Direção da FASUBRA entrega ofício no MEC contra Instrução Normativa 2

Nesta quarta-feira (3), Antônio Alves, Elma Dutra, Valdenise Ribeiro e Fernando Maranhão – membros da Direção Nacional da FASUBRA – estiveram no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, para protocolar um ofício como parte da programação das paralisações no dia de hoje.

O documento pede a revogação da Instrução Normativa 2, publicada no último mês. Ela prevê, entre outros absurdos, que os servidores que estiverem em atividades sindicais devem compensar as horas “não trabalhadas”, além de ferir a autonomia universitária ao mudar as regras quanto ao controle do registro de frequência, banco de horas e afastamentos, por exemplo.

O ofício solicita ainda a revogação do Decreto 9.498, que transfere as aposentadorias e pensões para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), na capital federal, dificultando o acesso dos técnicos na resolução de eventuais problemas burocráticos. A Direção da FASUBRA cobrou o reposicionamento dos(as) aposentados(as) e solicitou negociação sobre os temas abordados.

O dia 3 de outubro de 2018 foi instituído como data de protesto contra a IN, o Decreto 9.498 e todas as decisões impostas pelo governo federal a fim de enfraquecer o serviço público. Estão previstas manifestações de norte a sul do país, em frente às reitorias das universidades, como forma de pressionar contra a perda de direitos dos servidores.