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FASUBRA acompanha a votação no STF sobre o financiamento em saúde nesta quarta


 

“Contamos com o bom senso e a responsabilidade dos ministros para com os cidadãos brasileiros, que já tem seus direitos básicos tão cerceados pelo desgoverno Temer”.

 

Nesta tarde, 25, às 14h, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que suspende a Emenda Constitucional 86/2015 (artigos 2º e 3º), responsável por cortes de investimentos em saúde. Movimentos sociais se organizam para realizar novo ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília, contra a emenda. A representação da FASUBRA Sindical vai acompanhar a votação.

 

A ADI 5595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda: o artigo 2º, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS.

 

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, que em setembro suspendeu a emenda em medida cautelar, “os dispositivos [da EC 86/2015] reduzem o financiamento federal para as ações e serviços públicos de saúde”. Para Ronald dos Santos, presidente do CNS, o debate no judiciário, na última semana (19/10), foi um marco histórico. “Essa foi a primeira vez que o STF debateu direito à saúde do ponto de vista coletivo”, afirmou o presidente.

 

Fernando Facury Scaff, da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, fez a defesa da ADI 5595 no STF. “Os ministros precisam confirmar e declarar inconstitucional essa emenda. Doença não tem hora, essa emenda prejudica totalmente a receita da saúde e os direitos de todos os cidadãos”, afirma.

 

A FASUBRA vem acompanhando essa luta desde sempre através de sua representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e no Fórum Nacional dos Trabalhadores na área de Saúde (FENTAS). “Contamos com o bom senso e a responsabilidade dos ministros para com os cidadãos brasileiros, que já tem seus direitos básicos tão cerceados pelo desgoverno Temer, e será irreparável para esses a redução do orçamento de verbas para a saúde, direito garantido por força da luta na Constituição Federal”.

Nenhum direito a menos! FORA TEMER!

 

Mais informações

O quê: Votação no STF e ato contra EC 86

Quando: dia 25 de outubro, às 14h.

Onde: Praça dos Três Poderes – Brasília, DF

 

Com informações: Ascom CNS

 

Assessoria Comunicação FASUBRA Sindical