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Especialistas questionam interferência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares na autonomia universitária

 

 

Os participantes divergiram sobre a constitucionalidade da empresa, sua eficiência e interferência na autonomia universitária.

 

 

O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA Sindical acompanhou, nesta quinta-feira, 23, audiência pública sobre o tema "Ebserh - Uma ofensa à autonomia universitária e à formação acadêmica dos profissionais das áreas da saúde". A sessão, realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa do Senado Federal, contou com a participação de representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), de universidades, reitores e da Frente Nacional contra a Privatização.

 

 

Formação deficiente

Para Wladimir Tadeu Baptista Soares, advogado, médico e professor do Departamento de Medicina Clínica da Universidade Federal Fluminense (UFF), o contexto histórico da universidade e dos hospitais deve ser considerado. “Os hospitais são instituições sociais que não pertencem ao Estado, pertencem à sociedade, e cabe ao Estado defendê-las, protegê-las e assegurar que essas instituições funcionem para a sociedade”.

 

O professor criticou as justificativas para a criação da empresa e questionou a ausência de patrimônio, destacando que até a sede da Ebserh é alugada. Para Wladimir, os hospitais universitários são o patrimônio da Ebserh, a partir da assinatura do contrato com a  empresa. “Ou seja, transfere-se parte da universidade e quebra a autonomia universitária, o que é flagrante. E o hospital passa a ser filial da Ebserh”.

 

Para Wladimir, quando hospitais universitários prestam serviços sob o regime jurídico único, a saúde e a educação são considerados direitos humanos de caráter social. “Mas quando são prestados por uma empresa com personalidade jurídica de direito privado, saúde e educação passam a ser encarados como bens de consumo. Pacientes passam a ser consumidores”.

 

O professor denunciou que a formação médica está totalmente deficiente, pois, segundo ele, “após a Ebserh  há um caos, o aluno não tem mais o objeto de estudo. O hospital universitário  é a sala de aula prática do aluno e a  a redução de leitos compromete o ensino”, de acordo com Wladimir.

 

O professor criticou a atuação da Ebserh, que não se resume apenas à gestão dos hospitais universitários. “Não é só um contrato de gestão, mas de adesão e  posse definitiva. Se querem saber o que é Ebserh, conversem com os servidores públicos estatutários, com os estudantes e a população, que hoje sofrem assédio moral diuturnamente”.

 

Discussão antiga

Orlando Afonso Valle do Amaral, reitor da Universidade Federal do Estado de Goiás (UFG) afirmou que a empresa apresenta problemas: “ninguém aqui está negando problemas da Ebserh e dos hospitais”. Para ele, o debate deve ser feito junto com a comunidade do hospital e a população, para  avaliar os serviços.

 

Segundo o reitor, a situação de penúria dos hospitais, como a falta de pessoal, de recursos e sucateamento é antiga. Por longos anos, os dirigentes das instituições federais de ensino pleitearam por recursos e ampliação de vagas, até um ponto que os reitores começaram a pensar qual seria a saída, afirmou Amaral. “O hospital vivia em uma permanente dívida”. O modelo pensado pelos reitores foi a Ebserh.

 

Na UFG, segundo o reitor, o conselho universitário aprovou a Ebserh democraticamente. “Nossa experiência na UFG é positiva. Não quer dizer que tudo o que foi pactuado foi cumprido ainda”, disse.

 

 


 

 

Andifes

Para Emmanuel Tourinho, presidente da ANDIFES, o atendimento melhorou nas instituições que aderiram à Ebserh. “Se quisermos fazer um debate maduro temos que reconhecer que, se revogar a lei, seria pior”. Os problemas fundamentais são as 18 universidades que não têm hospitais universitários para formar os alunos e os cortes de recursos às universidades que aderiram ou não a EBSERH. “Nosso problema fundamental é o financiamento da educação pública, o financiamento da saúde pública no país”.

 

Distrato

Maria de Fátima Silansky Andreazzi, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, (URFJ) e representante da Frente Nacional contra a Privatização, destacou a fala do reitor da UFG referente aos contratos não cumpridos integralmente pela empresa, como uma constatação de sua ineficiência. Para Maria de Fátima, há uma incompreensão do que é autonomia universitária, “principalmente por parte de quem está gerindo o Estado brasileiro”.

 

A professora constatou que os conselhos universitários, na maior parte das vezes, votaram sob pressão para adesão da empresa. Também observou que as universidades podem romper unilateralmente o contrato. “Eu acho que isso é uma questão de respeito à autonomia universitária”. Para Fátima, os vínculos de trabalho devem ser preservados,  “os trabalhadores da Ebserh devem ser cedidos às universidades, que deve ter a gestão única do hospital universitário”.

 

Prestação de contas

Ismar Barbosa Cruz, secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou as principais constatações da Controladoria-Geral da União (CGU) referentes a prestação de contas anual da Ebserh de 2015, encaminhada ao tribunal de contas para julgar o processo.

 

A Ebserh apresentou fragilidade no trâmite de dados para cálculos de matriz do REHUF, utilização do programa de despesa não compatíveis com suas diretrizes e atrasos nas análises de prestação de contas das descentralizações do programa, além da inexistência de Plano Diretor da Tecnologia da Informação (PDTI) e de Política de Segurança da Informação e Comunicação.

 

Foram constatados os pagamentos de encargos decorrentes de atrasos em recebimentos de obrigações patronais e pagamentos de multas a ex-empregados, no total de R$ 469.661.18, devido a atrasos nas quitações das respectivas rescisões trabalhistas, caracterizando a ocorrência de prejuízo ao erário.

 

A empresa apresenta permanente fragilidade nos procedimentos de detecção e tratamento de casos de acumulação de cargos/empregos/funções de profissionais da área da saúde, apesar das providências adotadas.

 

Os participantes divergiram sobre a constitucionalidade da empresa, sua eficiência e interferência na autonomia universitária.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical