Fasubra Sindical

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A crise no estado do Rio de Janeiro e o desmonte da Uerj

 

Devido ao sucateamento e falta de recursos, a universidade chegou à beira de fechar as portas em 2017.

 

O estado do Rio Janeiro passa por um momento de crise financeira aguda, devido a corrupção articulada pelo ex-governador Sérgio Cabral, e que atinge a atual gestão do atual governo de Luiz Eduardo Pezão, ambos do PMDB. O primeiro se encontra encarcerado por desvio de verba e formação de quadrilha, o segundo cassado por abuso de poder econômico e político.

 

A quebra do estado atinge serviços essenciais como a saúde, educação, transporte e segurança. Isso levou os servidores públicos, desde 2015, a iniciar um processo de mobilização e greves para garantir o emprego e o pagamento de salários.

 

A política do governo do estado é de entregar à iniciativa privada esses setores para cumprir o acordo com a União de ajuste fiscal, proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB), para receber recursos federais.  

 

A política de ajuste fiscal, na prática, significa o desmonte e sucateamento do serviço público por meio da privatização, congelamento de salários e demissões. No caso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a situação é tão crítica que o ano letivo de 2017 não iniciou por falta de recursos.

 

Falta de materiais

Pezão havia prometido fazer o repasse de verbas em julho do ano passado, já com um valor reduzido, mas não cumpriu, dificultando a manutenção do campus, como limpeza, coleta de lixo, fechamento do restaurante universitário.

 

Toda infraestrutura elétrica, hidráulica e de obras, falta de materiais como papel, tonner, canetas e demais suprimentos para manter a universidade parou por falta de pagamento às empresas prestadoras de serviços e fornecedores.

 

Salários atrasados

O mais alarmante é a falta do pagamento de salário dos servidores, uma situação desesperadora por não conseguirem pagar suas contas e comprar alimentos e remédios.

 

Bolsa estudantil

No caso dos estudantes o não recebimento de bolsas estudantis e demais bolsas de apoio à pesquisa e aos pesquisadores para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão, o tripé que compõe a formação, impede a permanência de grande parte dos beneficiados.

 

Para, além disto, a ausência de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) à UERJ, por meio de projetos de pesquisa, auxílios e bolsas desde o início de 2015, impede a continuação do ensino, pesquisa e  extensão.

 

Devido ao sucateamento e falta de recursos, a universidade chegou à beira de fechar as portas em 2017.

 

Mesmo assim, os trabalhadores seguem lutando contra a política de entrega do patrimônio da população que é a universidade pública. A Uerj hoje agoniza e resiste ao laboratório que Pezão tenta criar para que governos de outros estados tentem copiar.  

 

Não ao desmonte da Uerj!

 

Foto: Sintuperj

Coordenação das Universidades Estaduais e Municipais

 

Nota da FASUBRA-SINDICAL sobre a aprovação no senado da contrareforma do Ensino Médio

 

Primeiramente: FORA TEMER!

No último 8 de fevereiro o Senado aprovou a Medida Provisória N. 746/16, que promove drásticas mudanças no Ensino Médio, às quais caracterizamos em nota emitida por ocasião da apresentação dessa medida provisória na Câmara (linkar a nota no “nota emitida”) como uma contrareforma nesse nível de ensino.

Esse fato é mais um lastimável evento promovido pelo governo ilegítimo e por sua base de apoio no congresso, que vem aprovando uma agenda anti-povo no legislativo, promovendo a retirada de direitos, através de Leis aprovadas a toque de caixa, sem discussão com a sociedade e com muita repressão aos movimentos que se opõe às mudanças.

Reafirmamos nossa posição já publicada em nossas redes, de que “essa medida provisória se choca o entendimento da FASUBRA Sindical de que a educação é direito público universal e por isso deve ser garantida pelo Estado de forma gratuita e com qualidade, pois relega ao jovem da classe trabalhadora uma formação precária e segmentada.”

Sabemos que houve muita luta contra essa reforma e que várias entidades sindicais, acadêmicas e estudantis estiveram no front exercendo seu papel representativo e de luta com as quais nos solidarizamos. É com essas forças que cerramos fileiras para continuar o processo unificação da luta em defesa da educação pública estatal, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

A FASUBRA Sindical orienta todas as suas entidades filiadas, para que exerçam todo o apoio político para as educadoras e educadores das redes estaduais de ensino e suas entidades sindicais representativas, que se colocarem em luta contra as imposições dessa contrarreforma do ensino médio em cada estabelecimento de ensino. A luta contra essa contrarreforma não acabou! Resistiremos!

 

Se o presente é de luta, o futuro nos pertence. (Che Guevara)

Direção Nacional orienta sindicatos filiados para o enfrentamento contra a Reforma da Previdência


 

Considerando que a conjuntura nacional está marcada por uma forte ofensiva da classe dominante, que mesmo nos marcos de uma forte crise política, tem conseguido centralizar os principais poderes do regime ( executivo, legislativo e judiciário) na aplicação do ajuste e de contrarreformas estruturais que redesenham o arcabouço jurídico, legislativo e constitucional direcionando os recursos do Estado para privilegiar os interesses do capital financeiro.

 

Considerando que estamos diante de uma grave crise econômica com mais de 12 milhões de desempregados no país, crise fiscal nos estados com semiparalisia dos serviços públicos e que a única resposta dos governos de plantão é a brutal repressão contra as manifestações e o aprofundamento do ajuste.

 

Considerando que é uma necessidade dos trabalhadores construírem a unidade entre as organizações da classe trabalhadora, movimentos populares e juventude para lutar contra o governo Temer e governos estaduais e seus pacotes de ajuste que impõe mais e mais sacrifícios ao povo pobre trabalhador desse país.

 

Considerando que desde o processo de impeachment e a posse do governo Temer a aplicação do ajuste fiscal se acentuou, aprofundou e acelerou em primeiro lugar, com a aprovação da PEC do fim do mundo  (PEC 55/16) e agora tem sua continuidade com a tramitação da PEC 287/16 ( Reforma da Previdência) como também com a reforma trabalhista.

 

Considerando que a ofensiva não é só econômica, mas também política e ideológica e isso se dá com a aprovação no congresso nacional da Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio, a Reforma Política, já aprovada no senado, que joga partidos ideológicos na ilegalidade. E as ações de recrudescimento do regime que envolve perseguições a diversas lideranças sindicais e institucionais , a recusa de nomeação efetiva de Reitores escolhidos democraticamente em suas instituições, às prisões em julgamentos de segunda instância, prisões de dirigentes do movimento popular, a restrição do direito de greve do funcionalismo aprovada pelo STF entre outros.

 

Considerando que há lutas de resistência, mas ainda fragmentadas e carentes de unidade para se constituir um amplo movimento de massas progressivo que tenha condições de alterar a correlação de forças e abrir as condições para uma greve geral no país.

 

Em base a todos esses considerandos a reunião da DN FASUBRA nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro deliberou as seguintes orientações a todos os sindicatos filiados:

 

Participar e ser protagonistas na organização de comitês amplos e unitários nos estados com sindicatos, movimentos populares, movimento estudantil e todas as instituições que estiverem contra a Reforma da Previdência e o ajuste fiscal aplicado pelo governo federal e governos estaduais.

 

Incorporar o seguinte calendário de lutas:

 

14/02 – A DN FASUBRA vai enviar representação para participar da reunião convocada pela Auditoria Cidadã da Dívida, para discutir a construção de um plebiscito popular com temas que envolvem a dívida pública, ajuste fiscal e contrarreformas da previdência e trabalhista.

 

16/02 – Reunião em SP das entidades que organizam o Encontro Nacional de Educação (ENE). Fasubra enviará representação.

 

22/02 – Ação no congresso nacional e em aeroportos de pressão sobre os deputados contra a reforma da previdência.

 

08/03 – Participar dos atos unitários que vão ocorrer nos estados mobilizando as mulheres de nossa categoria com o objetivo de denunciar a violência contra as mulheres e as consequências da reforma da previdência.

 

15/03 – DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO NAS IFES. Participar da organização e da mobilização de atos amplamente unitários incentivando e construindo todas as condições para que o máximo de trabalhadores das IFES possam ir às ruas.

 

17,18 e 19/03 - PLENÁRIA NACIONAL DA FASUBRA.

 

28/03- CARAVANA A BRASÍLIA. Data da votação em primeiro turno da PEC 287 ( Reforma da Previdência) . – Sujeito a mudanças a depender do calendário do congresso nacional.

 

 

FONASEFE e campanha salarial:

 

A DN FASUBRA participou da reunião ampliada do FONASEFE nos dia 09 de fevereiro que preparou uma ampla campanha contra a reforma da previdência bem como o lançamento da campanha salarial dos servidores públicos federais marcada para o dia 22 de fevereiro.

 

Orientamos todos os sindicatos filiados a se jogarem na construção dos fóruns estaduais dos servidores públicos federais e que se esforcem em unificar os calendários de lutas com as centrais sindicais, movimentos populares e outras entidades sindicais que queriam lutar.

 

Ver Reunião Ampliada Fonasefe

 


Direção Nacional FASUBRA Sindical

 

 

 

ANFIP divulga calculadora para mostrar ao servidor público como é hoje a aposentadoria e o que muda com a Reforma da Previdência

 

As mulheres com idade acima de 45 anos e homens acima de 50 anos, que contribuem para o sistema, ficarão sujeitos a regras especiais de transição.

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) lançou a Calculadora de Idade da Aposentadoria para servidores públicos.

O cálculo não é válido para quem tem aposentadoria especial como professores, policiais, trabalhadores rurais e profissionais que recebem adicional de insalubridade e periculosidade.

Segundo a associação, para valer a regra, o servidor tem que cumprir 20 anos de efetivo exercício público, dentre eles cinco anos no cargo em que vai se aposentar.

Faça o cálculo e tire suas dúvidas, Calculadora de Idade da Aposentadoria.

Servidores do Inep publicam carta aberta pela revogação do Decreto nº 8.956/17

 

Em assembleia a categoria deliberou pela revogação da nova estrutura e a participação dos servidores na construção de um novo decreto.

 

Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicaram uma carta que solicita a revogação do Decreto 8.956/17, que define a nova estrutura regimental do órgão.

 

O instituto é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e desempenha atividades de alta complexidade, como estudos, pesquisas, levantamentos estatísticos, avaliações e exames.

 

Na comemoração solene do aniversário de 80 anos, o Inep anunciou a publicação do Decreto 8.956/17, elaborado sem a participação dos servidores. De acordo com o documento, a decisão considerada impositiva não contempla as necessidades atuais do órgão.

 

Os funcionários destacaram pontos críticos do decreto:

 

  •        Não foram considerados critérios de proporcionalidade e razoabilidade aderentes ao volume de responsabilidades, pessoas e processos de trabalho de cada diretoria do Inep. O arranjo apresentado oficializa um nítido desequilíbrio dentro do órgão, a exemplo da diferença estrutural entre diretorias, em que persiste uma diretoria superdimensionada (38 cargos e funções, quase um terço da estrutura do Inep) e outra subdimensionada (6 cargos e funções).
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  •    Não foi observado o princípio da segregação de funções, implícito nos princípios da legalidade e da eficiência da administração pública, que pressupõe a separação, na estrutura dos órgãos, da função de autorização/aprovação de operações daquelas de execução, controle e contabilização. O Decreto oficializa o desacordo do Inep a esse princípio, uma vez que a estrutura apresentada prevê uma diretoria cumulativamente responsável por ordenar e executar despesas.

 

  •     O Inep perdeu cerca de 20% de sua estrutura de funções comissionadas, considerando os critérios estabelecidos no Decreto no 1.515/95. Esse corte foi duplamente prejudicial à autarquia, pois diminuiu a estrutura de um órgão que não recebeu incremento de cargos no momento em que outros órgãos vinculados ao MEC receberam.

 

Os servidores realizaram uma massiva assembleia no dia 19 de janeiro e deliberou por unanimidade a revogação do Decreto nº 8.956/17 e a participação dos funcionários na construção do novo decreto de reestruturação do Inep.

 

Confira a Carta aberta pela revogação do decreto aqui!

 

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical