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MEC dissolve FNE excluindo entidades nacionais de trabalhadores, dentre as quais a FASUBRA

 

Segundo a Federação, a medida evidencia dois objetivos centrais, excluir as representações sindicais dos trabalhadores do fórum e ampliar a participação do empresariado.

 

A FASUBRA e demais entidades representativas dos trabalhadores que compõem o Fórum Nacional da Educação (FNE) foram surpreendidos com a publicação da Portaria nº 577, de 27 de abril deste ano pelo do governo federal, que restringe a participação das atuais representações e exclui entidades históricas do campo.

 

Editada de forma unilateral pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, o documento revoga as portarias anteriores, que dispõem sobre o FNE, em consenso com o Decreto revogatório da Conferência Nacional de Educação (Conae/2018), que altera deliberações democráticas do Pleno do fórum.

 

 

De acordo com o manifesto em repúdio à postura do governo, as entidades exigem a imediata revogação da Portaria nº 577/17 e do Decreto de 26 de abril, e consideram a medida como uma rescisão do coletivo do fórum.

 

Sem diálogo

As medidas não contemplaram as normatizações antes em vigor e a cultura de relacionamento respeitoso com as entidades nacionais representativas do setor educacional. Sem diálogo, o governo excluiu a participação das seguintes representações:

 

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), Fórum de Diretores de Faculdades e Centro de Educação das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (FASUBRA) e Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino ((PROIFES).

 

Ação arbitrária

Para a FASUBRA, esta ação arbitrária e antidemocrática não é uma exceção; se comparada com as demais políticas (educação e saúde) do governo ilegítimo de Michel Temer, “não é um ponto fora da curva”.

 

Segundo a Federação, a medida evidencia dois objetivos centrais: excluir as representações sindicais dos trabalhadores do fórum e ampliar a participação dos setores do empresariado. “Isso demonstra que o projeto político do governo para a educação é atender as demandas políticas, econômicas e ideológicas do mercado”.

 

Manifestação

A ação do governo é  restritiva e maléfica para o processo de democratização da educação; assim, cabe à FASUBRA resistir a mais esse ataque do governo. Ainda, é essencial que que todos os setores que representam trabalhadores se manifestem contra essa decisão arbitrária e inadmissível do governo Temer.

 

Confira a nota de repúdio da Diretoria Executiva da FASUBRA Sindical à intervenção do MEC no Fórum Nacional de Educação aqui.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical