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FASUBRA defende a carreira dos TAEs e projeto de universidade cidadã

 

A maioria dos participantes criticaram a proposta do texto. Ao final, foi encaminhado uma nota assinada por todas as entidades presentes que recomenda a retirada do projeto.  

 

Na manhã desta segunda-feira, 04, a FASUBRA Sindical acompanhou a audiência que discutiu a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal. Na ocasião, o senador Paulo Paim presidiu a sessão. Representou a Federação o coordenador Francisco de Assis (Chiquinho). Diversas entidades representantes dos servidores públicos participaram do evento.

 

A FASUBRA afirmou repúdio ao PLS 116/17, que visa a demissão de servidor público por insuficiência de desempenho. “Esse projeto é danoso para a sociedade, tenta inverter a lógica e dizer que é positivo, colocando o servidor público sempre como o responsável por todas as mazelas que está acontecendo no país”, disse Chiquinho.

 

O coordenador informou que a Federação é a única entidade dos servidores públicos em greve e repudiou o cancelamento da Greve Nacional, marcada para o dia 05 de dezembro, pelos presidentes das centrais sindicais.

 

Chiquinho convidou as entidades presentes na sessão, muitas não vinculadas às centrais, para participar da mobilização no dia 05 de dezembro, mantida pela maioria dos trabalhadores brasileiros em resposta à reforma da Previdência.

 


 

Para a FASUBRA, há pontos da greve que ameaçavam a carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em educação. “Nossa carreira, além de ser importante para as universidades brasileiras, contem um projeto de gestão da universidade, onde concordamos com a avaliação interna. Isso tem haver com uma avaliação 3D, onde a gente se auto avalia, para melhorar o serviço público e não com a intenção única e exclusiva de punir o servidor”.

 

Para Chiquinho, o desempenho do trabalhador depende de orçamento e projetos aprovados pelo Congresso Nacional. “Esse governo golpista que temos hoje quer nos colocar como responsáveis, punindo previamente, não deixando condições para o nosso fazer”, afirmou o coordenador destacando a crise nas universidades, ameaçadas após a aprovação da EC 95/16. “O povo precisa mostrar sua cara e indignação”. A FASUBRA informou sobre o protesto no jantar dos parlamentares na residência oficial de Rodrigo Maia (DEM/RJ),  na noite de domingo, 03, e chamou os presentes para a luta.

 

Para Antônio Pereira Barbosa, diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), o PLS 116/17 tem a inoculação da iniciativa privada dentro do Estado. “O que está sendo colocado é você ser punido, e não avaliado para positivar a qualidade da administração pública, é para denegrir, para diminuir”, denunciou Barbosa. O diretor sugeriu mudanças na estrutura do projeto.

 

Euclenes Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal do Distrito Federal, afirmou que o PLS 116/17 é uma afronta à sociedade e ao Estado brasileiro. “A estabilidade no serviço pública assegurada aos servidores de carreira é um dispositivo consagrado na Constituição de 88, para resguardar os servidores públicos de rumores e mudança de governo, para que o servidor público sirva à sociedade e ao Estado e não ao governo. Para que a vontade e a subjetividade do gestor, que geralmente é designado por um governante, não promova arbitrariedades e perseguições atendendo exclusivamente aos interesses dos governantes e seu grupo político, e não aos interesses públicos”.

 

Daro Marcos Piffer, representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), apontou um desmonte concentrado de Estado. “É um projeto feito para punir o servidor público. De que serviu o estágio probatório? O servidor passou em um concurso onde já teve provas elaboradas, normalmente com uma segunda etapa, enfrenta três anos de estágio probatório para avaliar o servidor; e depois de alguns anos vai dizer que o servidor não presta mais”.

 

A maioria dos participantes criticaram a proposta do texto. Ao final, foi encaminhado uma nota assinada por todas as entidades presentes que recomenda a retirada do projeto.  

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical