Fasubra Sindical

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Atenção! Coleta de assinaturas do abaixo-assinado pela anulação da Reforma da Previdência deve ser intensificada na Jornada de Lutas de 20 a 24 de Maio

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Todos os esforços dos Sindicatos da Base da FASUBRA Sindical deverão estar concentrados na coleta das assinaturas para o abaixo–assinado que pede a NULIDADE da Reforma da Previdência de 2003.

A FASUBRA Sindical, através dos delegados de base que compareceram à Plenária Nacional Estatutária, tirou como deliberação intensificar as ações de mobilização da sociedade durante a Jornada de Lutas que ocorrerá de 20 a 24 de maio, e terá paralisações em todos os estados no dia 22.

O material necessário para a assinatura da população está disponível nos site da FASUBRA Sindical (www.fasubra.org.br) para ser baixado e impresso.  

No documento as entidades como FASUBRA, Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, Entidades Representativas dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais, Central Sindical e Popular – CONLUTAS, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e Auditoria Cidadã da Dívida pedem o reconhecimento da anulação com base no resultado do julgamento da Ação 470 no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu uma manobra financeira do então Governo Federal para conseguir a aprovação da Emenda Constitucional 41 pelo Congresso Nacional. 

As principais características da Reforma da Previdência resultaram em prejuízo para o conjunto dos trabalhadores do serviço público federal que revoltados se mobilizaram e exigiram retorno ao antigo regime. Mas nem assim o governo voltou atrás, o que resultou em implementação da Reforma, que passou adotar os seguintes critérios para aposentadoria: 

  • Fim da paridade de remuneração entre servidores ativos e inativos;
  • Proventos calculados a partir da média de contribuições recolhidas aos regimes de previdência (do servidor e geral) e limitados, desde que instituído o regime complementar, ao valor máximo pago pelo regime geral de Previdência Social.
  • Sujeição ao teto de remuneração;
  • Contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensões da parcela que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, incidente na mesma alíquota de servidores ativos (11%);
  • E criação do regime de previdência complementar, entre outras. 

Para reverter todas essas conseqüências nefastas é que os Sindicatos de Base da FASUBRA precisam se empenhar na coleta das assinaturas em todos os locais de trabalho, nas universidades, hospitais universitários, junto ao corpo discente e docente da comunidade acadêmica. Só desta forma, o conjunto dos trabalhadores no serviço públicos, onde estão inseridos os técnico-administrativos em educação conseguirá superar a intransigência da Administração Federal para recuperar direitos perdidos com a Reforma da Previdência. 

Pauta da Jornada – Além do abaixo assinado, as ações dos sindicatos durante a Jornada de Lutas de 20 a 24, tem também como eixos a luta contra a EBSERH, a redução da jornada de trabalho e a luta pela democracia nas universidades denunciando todas as medidas autoritárias proferidas pelas reitorias contra os TAE´s.

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 Texto: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical