Fasubra Sindical

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FASUBRA em reunião com coordenadores do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES avalia especulações sobre reestruturação das carreiras

 

Governo pretende aumentar para 32 anos a progressão de níveis na carreira dos servidores públicos federais.

 

Nesta manhã de quinta-feira, 07, a FASUBRA Sindical se reuniu com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino Superior (FORGEPE), para discutir elementos apresentados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para reestruturação das carreiras no funcionalismo público federal.

 

O evento aconteceu na sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), em Brasília-DF. Representaram a Federação os coordenadores Rogério Marzola, Rafael Pereira, Fátima Reis, Luan Diego Badia e Mozarte Simões e representantes do Comando Nacional de Greve.

 

A Federação solicitou informações sobre os elementos apresentados pelo governo ao fórum para reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais.

 

A proposta do governo é padronizar o desenvolvimento nas carreiras, aumentando a progressão para 30 padrões, atingidos em 32 anos. Segundo o governo, os servidores atuais não serão impactados pela proposta, e pretende fazer uma economia anual de R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 25,8 bilhões em 2039.

 

Dimensionamento e avaliação

O estudo do governo tem várias frentes, o dimensionamento da força de trabalho, a reestruturação das carreiras,  a avaliação de desempenho e a Portaria Interministerial nº 109, de 27 de abril de 2017 dos servidores públicos federais.

 

A reestruturação das carreiras está 99% adiantada, algumas propostas de estrutura 30 padrões, 07 classes: a inicial com três anos, 32 anos com progressões e promoções e 16 anos com aceleração máxima de acordo com as especificidades das carreiras. Já o dimensionamento da força de trabalho está em andamento em parceira com a Universidade de Brasília (UnB), as restantes em estudos preliminares. Os detalhes de como serão implementadas as propostas não foram divulgadas pelo governo por enquanto.

 

Encaminhamentos

Como encaminhamento, foi apresentado o problema do código de vagas para provimento de cargos nas IFES que impede a recomposição do quadro via concurso público.  Foi discutido as possibilidades de resolução do problema, e definido que a FASUBRA e FORGEPE  realizarão estudos sobre a resolução.

 

Na ocasião, foi unânime a compreensão da importância do incentivo à qualificação na carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAEs).

 

Para o FORGEPE e FASUBRA, há uma preocupação em não alterar a carreira em relação aos ganhos e manter o incentivo à qualificação, elevando a qualidade da educação oferecida pelas IFES.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Ministro do STJ define prazo para o governo responder sobre a quebra de acordo de 2015

 

De acordo com o relator do requerimento, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Educação tem o prazo de cinco dias responder diante da justiça.

 

A assessoria jurídica nacional da FASUBRA Sindical apresentou uma petição ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no dia 04 de dezembro, sobre a quebra do Termo de Acordo por parte do governo federal, assinado após a greve de 2015. De acordo com o relator do requerimento, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Educação tem o prazo de cinco dias responder diante da justiça.

 

Entenda o caso

A Federação tem buscado abertura de diálogo com o governo desde o final de 2016. No total foram 13 ofícios encaminhados ao Ministério da Educação, sem resposta, referente às cláusulas descumpridas do Termo de Acordo assinado em 2015.

 

Em meio ao silêncio do governo, a FASUBRA Sindical deflagrou a greve da Categoria a partir do dia 10 de novembro. Entre os pontos do eixo de reivindicações estão o descumprimento do acordo, negociação salarial, a defesa da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos (PCCTAE) ameaçada por uma proposta do governo de reestruturação, contra a reforma da Previdência, contra os ataques ao funcionalismo público e em defesa da Educação Pública.

 

Confira a petição na íntegra aqui!

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Carta aberta da FASUBRA às centrais sindicais


 

Os  trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação estão em greve há 26 dias. Mais de 40 instituições de ensino superior atenderam ao chamado da FASUBRA Sindical, paralisando as atividades. Em nossa pauta está a luta contra os ataques do presidente ilegítimo Michel Temer ao funcionalismo, em especial as carreiras. Temos convicção de que a nossa greve contribuiu para enterrar de vez o projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo, pelo menos nesse ano. Estamos orgulhosos por isso! Mas, a nossa greve sempre esteve a serviço também de um calendário de lutas em conjunto com o funcionalismo, mesmo que diversas categorias dos servidores federais não tenham aderindo à greve.

 

A luta contra a reforma da Previdência faz parte da pauta de reivindicações e acreditamos que nossa greve com todas as ações que desenvolvemos até aqui, ajudou muito a fortalecer a resistência contra os ataques do governo ao direito de aposentar. Mas, somos conscientes que a greve da Fasubra sozinha, não tem forças para demover o governo e o Congresso a desistir da votação da reforma da Previdência.

 

Ficamos muito contentes com a convocação das grandes centrais sindicais para a greve nacional no dia 05 de dezembro. Nossos sindicatos e Comandos Locais de Greve tomaram como prioridade construir a greve convocada pelas centrais. Muitas entidades inclusive, realizaram um forte investimento financeiro para mobilizar o maior número de trabalhadores possível. Acreditamos que uma grande mobilização nacional capaz de paralisar o setor produtivo, os transportes e órgãos públicos, comércio, bancos, escolas e mobilizar milhões de trabalhadores nas ruas, poderia enterrar de vez os planos de Temer e sua equipe econômica.

 

Porém, recebemos surpresos, com um banho de água fria a desmarcação da greve nacional. Divulgamos uma nota pública do Comando Nacional de Greve (CNG/FASUBRA) discordando da postura das centrais. Essa nota foi aprovada por unanimidade em nosso comando.

 

Na última terça-feira, dia 05 de dezembro, todos os Comandos Locais de Greve ajudaram a construir as mobilizações que foram mantidas. Mas, foi nítido que poderia ser muito mais forte e com muito mais paralisações, se não tivesse o recuo em relação à greve nacional.

 

Na nota pública assinada pelos presidentes das centrais sindicais diz, "Nós, representantes das seis centrais sindicais, diante da informação de que a proposta de Reforma da Previdência não será votada na próxima semana, decidimos suspender a greve marcada para 5 de dezembro".

 

É verdade que o governo não votou a reforma da Previdência no dia 5 de dezembro, como diz a nota das centrais, mas acontece que o governo não desistiu de aprovar a reforma da Previdência. Estão numa força tarefa para convencer sua base aliada para votar ainda esse ano. Diante desse cenário é absolutamente fundamental que as grandes centrais  revejam essa posição e remarquem a data da greve nacional para mobilizarmos milhões nas ruas e parar o Brasil.

 

A FASUBRA e toda a nossa aguerrida Categoria se coloca desde já a disposição para construir a greve nacional com máxima prioridade e esperamos que as centrais sindicais cumpram seu papel histórico e convoquem um grande enfrentamento contra o governo nesse momento.

 

Fazemos um chamado a todas as entidades sindicais do país, a também exigirem que as centrais convoquem um novo dia de greve nacional. Acreditamos que somente a frente única entre as centrais e movimentos sociais nesse momento pode derrotar de vez os planos de Temer e desse congresso cheio de corruptos, de aprovar a reforma da Previdência ainda esse ano.

 

Saudações Sindicais!

FASUBRA Sindical

 

CNG protesta em discussão sobre aborto (PEC 181)

 

 

O proíbe o direito ao aborto legal e seguro em casos de risco de morte na gestação, de fetos anencéfalos e até em casos de estupro.

 

O Comando Nacional de Greve (CNG) acompanhou nesta tarde, 06, a discussão e votação dos destaques da PEC 181/15, na Comissão Especial sobre Licença-Maternidade para Mães de Bebês Prematuros (PECs 181/15 e 58/11), na Câmara dos Deputados.

 

 

Cavalo de Troia

O texto aumenta de 120 dias para até 240 dias a licença-maternidade das mulheres que dão à luz a bebês prematuros. Mas, está embutido no projeto a proibição do direito ao aborto legal e seguro em casos de risco de morte na gestação, de fetos anencéfalos e até em casos de estupro.

 

O Comando Nacional de Greve da Fasubra Sindical em nota repudiou a aprovação do texto da forma como está. Em solidariedade, as bases da Federação tem participado das manifestações junto às mulheres contra a proposta, que pretende forçar a continuidade de uma gestação, fruto do crime de estupro. Somente no ano de 2016, 4,4 milhões de mulheres foram agredidas, assediadas ou estupradas.

 

 

Com cartazes que reprovam a PEC 181/15, os delegados protestaram contra a aprovação da matéria.

Após destaques, a reunião presidida pelo deputado federal Evandro Gussi foi suspensa, com previsão de retorno na quinta-feira, 07.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação 2018

 

Em fevereiro de 2018 começam as etapas estaduais para a Conape.

 

Nesta manhã, o Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA Sindical participou da audiência pública conjunta para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2018). O evento aconteceu na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa do Senado Federal. A iniciativa de realização partiu da senadora Fátima Bezerra (PT/RN), que também presidiu a sessão. Representou a Federação o coordenador Mozarte Simões.

 

Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, coordenador-Geral do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), fez um histórico da construção do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Conferência Nacional de Educação (Conae) com participação das entidades representantes da sociedade civil. “O documento final da Conae, fruto de participação intensa das entidades resultou na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), nº 13.005/2014. Das 20 metas do PNE, 17 tem as nossas digitais”, afirmou Heleno.

 

 


 

Restrição

Com a publicação da Portaria nº 577, de 27 de abril, o governo federal restringiu a participação das atuais representações, excluindo diversas entidades históricas do campo, entre as quais a FASUBRA. Editada de forma unilateral pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, o documento revoga portarias anteriores que dispõe sobre o FNE, em consenso com o Decreto revogatório da Conferência Nacional de Educação (Conae/2018), que altera deliberações democráticas do Pleno do fórum. “De 42 entidades da sociedade civil, ficaram apenas 18 e o governo querendo ser maioria dentro do fórum”, criticou Heleno.

 

FNPE

Em reação, as entidades comunicaram saída coletiva do Fórum Nacional da Educação (FNE) no mês de junho, em audiência na Comissão de Educação (CE) e CDH do Senado Federal e anunciaram a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

 

A realização dos fóruns municipais para adesão à Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) prevista para 2018, está em etapa final segundo Heleno, faltando apenas os municípios dos estados do Acre e Roraima. “Estamos com todo o país mobilizado, realizando atividades todas as semanas e em fevereiro de 2018 começam as etapas estaduais”.

 

Foram realizados lançamentos da Conape 2018 nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de todo o país. “Esse movimento que o governo ilegítimo, golpista e corrupto de Michel Temer tentou fazer com que a educação não caminhasse de forma articulada, estamos fazendo”, afirmou o coordenador.

 

A FASUBRA é uma das entidades participantes do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), pela construção de ações e políticas de educação inclusiva, em defesa da educação pública.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical