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Dia do Servidor Público - A luta pela sobrevivência do serviço público

 

28 de outubro - Resistência e luta pela preservação de direitos dos servidores públicos!

 

O serviço público de qualidade e socialmente referenciado no Brasil está sob ameaça. O governo federal tem avançado na instituição do estado mínimo, neoliberalista, que prioriza o pagamento da dívida pública, beneficia o mercado financeiro e concede perdão a banqueiros infratores (PL 8843/17). Tudo isso em detrimento do bem estar social, congelamento por 20 anos os investimentos em saúde, educação, segurança e demais políticas públicas (EC 95/16).

 

Não é novidade que o governo ilegítimo de Michel Temer tem proporcionado aos cidadãos brasileiros desventuras em série. Os efeitos devastadores da política impopular de Temer tem como alvo neste momento o funcionalismo.

 

Para conter os gastos públicos e o rombo no orçamento, a equipe econômica de Temer quer sacrificar os servidores públicos do Executivo como “bode expiatório”, como única alternativa. Ignoram a taxação de grandes riquezas aplicada em países desenvolvidos e uma auditoria séria da dívida pública, prevista constitucionalmente.

 

O resultado é o sucateamento do serviço público e a transformação do direito às políticas públicas em cobrança de serviços. Como exemplo é o caso de desmonte das universidades brasileiras, com corte de verbas, contingenciamento de investimentos e projetos que tramitam no parlamento visando a cobrança de mensalidades (PEC 366/17). Os maiores prejudicados seremos todos nós brasileiros que pagamos impostos sem retorno digno.  

 

Previdência

O próximo passo do desmonte é a aprovação da Contrarreforma da Previdência, t.  Mas, esse governo tem sido desmascarado, a CPI da Previdência aprovou no dia 25 de outubro o relatório final que desmente a retórica da equipe econômica de Temer.

 

Segundo a Agência Senado, o relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O documento alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

 

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

 

Desmonte da carreira

 

Os ataques aos trabalhadores técnico-administrativos em educação e o conjunto do funcionalismo público são a  MP 792/2017, que prevê o Programa de Demissão Voluntária (PDV), a redução de salário e jornada de trabalho e a licença incentivada sem remuneração (quem optar não poderá interromper o afastamento). O PLS 116/17 que prevê a demissão do servidor público por insuficiência de desempenho, acabando com a estabilidade do servidor, que pode ser avaliado por gestores terceirizados.

 

VAMOS RESPONDER NAS RUAS!

 

Nossa tarefa para este momento é sair às ruas e fazer a defesa ativa do serviço público. Mobilizar os trabalhadores e toda a população usuária dos serviços públicos, essa é a nossa resposta aos ataques do governo.

 

Não vamos nos calar, Temer quer destruir uma geração de jovens que utilizam o serviço público. É hora de construir atos em todos estados e apontar para mobilização de uma greve unificada.  

 

Neste dia temos muito pouco a comemorar e muito a resistir, pois o governo quer destruir toda uma categoria de trabalhadores que serve a população com orgulho ao longo dos anos, Defendemos um serviço público de qualidade e socialmente referenciado!

 

28 de outubro - Resistência e luta pela preservação de direitos dos servidores públicos!

 

Direção Nacional FASUBRA Sindical