Fasubra Sindical

Switch to desktop Register Login

Presidente do PTB defende o fim da Justiça do Trabalho

 

Na entrevista, Jefferson atribuiu ao estado do Rio de Janeiro a culpa de ter falido por ser muito “socialista” e afirmou que vai manter a indicação da deputada até o final.

 

Em entrevista à Folha de São Paulo nesta quarta-feira, 17, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, declarou que a Justiça do Trabalho é a “babá mais cara do mundo”. “Nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira”, disse.

 

Jefferson defende a nomeação da filha, deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), indicada a ministra do Trabalho pelo presidente ilegítimo Michel Temer. Impedida de assumir o cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil em indenização trabalhista a um ex-motorista.

 

Na entrevista, Jefferson atribuiu ao estado do Rio de Janeiro a culpa de ter falido por ser muito “socialista” e afirmou que vai manter a indicação da deputada até o final.

 

Foto: EBC

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

FASUBRA se reúne com o governo para tratar a pauta de reivindicações dos TAEs

 

Na ocasião, será colocada em discussão a extinção de cargos do PCCTAE que estão entre os 60,9 mil cargos presentes no decreto assinado por Temer.

 

Na sexta-feira, 19, a FASUBRA Sindical tem reunião marcada com o governo no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). O objetivo é discutir a quebra do termo de acordo de 2015, e Campanha Salarial, entre outros pontos da pauta de reivindicações da última greve de 2017. Na ocasião, também será colocada em discussão a extinção dos 60,9 mil cargos na administração pública, por meio de decreto assinado recentemente por Michel Temer.

 

A reunião é resultado da pressão dos trabalhadores técnico-administrativos (TAEs) na última greve, que teve duração de 53 dias. No dia 27 de novembro, o secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Chiba, se comprometeu a agendar uma reunião em 20 dias para discutir a pauta de reivindicações da Categoria, após o bloqueio das entradas do MPDG, mas a agenda não foi cumprida pelo governo, que somente agora receberá a FASUBRA Sindical.

 

CNSC

Em convocação urgente da Direção Nacional, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) se reúne amanhã, 18, na sede da FASUBRA Sindical em Brasília-DF, para discutir o Decreto 9.262/18, já encaminhado à Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação para análise.

 

Extinção de cargos

Na semana passada o governo federal sancionou a extinção dos cargos da administração pública já vagos ou que dependiam de novos concursos públicos. O Decreto 9.262/18 entra em vigor a partir de 21 de março deste ano.

 

Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais para cargos como o de assistente de laboratório (C),  auxiliar de enfermagem (C), técnico em secretariado (D), técnico em educação física (D), enfermeiro do trabalho (E) e secretário executivo (E), entre outros.

 

 

Após as reuniões e análise minuciosa do decreto, será publicado um relatório com informações detalhadas e encaminhamentos para as entidades de base.

 

Com informações: Agência Brasil

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Nota de falecimento do companheiro Paulo Henrique (PH)

 

Companheiro Paulo Henrique, presente!

 

É com imensa dor e tristeza que a FASUBRA Sindical informa o falecimento do companheiro Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, conhecido como PH aos 61 anos, nesta manhã, 04. Natural de Araguari-MG, Santos deixa familiares e amigos.

 

Lotado na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em Minas Gerais, o trabalhador técnico-administrativo em educação militou por 28 anos no Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia (SINTET-UFU). Também militou pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

 

 

 

PH foi coordenador geral da FASUBRA Sindical durante quatro gestões, de 2002 a 2004,  de 2004 a 2006, de 2009 a 2011 e de 2012 a 2014 e coordenador Jurídico na gestão de 2006 a 2008. Lutou em defesa de melhores condições de vida, de salário, de trabalho e em especial por uma universidade pública, gratuita e autônoma. 

 

Paulo Henrique participou ativamente do processo de construção do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, (Lei 11.091/05).

 

 

Paulo Henrique ingressou na UFU em 1977, aos 20 anos, e iniciou a participação no movimento sindical em 1985, ajudando a fundar o SINTET-UFU em 1990.

 


A FASUBRA Sindical vem a público manifestar total solidariedade à família e amigos.

 

O velório será hoje, a partir das 18h, no Auditório 3Q, do campus Santa Mônica na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O sepultamento será amanhã, às 10h no cemitério Parque dos Buritis.

 

 

Companheiro Paulo Henrique, presente!

 

FASUBRA Sindical

 

 

Desafios para os trabalhadores técnico-administrativos em 2018

 

Barrar a aprovação da proposta de reforma da Previdência Social é um dos maiores desafios.

 

Após um ano marcado por muitas lutas em resistência a retirada de direitos, os desafios em 2018 continuam para os trabalhadores técnico-administrativos em educação. A Campanha Salarial e o não cumprimento de cláusulas do último acordo firmado em 2015 são destaques da luta.

 

O governo federal tem adotado medidas impositivas, sem diálogo, que ameaçam o serviço público. Tudo faz parte de um projeto neoliberalista com o objetivo de agradar o mercado financeiro, transformando o direito à saúde e educação em serviços. Isso tem facilitado a entrada de multinacionais no mercado brasileiro, que já atuam em redes hospitalares e faculdades privadas. Entenda o movimento do governo federal para executar a privatização dos recursos e direitos de milhares de brasileiros.

 

Investimentos congelados

O governo federal iniciou o desmonte do serviço público com a Emenda Constitucional (EC) 95/16, congelando por 20 anos todos os investimentos em políticas públicas. O que significa menos recursos para a saúde, educação, segurança e etc.

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 foi sancionada com veto ao recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O salário mínimo será de R$ 954,00.  

 

Neste ano serão destinados R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para custear com recursos públicos as eleições de 2018, segundo a Agência Câmara Notícias.

 

Em nenhum momento o governo cogitou a possibilidade de estabelecer um teto para a dívida pública que, em setembro de 2017 alcançou R$ 3,43 trilhões. Em 2015, os juros e amortização da dívida representou 42,43% do orçamento da União, quase metade do bolo, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida.

 

 Consequências

  • Sucateamento do serviço público;

  • Transformação do direito às políticas públicas em cobrança de serviços;

  • Desmonte das universidades brasileiras, com corte de verbas, contingenciamento de investimentos e projetos que tramitam no parlamento visando a cobrança de mensalidades (PEC 366/17).   

 

Corte orçamentário nas universidades

Em 2017, as universidades em crise amargaram perdas significativas, com a redução de 1,7% no custeio e 40% de queda nos investimentos. Segundo a comissão de orçamentos, mesmo com a liberação de 100% do limite de capital e de custeio, muitas universidades não cumpririam seus compromissos.

Consequências

  • diminuição da força de trabalho nas instituições;

  • dificuldade para manutenção das instituições (energia elétrica, água e outros);

  • demissão de trabalhadores terceirizados;

  • dificuldade para manutenção dos cursos, aquisição de materiais de consumo, diárias e passagens para aulas de campo e outros;

  • paralisação de obras e expansão de novos campi;

  • redução na aquisição de equipamentos para a implantação dos cursos

  • redução de aquisição de livros;

 

Perda da estabilidade

O Projeto de Lei do Senado nº116/17 prevê a demissão do servidor público por insuficiência de desempenho.

Consequências

  • perda da estabilidade do servidor;

  • avaliação realizada por gestores terceirizados;

  • as regras deverão ser seguidas pela Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal.

 

Na Câmara, desenterraram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98 da era FHC, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção presidencial.

 

PDV

Em um cenário de 13,1 milhões de desempregados (IBGE) no Brasil, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta empurrar aos servidores públicos federais do Executivo o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Apresentado por Medida Provisória (MP) 792/17, o texto também prevê licença de três anos sem remuneração, inclusive, por interesse público (a interrupção é proibida), e a redução da jornada de trabalho e salário.

 

Em novembro de 2017 a medida perdeu a validade, mas o Ministério do Planejamento anunciou a reedição do texto em janeiro. Segundo a Agência Brasil, 76 servidores aderiram ao PDV, 153 reduziram a jornada diária e 10 aderiram à licença incentivada.

 Consequências

  • Demissão de cerca de 5 mil servidores públicos federais;

  • Aumento no pedido de aposentadorias no serviço público;

  • Sobrecarga de trabalho;

  • Aumento de filas, redução no atendimento e prestação de serviços à população;

  • Aumento do caos na saúde pública;

 

Na década de 90, no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), servidores públicos embarcaram no engodo do PDV. Como resultado, ocorreram vários casos de depressão, suicídio e arrependimento. Muitos não conseguiram retornar ao mercado de trabalho.

 

MP 805/17

A Medida Provisória 805/17 prevê o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e o adiamento de reajuste dos servidores. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski suspendeu provisoriamente a medida no dia 18 de dezembro de 2017, o governo federal tenta recorrer.

 

Terceirização no serviço público

A Lei 13.429/17 da terceirização e do trabalho temporário abre espaço para a contratação de serviços terceirizados na Administração Pública federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 5, de 2017, editada pelo Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.

 Consequências

  • Aumento da terceirização;

  • Terceirização de atividades fim;

  • Redução de concursos;

  • Apadrinhamento;

  • Exonerações;

  • Aumento do desemprego

  • Redução de salários e benefícios;

  • Precarização das relações de trabalho (rotatividade e substituição de contrato de trabalho)

 

Reestruturação da Carreira

O Ministério do Planejamento está editando uma minuta que modifica as carreiras no serviço público federal. A proposta de reestruturação das carreiras do Poder Executivo amplia para 30 o número de níveis à progressão, a extinção de cargos e instituição do piso inicial de salário de servidor no valor de R$ 5 mil.

 

Reforma da Previdência

Um dos maiores desafios da classe trabalhadora brasileira é barrar a aprovação da proposta de reforma da Previdência Social. O ilegítimo presidente Michel Temer mudou de estratégia na tentativa de aprovar o aumento da idade em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres na Reforma da Previdência.

 


 

Em novo ataque, o governo federal lançou em 2017 uma campanha publicitária para sensibilizar a população com o objetivo de aprovar a reforma da Previdência, o custo aos cofres públicos foi de R$ 100 milhões A narrativa de "Combater Privilégios e salvar a Previdência", deprecia a imagem dos servidores públicos, considerados privilegiados pela propaganda. A ideia é unificar os regimes público e privado.

 

Superávit

Não é novidade que a Previdência Social é superavitária. Em outubro de 2017, o relatório da CPI da Previdência apresentado no Senado Federal comprovou que a Previdência Social não é deficitária.

 

 

Segundo o relatório, o secretário e auditor fiscal da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu que cerca de R$ 54 bilhões foram retirados do caixa da Previdência com desonerações, apenas no ano de 2016, e recomendou que tais medidas fossem revistas.

 

Desvinculação das contribuições

Auditores fiscais da Receita Federal, responsáveis pelo combate às fraudes e pela fiscalização e arrecadação das contribuições sociais da União, desmentiram o discurso do governo. Baseados em dados das contas do governo federal, publicaram que em 2015 foram arrecadados R$ 700 bilhões e foram gastos R$ 688 bilhões, provando que o sistema de Seguridade Social é superavitário. “Não há um rombo na previdência pública e sim uma desvinculação anual das contribuições sociais por parte do governo, autorizado por uma Emenda Constitucional”.

 

Em 2015 foram desvinculados para outras finalidades, R$ 66 bilhões, da Previdência, Saúde e Assistência Social. “Se não fosse isso teríamos superávit na seguridade social e não um déficit, como é falsamente divulgado”, afirmam os auditores.  

 

Mais ameaças

  • PLS 288/15 - Estabelece critérios de valorização do mérito no Regime Jurídico dos servidores públicos da União, suas autarquias e fundações públicas  (Senado);

  • PEC 400/14 - Remuneração variável para servidores públicos com base no mérito em todos os níveis de administração (Câmara)

  • PLP 1/07 - Estabelecimento de limite de despesa com pessoal (Câmara);

  • PLP 92/07 - Regulamentação das Fundações Estatais (Câmara);

  • PEC 139/15 - Extinção do abono de permanência para o servidor público (Câmara);

  • PEC 400/14 - Critérios para concessão de remuneração variável a servidor da União, dos estados e municípios (Câmara);

  • PLS 280/17 - Fiscalização administrativa pelo setor privado (Senado);

  • LOA 20/17 Orçamento 2018, com suspensão de concursos e contratação de aprovados (Congresso);

  • Revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação (Em elaboração pelo governo).

 

Com informações: DIAP

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Categoria aprova suspensão da greve e retorno ao trabalho

 

Em 2018, a luta continua!

 

A greve nacional da FASUBRA chega ao fim após 40 dias de paralisação dos trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições federais públicas do país.  O indicativo de suspensão do movimento paredista do Comando Nacional de Greve (CNG) para o dia 19 de dezembro, foi aprovado pela Categoria.

 

Para o CNG, o adiamento da reforma da Previdência Social somado à resistência contra a reestruturação da carreira, “é uma vitória da Base da Federação e do conjunto dos trabalhadores que durante este ano realizaram várias lutas, se expressaram na greve geral de abril e no Ocupa Brasília”. A Categoria  mais uma vez foi protagonista com a deflagração do movimento paredista, mantendo a disposição de luta e resistência frente aos ataques do governo.

 

A FASUBRA sai vitoriosa, porém, será necessário manter a vigilância diante da conjuntura de ataques em construção da unidade com as entidades do serviço público federal, para os novos enfrentamentos em 2018.

 

Para a CNG, o governo permanece articulado na busca por votos para aprovar a reforma. “Janeiro será um mês atípico, precisamos continuar realizando reuniões, assembleias, atos, mesmo existindo o esvaziamento natural, devido ao recesso e as férias. Manter os chamados e organizações para que, no início do ano, façamos ações nas bases para convencer não só trabalhadores técnicos administrativos, mas também toda a população a irem às ruas para enterrar de vez a reforma da Previdência”.

 

Em 2018, o presidente ilegítimo Michel Temer pretende ampliar os ataques ao serviço público, em especial às universidades públicas. “A FASUBRA deve ser o polo aglutinador para dialogar com os setores dos servidores públicos, fazer um chamado para a luta unificada. Estes são os desafios colocados para cada militante”.

 

O CNG também apontou iniciativas imediatas para construir nas bases.

 

  • Manter a categoria organizada durante o mês de janeiro e fevereiro;

  • Propor à Direção Nacional da FASUBRA que convoque uma plenária ou uma reunião ampliada no final de janeiro ou início de fevereiro para avaliar o quadro nacional, podendo inclusive, convocar assembleias em todo país para reiniciar o movimento paredista;

  • Manter a caça aos deputados nos estados durante este período de recesso na Câmara;

  • Fazer pressão na ANDIFES para que não haja punição, onde houver ameaças;

  • Realização de atos no dia da leitura do texto pelo relator (05/02)

  • Realizar manifestações no período do carnaval para dialogar com população (criar blocos carnavalescos);

  • Atos no dia da votação da reforma

 

Em 2018, a luta continua!

 

Foto: Assessoria de Comunicação Assufop

Assembleia Geral do sindicato de Ouro Preto-MG representando uma de muitas assembleias.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical