdenciária (além dos 14% já aprovados).

 

A FASUBRA convoca a todos e todas neste momento a permanecer na luta, engrossando as fileiras nas assembleias universitárias, realizando atos em defesa da carreira e educação pública, construindo a greve em outubro.

 

Com informações: UERJ Resiste

 

Direção Nacional da FASUBRA Sindical  

FASUBRA participa da Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria em SP

 

O evento é contra o fim dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora e em repúdio às medidas antipopulares do governo e do Congresso Nacional.

 

A coordenação das Estaduais e Municipais da FASUBRA Sindical representadas por Neusa Santana e Antônio Alves Neto (Toninho) participaram hoje, 29, da Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria: Unidos pela resistência contra as Reformas, no CMTC Clube em São Paulo.

 

Representantes de algumas entidades de base também estavam presentes: Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (SINTUSP), Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (SINTUFF).

 

O evento em resistência contra o fim dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora e em repúdio às medidas antipopulares do governo e do Congresso Nacional é uma realização do movimento "Brasil Metalúrgico".

 

Participaram dirigentes e trabalhadores metalúrgicos e lideranças sindicais e trabalhadores de outras categorias da indústria, unidos na seguinte agenda de lutas:

 

1. Contra o fim dos direitos sociais e trabalhistas;

2. Em defesa das conquistas das Convenções Coletivas;

3. Contra o desmonte da Previdência Pública;

4. Geração de empregos de qualidade;

5. Contrato Coletivo Nacional;

6. Apoio aos servidores públicos;

7. Contra a privatização da Eletrobras e demais empresas de setores estratégicos para o País.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical